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Termelétricas poderão ser acionadas em tempo integral aumentando emissões, mostra Boletim Leilão de Energia Elétrica

Nova publicação do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) alerta sobre riscos ambientais implícitos na geração de energia elétrica 

O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) lança o primeiro Boletim Leilão de Energia Elétrica sobre os leilões de venda e compra de energia que ocorrem periodicamente no Brasil. Esta primeira edição aborda as gerações de energia relativas aos leilões A-4 e A-5, de sexta-feira (dia 25). Dada a localização e a tecnologia adotada nos projetos, é de se esperar um aumento dos riscos à saúde pública causados pela poluição do ar e da pressão sobre os recursos hídricos. Além disso, estes são os primeiros leilões que permitem o funcionamento das termelétricas a gás em tempo integral podendo trazer restrições operacionais de fontes renováveis na matriz elétrica, aumento das emissões de gases de efeito estufa e do preço da energia elétrica paga pelo consumidor final. Leia o documento com detalhes na íntegra: https://energiaeambiente.org.br/produto/analise-previa-dos-leiloes-de-energia-existente-lee-a-4-e-a-5-de-25-de-junho-de-2021 

Para o leilão de sexta-feira, 84 diferentes unidades geradoras estão cadastradas para participar dos leilões: 63 projetos estão cadastrados em ambos os certames, seis projetos apenas no A-4 e outros 15 somente no A-5, totalizando 43,2 GW de potência disponível para contratação. Publicados antes de cada evento, o objetivo dos boletins é alertar sobre as possíveis implicações dos leilões com relação a impactos ambientais à poluição do ar, demanda de água e emissões de gases de efeito estufa (GEE). 

As Regiões Sudeste e Nordeste têm o maior número de usinas concorrentes, todas a gás natural, respectivamente: 24 e 18 empreendimentos. Sozinho, o Sudeste é responsável por 45% da potência licenciada total das usinas concorrentes nos leilões, enquanto o Nordeste, por 35%. Nesta região, 17 delas empregarão gás natural liquefeito (GNL).

Com relação ao ligamento das termelétricas, historicamente, empreendimentos termelétricos tinham a opção de serem ligados por no máximo 50% do tempo. Essa restrição permitia a viabilização da geração térmica a um custo mais baixo, por empregar menos combustível, e representava uma sinalização do planejamento e da inserção desses recursos no sistema. 

Previsto estresse hídrico

Outro problema identificado é a demanda por água. Existem 34 usinas termelétricas cadastradas nos leilões, cujos projetos propõem a utilização de água em seus sistemas de resfriamento. De 70% a 80% da água captada pelas termelétricas não volta para a bacia hidrográfica em questão, pois evapora após o resfriamento do sistema. Por exemplo, uma usina termelétrica a gás natural pode demandar, aproximadamente, 1.000 litros de água por MWh. Uma usina desse porte funcionando o dia todo corresponde ao abastecimento público diário de uma cidade de aproximadamente 156 mil habitantes, consumindo 24 milhões de litros de água. No caso das usinas a carvão mineral, a demanda aproximada pode ser de 2.900 L/MWh, correspondendo ao abastecimento público de 450 mil habitantes.

Há a opção do uso da água do mar em 13 projetos do leilão, 11 deles localizados no Nordeste e dois no Sudeste. Das 23 usinas cadastradas que utilizam água doce em seu sistema de resfriamento, nove encontram-se em bacias com balanço hídrico quantitativo preocupante, crítico ou muito crítico. De todas as usinas concorrentes nos leilões, apenas cinco propõem a utilização de condensadores a ar. Essa tecnologia reduz consideravelmente o uso de água e,  por isso, seu emprego está em expansão em todo o mundo.

Falta de monitoramento da qualidade do ar

Das 57 usinas licenciadas participantes dos leilões, apenas 18 estão localizadas em municípios onde exista pelo menos uma estação de monitoramento da qualidade do ar em operação e que disponibilize publicamente as concentrações de poluentes aferidas. Assim, vazões significativas de gases e de partículas (material particulado (MP), o monóxido de carbono (CO), os óxidos de nitrogênio (NOx) e os óxidos de enxofre (SOx)) poderão ser lançadas em territórios onde se desconhece as concentrações pré-existentes de poluentes atmosféricos. 

Outro problema que se observa é o adensamento de usinas termelétricas em territórios já bastante pressionados como é o caso, por exemplo, da cidade de Macaé (Rio de Janeiro), que tem projetos  cadastrados no leilão, dois deles já em operação. Além desses, ainda existem cinco usinas a gás natural com licenças ambientais emitidas no município, uma delas em construção. Esse grande número de empreendimentos agrupados deve ser motivo de alerta. Em 2020, foram detectados 86 dias em que as concentrações de ozônio medidas pela estação de monitoramento da qualidade do ar mais próxima das usinas atualmente em operação ultrapassaram as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Não se pode ignorar sua responsabilidade ao alavancar projetos de usinas termelétricas que venham a representar riscos sociais e ambientais inaceitáveis. Trata-se de uma oportunidade para as instituições financeiras demonstrarem na prática a concretude de suas políticas socioambientais, a transparência no processo de financiamento e a adoção de salvaguardas ambientais específicas.

Diante dessas informações sobre os Leilões A-4 e A-5, é necessário ampliar o que se entende por habilitação técnica para os leilões e suas exigências à conformidade ambiental. “Este Boletim aponta na direção contrária às medidas de desmonte do planejamento energético em curso no Brasil. O que estamos precisando é de aperfeiçoar e deixar mais transparente o processo decisório, incorporando os riscos sociais e ambientais no planejamento e na regulação da expansão do sistema elétrico”, diz André Ferreira, diretor do IEMA.

Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA)

O IEMA é uma organização sem fins lucrativos brasileira, fundada em 2006 e com sede em São Paulo. Seu propósito é qualificar os processos decisórios para que os sistemas de transporte e de energia no Brasil assegurem o uso sustentável de recursos naturais com desenvolvimento social e econômico. http://energiaeambiente.org.br/ 

Fonte: Isis Diniz – Comuniquese1.com.br

ANEEL DEFINE REAJUSTE DAS TARIFAS DA CEMIG

A partir desta terça-feira (08/04), tarifa de energia elétrica sofre reajuste de 16,33%. Para o consumidor residencial, aumento é de 14,24%.

Reportagem: Luciana Gonçalves / Informações: Agência Minas

HE Nova Ponte, localizada no Rio Araguari

HE Nova Ponte, localizada no Rio Araguari

A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel definiu nesta segunda-feira (7/4) o índice médio de 16,33% para o reajuste das tarifas de energia elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, que passa a vigorar a partir dessa terça-feira (08/04).

O aumento para o consumidor residencial é de 14,24%. Para os consumidores industriais e o setor de serviços, atendidos em média e alta tensão de energia, o aumento médio a ser percebido será de 12,41%. Para os consumidores atendidos em baixa tensão o reajuste médio será de 15,78%.

De acordo com o gerente de Tarifas da Cemig, Ronalde Xavier Moreira Júnior, o consumidor somente vai perceber o reajuste total a partir da fatura de maio. “Isso acontece porque as datas de leitura das contas de energia são distribuídas ao longo do mês. Assim, em abril, os consumidores pagarão uma parte do consumo ocorrido antes de 8 de abril ainda conforme a tarifa antiga e a outra parcela do consumo já com o reajuste da tarifa”, explica o gerente.

Cálculo da fatura

Do valor cobrado na fatura, apenas 25,8% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação e o custeio da Concessionária. Os demais 74,2% são repassados para cobrir a compra da energia (39,8%), encargos setoriais (4,9%) e encargos de transmissão (3,5%), ICMS (21%) e Pasep/Cofins (5%), que são custos repassados aos governos estadual, federal e outros agentes do setor elétrico.

Segundo Ronalde Xavier, o principal aumento de custos em 2014 foi o gasto com a compra de energia, em função da utilização das usinas termoelétricas desde o ano passado. “O preço da energia dessas usinas é praticamente o dobro das usinas de fonte hidráulica. O aumento dos custos com compra de energia foi de R$ 679 milhões quando comparamos 2014 com 2013. Somente esse componente é responsável por 7,80% do reajuste.”

Tributos na fatura

Conforme determina a Constituição Federal, a Cemig é obrigada a realizar a cobrança de tributos diretamente na conta do consumidor e repassá-los às autoridades competentes.

Os tributos PIS/Pasep e Cofins são exemplos de contribuições cobradas diretamente na fatura, destinadas a manter programas sociais do governo federal. O ICMS, um tributo estadual, é cobrado diretamente na fatura do consumidor e repassado integralmente ao governo estadual. Entretanto, no caso de Minas Gerais, os consumidores residenciais com consumo até 90 kWh/mês, cerca de 2,4 milhões de famílias, são isentos desse tributo.

Também é cobrada a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), cujos valores  são definidos pelas prefeituras. A Cemig apenas arrecada a taxa de iluminação pública e a repassa para o município, que é o responsável pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

Consumidores de baixa renda

Nos 774 municípios de Minas Gerais onde a Cemig distribui energia, mais de 660 mil consumidores são rurais e cerca de um milhão são classificados como de baixa renda. Esses clientes são beneficiados por um subsídio, pagando valor inferior ao custo da energia consumida.

No caso dos consumidores de baixa renda com consumo até 30 kWh/mês, o benefício resulta num desconto aproximado de 65%. Para o consumo entre 31 kWh e 100 kWh, 40%, e para a faixa de 101 kWh a 220 kWh o desconto é de 10%.

Fatura média dos consumidores

Em 2013, metade dos consumidores da Cemig Distribuição receberam uma fatura inferior a R$ 60,00. Isso significa que essas famílias tiveram uma despesa diária com energia elétrica inferior a R$ 2,00. Com o reajuste tarifário, esse valor aumentará para cerca de R$ 68,00.