Após reclamação, Prefeitura mexe novamente nos horários de ônibus de Vera Cruz de Minas passando por Ferreiras, Coqueirinho e Tapera

24/06/2014 10:16

Moradores ouvidos pela reportagem do MIX NOTÍCIAS e RÁDIO PLFM afirmam que não foram consultados antes da primeira mudança de horários

Reportagem e foto: Pacheco de Souza – Imagem ilustrativa

A mudança nos horários de ônibus de Vera Cruz de Minas, passando pelos bairros de Santo Antônio da Barra, Ferreiras, Coqueirinho e Tapera em Pedro Leopoldo, deixou indignados alguns moradores da região que acionaram no último dia 17, a reportagem do Portal Mix Notícias e Rádio PL FM para reclamar que estavam sendo deixados para trás nos pontos de ônibus devido à falta dos coletivos. Segundo os moradores, a mudança promovida pela TransPL e a empresa Expresso Unir, foi tomada após reunião com o vereador Mayron César (PMDB) e a direção das Associações de Ferreiras e Vera Cruz de Minas.

“Não sei nem os horários dos ônibus, não fui chamada para conversar sobre a mudança. Eu vou com frequência ao centro para buscar remédio para minha filha e não tem como pegar ônibus na Tapera levando criança no colo”, reclamou Cynhia da Paixão Miranda. Maria Vânia das Dores Reis revela que nos finais de semana a situação é pior: “nem dia de sábado vai ter ônibus, isso é falta de respeito com os moradores, mudaram os horários da cabeça deles e não ouviram a comunidade”, desabafou.

Outra moradora que ficou indignada é a dona Geralda Eustáquia Vieira Santos, “o presidente da Associação de Ferreiras nos convidou para uma reunião e depois desmarcou, mudando a reunião para outro dia, mas não fomos avisados da nova data. Minha filha precisa do ônibus para ir e voltar do trabalho e tem que descer na Tapera e vim a pé no escuro e correndo riscos”, observou a passageira.

Aparecida Ferreira Fraga sugere que os ônibus de Vera Cruz de Minas sigam até o final da Rua Ascendino José Costa no Coqueirinho. “Antes os ônibus passavam aqui direto, tinham vários horários, depois foi cortado estes horários, mas os ônibus viravam aqui na frente normalmente”, lembrou.

Revoltado o morador Weber Vieira afirma que não participou de reunião para mudar horários de ônibus. “Nunca me chamaram para conversar sobre essa mudança, eles fizeram a mudança sem conversar com a comunidade”.

Com 82 anos, a moradora Neci Pinto argumenta que já não tem forças para caminhar 30 minutos da sua casa até o ponto de ônibus, ela sugere novos horários. “Antes o ônibus passava na porta da minha casa e agora os horários são poucos. Eles mudaram sem ouvir quem de fato usa o ônibus, que é o povo. Eu tenho 82 anos e do jeito que ficou tenho que andar 30 minutos a pé para pegar o carro”, reclama.

Com a esposa doente em casa, o morador José dos Anjos Camelo não sabe a quem recorrer quando precisar do transporte coletivo. “Eu preciso do ônibus e minha esposa que é doente também precisa do transporte, pois até para consultar o médico vai à minha casa, ela não consegue caminhar. Eu com meus 77 anos nunca fui chamado para conversar sobre mudança de horário de ônibus aqui no bairro”, frisou.

REPERCUSSÃO

Procurado pela nossa equipe o vereador Mayron César disse que de fato a comunidade não foi chamada para conversar, mas que na reunião para discutir o assunto havia dois representantes dos moradores. O parlamentar lembrou ainda que a mudança é em caráter experimental. Helder Sebastião, presidente da Associação dos Moradores de Vera Cruz de Minas se mostrou indignado com a mudança, alegando que a proposta feita para a empresa Expresso Unir contemplaria outros horários e isso não foi cumprido. A empresa foi procurada pela nossa equipe, mas não comentou o assunto.

NOVOS HORÁRIOS

Depois da grande repercussão do caso, a prefeitura de Pedro Leopoldo alega que fez nova reunião com os representantes dos moradores e detectou a necessidade de fazer alterações nos horários.

VEJA A NOTA PUBLICADA ONTEM PELA PREFEITURA

Após nova reunião com os representantes de bairros e moradores para avaliação dos novos horários praticados na Linha Pedro Leopoldo/Vera Cruz/ que foram implantados em caráter experimental posteriormente à reabertura do trânsito pela Ponte de Ferreiras, detectou-se a necessidade de novas alterações para melhor atendimento aos usuários. Avaliando-se o quadro de horários praticado anteriormente ao fechamento da ponte percebeu-se que os mesmos atenderiam de forma a dar mais conforto aos usuários acrescidos de alguns horários e ainda da manutenção de alguns horários de atendimento a Ferreiras nos horários de maior demanda a fim de reduzir a lotação dos veículos.

Confira o novo horário abaixo:

PREFEITA ELOÍSA REDUZ EM R$ 0,10 CENTAVOS A PASSAGEM DE PL

27/06/2013 09:19

EXECUTIVO OUVIU O GRITO QUE VEIO DAS RUAS E DECRETOU QUE A PASSAGEM FICA MAIS BARATA A PARTIR DE JULHO

Reportagem: Pacheco de Souza

Mesmo contra a vontade da empresa Expresso Unir, a Prefeita de Pedro Leopoldo Eloísa Helena do PMDB, após reunião com a direção da empresa e com vereadores no início dessa semana, decidiu através do decreto 1370/2013 anunciar a redução da passagem para o transporte coletivo da cidade.

O decreto foi assinado na última terça-feira (25). “Fica fixado em R$ 2,55 (dois reais e cinquenta e cinco centavos) o valor da tarifa de transporte coletivo para as linhas do município de Pedro Leopoldo”, diz o artigo 1º do decreto assinado pela prefeita.

Ainda de acordo com o documento, as passagens serão reduzidas a partir do dia 1º de julho deste ano.

Certamente as manifestações que aconteceram na cidade nos últimos dias, contribuíram de forma significativa para que isso de fato ocorresse.

O PORTAL MIX NOTÍCIAS quer ouvir você que saiu às rua de cara pintada para reivindicar, valeu a pena todo esforço dos organizadores e dos participantes? Comentários anônimos, com palavrão ou com ofensas não serão aceitos.

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PREFEITA ELOÍSA CHAMA EXPRESSO UNIR PARA CONVERSAR

26/06/2013 08:55

Reportagem: Pacheco de Souza

A prefeita Eloísa Helena – PMDB, convidou a direção da empresa Expresso Unir na tarde dessa terça-feira, dia 25, para uma conversa em seu gabinete sobre o transporte público de Pedro Leopoldo. Além da chefe do executivo municipal, participaram do encontro alguns assessores da prefeita, o diretor da empresa Glauber Lobato e os vereadores: José Maria Soares Santos, Vicente Pereira da Cruz, Aziz José Ferreira, Mayron César, Salim Salema e Geraldo Mendes.

De acordo com o vereador Vicente Cruz – PDT, na reunião foi tratado sobre os preços das passagens e os itinerários dos ônibus que circulam nos bairros e centros da cidade. Ainda segundo o vereador, a direção da empresa inicialmente não admite falar em redução de preços das passagens, pois os valores cobrados estariam defasados.

Nossa equipe fez contato na Prefeitura Municipal no final da tarde de ontem e ainda não fomos informados sobre o conteúdo completo da reunião e quais serão as próximas etapas dessa conversa. Segundo o governo municipal, a reunião de ontem não tem nada haver com as manifestações ocorridas na cidade nos últimos dias, pois a reunião já estaria agendada desde o início do mandato.

CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO: RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO

27/05/2013 08:55

Por Tiago Torres,

Foto ilustrativa

A realidade brasileira nos mostra que a cada dia o trânsito tem sido um dos grandes problemas a serem enfrentados, já sendo até mesmo sentido nas cidades de médio porte. Diante dos problemas estruturais ligados ao trânsito, o transporte coletivo é uma grande alternativa, não apenas para o desafogo do tráfego, mas também pelo bem do meio ambiente e da saúde humana.

Porém, como conceber como alternativa algo que também padece de deficiências estruturais? O transporte público é sempre alvo de grandes críticas, já tendo sido alvo de Audiência Pública em Pedro Leopoldo no ano de 2012, dada sua ineficiência em vários aspectos, sobretudo àqueles ligados à própria qualidade na prestação do serviço e ausência de fiscalização pelo Poder Público.

Dentro desde prisma, a Constituição Federal em seu artigo 30, inciso V, estabelece como competência dos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, inclusive o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello estatui que concessão de serviço público “é o contrato administrativo através do qual o Estado atribui exercício de um serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo poder público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico e financeiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, em geral e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço” .

Diante disto, o Poder Público, mediante procedimento licitatório, regulado pela Lei 8.666/93, que regulamenta o artigo 175 da Constituição Federal, dá ao particular a possibilidade de explorar o serviço, como se próprio Ente Público fosse, devendo seguir à risca os critérios de comodidade, eficiência e disponibilidade à coletividade, afetos aos serviços públicos.

Porém, quando não observados estes aspectos, pode o Ente Público, por motivo de conveniência e oportunidade administrativa, de forma unilateral e devidamente fundamentada, rescindir o Contrato de Concessão realizado com o particular, em razão da má prestação do serviço. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “isto sucede quando o Poder Público entende, por alguma razão de ordem administrativa ou política, de assumir diretamente o serviço concedido ou de substituí-lo por outro prestador ou tipo de serviço, mais capaz de satisfazer as necessidades públicas”.

Em síntese, cabe ao Poder Público fiscalizar de forma ostensiva a prestação de serviço que concede mediante procedimento licitatório ao particular, objetivando satisfazer os interesses da coletividade. Embora prestado por terceiro, a responsabilidade do Ente Público pelo serviço ainda se mantém, mesmo que em caráter subsidiário em certas situações.

E, diante do serviço mal prestado ou ineficiente, cabe ao cidadão questionar ao Poder Público através dos canais Oficiais, para que tome as atitudes pertinentes diante do prestador de serviço, objetivando a manutenção periódica da prestação de serviços de qualidade. Do contrário, de grande alternativa, o transporte público continuará sendo tão somente mais problema a ser sanado.

TIAGO HENRIQUE TORRES, advogado atuante nas áreas Cível, Trabalhista e Bancário. Graduado pela Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho – RJ. Membro Honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

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