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Boa Notícia: Pedro Leopoldo anuncia que detentos devem trabalhar em reformas de Unidades Básicas de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde aderiu ao programa para reforma das UBS’s com mão de obra de pessoas privadas de liberdade em reunião realizada nesta semana

Reportagem: Pacheco de Souza / Foto: ASCOM

Na tarde da última terça-feira, 29 de março, representantes da Secretaria de Estado de Justiça de Segurança Pública – SEJUSP – estiveram na Prefeitura de Pedro Leopoldo para tratar de uma pauta bastante relevante, a adesão do Município ao Programa de Revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de Pessoas Privadas de Liberdade. A iniciativa foi apresentada ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Hélio Neri, e outros diretores da pasta, e em breve será assinada entre as partes.

Instituído pela Portaria GM/MS 1.698/2021, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, o Programa permite que municípios recuperem ou conservem equipamentos de saúde no território, com o apoio da mão de obra de pessoas privadas de liberdade. De acordo com a legislação vigente, os trabalhadores apenados devem ter idade superior a 18 anos e estar em cumprimento de pena no regime semiaberto ou aberto. Por outro lado, o Ministério da Saúde repassará a municípios que aderirem ao Programa um incentivo financeiro em caráter de custeio, no valor de R$30 mil por UBS, para despesas de revitalização.

Participaram da reunião o Secretário Dr. Hélio Neri, a Diretora de Saúde (Atenção e Vigilância em Saúde), Michelli Moreno, a Diretora de Planejamento e Gestão, Deijiane Mendes e os membros do Núcleo de Parcerias da Diretoria de Trabalho e Produção da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Guimarães e Adriano Benício.

Objetivos do Programa de Revitalização de UBS

Promover, de forma eficiente, a melhoria estrutural e a revitalização dos espaços físicos das Unidades Básicas de Saúde; Estimular o acesso ao trabalho de pessoas privadas de liberdade, entendendo essa iniciativa como um determinante social das condições de saúde e de reintegração social e fortalecer a articulação intersetorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial entre as áreas da Saúde Prisional e da administração penitenciária.

Presos do semi-aberto em Pedro Leopoldo vão fazer serviços comunitários

Fonte: Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo / Foto: Pacheco de Souza

Celebrações de Missas e Cultos Evangélicos também são propostas de reintegração

A Prefeitura Municipal e o Presídio de Pedro Leopoldo estabeleceram parceria para a reintegração social de presos por meio do trabalho. Os presidiários vão atuar na limpeza de espaços públicos e realizarão outros serviços de reparo orientados por profissionais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Os dias trabalhados não serão remunerados, apenas abatidos nas penas.

Os presos contemplados estão no regime semi-aberto, próximos de quitar suas pendências com a Justiça, e passaram por uma comissão de classificação e avaliação. De acordo com o Prefeito Cristiano Marião, a medida tende a beneficiar a todos os envolvidos, sobretudo aos presos. “Esta é uma iniciativa muito nobre, porque trabalha com pessoas que ficam estigmatizadas socialmente após o período de reclusão. É motivo de grande orgulho para nós possibilitar que estes presos tenham a chance de se sentirem úteis e motivados a iniciarem uma nova trajetória”, opinou.

Na reunião em que foram acertados detalhes da parceria, no dia 6 de setembro, o Diretor Adjunto do Presídio de Pedro Leopoldo, Reinaldo Aires Martins, se disse muito satisfeito com a parceria. “Estamos certos de que será uma iniciativa de sucesso. Agradecemos à Prefeitura por essa possibilidade que está sendo concedida, de reintegrar essas pessoas à sociedade e contribuir para a melhoria do município”, disse.