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Prefeitura de Pedro Leopoldo garante perdão de 100% nos juros e multas a quem quitar débitos em atraso

Reportagem e foto: Pacheco de Souza

Prefeitura de Pedro Leopoldo

Começa nesta segunda-feira, 13 de novembro, o REFIS 2017. Segundo a Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, o programa concederá abatimentos imperdíveis e variadas possibilidades de parcelamento a quem tem dívidas com o município. Cerca de 10 mil contribuintes devem ser beneficiados com a nova Lei aprovada recentemente pela Câmara Municipal.

Ainda de acordo com o governo, quem procurar a Prefeitura até o dia 24 novembro terá acesso aos melhores benefícios. Por exemplo, abatimento de 100% sobre os valores referentes a juros e multas para pagamentos à vista, podendo ainda a dívida ser parcelada em até 3 vezes.

“Não perca esta grande oportunidade! Que tal começar 2018 mais tranquilo e livre de dívidas com o município. Você fica em dia com a cidade e Pedro Leopoldo avança com você”, diz uma mensagem do governo que está sendo compartilhada nas redes sociais.

COMO ADERIR AO REFIS 2017?

Os interessados em aderir ao REFIS 2017 deverão procurar a Divisão de Receita e Arrecadação. O Governo Municipal garante que o quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, melhores serão as condições de parcelamentos e abatimento sobre juros e multas.

Outra novidade, é que em 2018 os contribuintes sem dívidas com Prefeitura terão desconto de 14% no IPTU para o pagamento da cota única.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3660-5126.

 

 

Prefeitura envia à Câmara Municipal Projeto de Lei para renegociação e parcelamento de dívidas

Programa deve beneficiar cerca de 10 mil contribuintes que hoje têm pendências financeiras com o município

Redação e foto: Prefeitura Municipal

Secretário de Fazenda Celso Carvalho

Tramita na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo o Projeto de Lei 29/2017 que institui o REFIS 2017. A campanha possibilitará que mais de 10 mil contribuintes que hoje têm pendências financeiras com o município possam quitar suas dívidas contando com condições especiais. Serão oferecidos descontos de até 100% sobre juros e multas e opções de parcelamento.

De acordo com o texto do Projeto, a adesão ao REFIS no primeiro momento da campanha, até o dia 24 de novembro, prevê benefícios. Por exemplo, abatimento de 100% sobre os valores referentes a juros e multas para pagamentos à vista, podendo ainda o débito ser parcelado em até 3 vezes.

“Esta é uma ação necessária, tanto para o contribuinte quanto para o município. Neste cenário de grave crise, as pessoas acabam contraindo dívidas. E ninguém gosta de dever. É importante que seja dado a todos a oportunidade de acertar suas contas. Pelo lado do município, os recursos de dívida obviamente fazem muita falta para o desenvolvimento da cidade. É um dinheiro que poderia ser investido em ações importantes”, ressalta o Prefeito Cristiano Marião.

Segundo o Secretário Municipal de Fazenda, Celso Carvalho, o valor da Dívida Ativa do Município hoje gira em torno dos R$ 41,3 milhões. “É um valor representativo e que não pode deixar de ser cobrado, muito porque vivemos um período árido na economia. Com os cortes do governo, precisamos de recursos para executar as ações que são necessárias para a cidade. É preciso ressaltar, no entanto, que nunca na história foi oferecido à comunidade condições como as apresentadas”, analisa.

O contribuinte que já tem parcelamento em curso de Crédito Tributário Inscrito em Dívida Ativa poderá optar por um re-parcelamento.

Aprovado o Projeto de Lei, os interessados em aderir ao REFIS 2017 deverão procurar a Divisão de Receita e Arrecadação. Quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, melhores serão as condições de parcelamentos e abatimento sobre juros e multas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3660-5126.

Junto com o Projeto de Lei 28/2017 para a criação do REFIS 2017, tramita na Câmara a proposta de desconto de 14% no IPTU 2018 para quem não tiver dívidas com o município.