Iniciativa possibilitará que pessoas com deficiência também consigam benefício da gratuidade em ônibus intermunicipais.
Reportagem: Pacheco de Souza
Com o objetivo de facilitar o acesso de pessoas com deficiência e idosos à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal, será assinado um convênio de cooperação entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindpasse). O evento será realizado nesta terça-feira (23/12/14), às 16 horas, no Salão Nobre.
A expectativa é de que, com a assinatura do convênio, seja criado um ponto de atendimento no Espaço Cidadania da ALMG para oferecer orientação sobre o benefício e acesso a formulários para requerimento da carteira Sindpasse, que garante o direito à gratuitade nos ônibus intermunicipais. O Espaço Cidadania fica na Rua Martim de Carvalho, 94 – Santo Agostinho (Belo Horizonte).
A Lei 21.121, de 2014, garante a idosos e pessoas com deficiência com renda inferior a dois salários mínimos passe-livre nos ônibus intermunicipais. Cada veículo deve ter dois lugares destinados às pessoas beneficiárias dessa isenção, e as empresas deverão realizar um cadastramento desses usuários. No momento do embarque, o beneficiário deve apresentar documento de identidade com foto e a carteira Sindpasse. A solicitação do direito à passagem gratuita deve ser feita com, no mínimo, 12 horas de antecedência do horário previsto para a saída do veículo.
COMO FAZER A CARTEIRA SINDPASSE?
Para fazer a carteira Sindpasse, atualmente é preciso imprimir um formulário disponível no site do Sindpasse e levá-lo juntamente com um kit de documentos, ao escritório do sindicato, que fica na Rodoviária de Belo Horizonte (Praça Rio Branco, 100/loja 116 – Centro; CEP 30.111-050), de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Os documentos exigidos são carteira de identidade, CPF, comprovantes de renda e de endereço e uma foto 3×4. As pessoas com deficiência têm que apresentar também um laudo médico-pericial.
O Sindpas analisa os documentos e encaminha a carteira Sindpasse para o endereço informado no requerimento. Não é obrigatória a presença do beneficiário para a entrega dos documentos.
