Reportagem: Pacheco de Souza / Fotos enviadas pelo Vereador Vicente

Presidente da Câmara, Aziz José Ferreira, recebe os Projetos de Lei das mãos da Prefeita Eloísa

A prefeita Eloisa Helena reuniu na tarde desta quinta-feira, dia 14, com a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo em seu gabinete. A reunião foi para falar sobre vários Projetos de Lei que estão sendo encaminhados à Casa Legislativa da cidade. O encontro entre vereadores e a prefeita aconteceu às 16h30 e durou cerca de uma hora.

Ente os Projetos de Lei encaminhados à Câmara Municipal, destaca-se, o Projeto de Revisão do Plano Diretor Municipal, Revisão Anual dos Salários dos Servidores Públicos Municipais, incluindo a Prefeita, Vice-prefeito e os Secretários, e o Projeto de Lei de Redução de Alíquota do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis no âmbito da Cohab que irá beneficiar centenas de famílias no Conjunto Habitacional Adélia Issa e no Romero Carvalho em Pedro Leopoldo.

Prefeita Eloísa ladeada pelos vereadores Aziz, Enclides, Leozão, Geraldo Mendes, Geraldo Loro, Mayron, Professor Sálvio e Vicente Cruz.

Segundo o vereador Professor Sálvio do PT, “o reajuste para os agentes políticos (prefeita, vice e secretários) é na ordem de 6,4%. Já o reajuste dos servidores municipais está na casa dos 8,17%. O ticket alimentação dos servidores também sofrerão reajuste na casa dos 8,17%”, informou o vereador em uma postagem feita na rede social.

CASAS DA COHAB

O vereador Vicente Cruz do PDT revela que foi ele quem propôs à Prefeita Eloísa a criação do Projeto de Lei de Redução de Alíquota do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis no âmbito da Cohab. “Assim que assumi minha cadeira na Câmara Municipal eu fui procurado por uma professora que trabalha na Escola Municipal José Pedro Filho e ela me falou da necessidade de fazer a transferência do seu imóvel, mas que a família não tinha condições de pagar o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos. De lá pra cá, eu sentei com o Secretário de Fazenda Valter Labanca e ele fez o impacto financeiro e viu que dava para atender o meu pedido”, comentou.

Vicente Cruz acrescentou que “muitas famílias já quitaram suas casas há anos e precisam fazer a transferência do imóvel para o nome do proprietário, mas a alíquota do ITBI é alta. No modelo que está sendo proposto, se o dono do imóvel comprovar possuir renda familiar de até 03 salários mínimos, a alíquota será de 0% sobre o valor venal do imóvel. Quem tiver renda familiar acima de 03 salários mínimos vai pagar apenas 1.5% sobre o valor venal quando for transferir o imóvel”, concluiu o vereador.

ANÁLISE DA PREFEITA SOBRE O PROJETO DAS CASAS DA COHAB

Em documento enviado à Câmara Municipal a prefeita Eloísa Helena garante que “as reduções de alíquotas propostas tem como objetivo a possibilidade de regularização fundiária dos diversos mutuários da COHAB no Município que não reúnem condições financeiras, vistos se tratarem de imóveis de viés social e popular, de arcar com os elevados custos anexos a transmissão da propriedade imóvel”, disse.

No total, 99 casas no Conjunto Habitacional Romero Carvalho e 140 casas no Conjunto Habitacional Adélia Issa serão beneficiadas com o Projeto de Lei caso ele seja aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal.