Empresários vão ao MP reclamar sobre o aumento do IPTU e outros tributos em Pedro Leopoldo

Reportagem e foto: Pacheco de Souza

Promotoria de Justiça de Pedro Leopoldo

Desde setembro de 2017, quando a maioria dos vereadores de Pedro Leopoldo votaram os polêmicos projetos de alteração de vencimentos de cargos de chefia, aumento de taxa de iluminação pública, ISSQN e o IPTU, o assunto não saiu da boca do povo. No entanto, com a chegada dos carnês do IPTU com vencimento para 10 de abril deste ano, a polêmica voltou às rodas de conversas e até foi parar na Promotoria de Justiça da cidade.

Na tarde dessa terça-feira, 03 de abril, por volta das 14 horas, a nossa equipe esteve na sede da Promotoria de Justiça de Pedro Leopoldo, onde um grupo de empresários, indignados com o aumento dos tributos municipais, foi buscar apoio representante do Ministério Público Estadual para sanar eventuais dúvidas sobre os projetos recém-aprovados pela Câmara Municipal.

Na reunião o promotor conversou com os empresários e deixou claro que não é pretensão do  MP “sentar na cadeira do prefeito”, no entanto, depois de ser provocado pela parte interessada, pode atuar no sentido de apurar se houve alguma ilegalidade na elaboração do Projeto de Lei e consequentemente na sua aprovação na Casa Legislativa Municipal.

A reportagem apurou ainda que, por enquanto, não haverá nenhuma ação do Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de Pedro Leopoldo para apurar o assunto, isso só deve ocorrer após a parte interessada apresentar um abaixo-assinado dos moradores, além de outros documentos para o órgão ingressar com uma ação contra a Prefeitura Municipal para investigar o assunto.

CLIQUE AQUI e relembre como foi a votação para o aumento de tributos realizada ano passado.

Contratados reclamam falta de pagamento e prefeitura de Pedro Leopoldo se defende

Reportagem e foto: Pacheco de Souza

Prefeitura de Pedro Leopoldo

Maria Eugênia, moradora do bairro Felipe Cláudio de Sales, na Região Norte de Pedro Leopoldo, procurou a nossa equipe na última semana, pedindo esclarecimentos sobre contratos encerrados pela Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo com servidores contratados pela administração. Segundo ela, o pagamento de dezembro não havia sido depositado e a previsão é para este mês de janeiro, mas sem data definida. “Muitos servidores contavam com este dinheiro para pagar as contas. Algumas pessoas tiveram até que gastar um pouco mais em razão daquela chuva que arrasou com tudo”, desabafou.

Um ouvinte da Rádio PL FM também mostrou sua indignação através de mensagem enviada para a emissora. “Gostaria de expressar minha indignação com a Prefeitura de Pedro Leopoldo, por não promover o acerto com os funcionários contratados e nem pagaram o salário referente a dezembro. Usaram o dinheiro para bonificar em mais de R$ 400 os funcionários efetivos, colocando-os em posição de importância, acima dos contratados. Fica o meu registro de protesto”, comentou Henrique.

Nota da Prefeitura de Pedro Leopoldo sobre o assunto

A Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informa que os servidores que possuíam contratos temporários de trabalho junto à Secretaria Municipal de Educação tiveram seus vínculos encerrados em 26/12/2017, conforme previsto pelo Processo Seletivo Simplificado. Estes profissionais receberão, até o dia 05 (cinco) de janeiro de 2018, os dias trabalhados correspondentes ao mês de dezembro de 2017 juntamente com o valor referente à rescisão contratual, seguindo uma prática comum em administrações anteriores.

É importante destacar que é realizada uma análise individual de cada contrato de trabalho para o cálculo da remuneração e das verbas rescisórias, uma vez que é considerado o histórico funcional (frequência) de cada trabalhador. Esclarecemos que embora nossa Legislação Municipal não disponha de prazo para pagamento de rescisões, utilizando por analogia a CLT, temos que o prazo para pagamento seria até o dia 05 de janeiro de 2018.

Informamos ainda que a Divisão de Recursos Humanos continua trabalhando, apenas suspendeu o atendimento ao público para a conclusão dos trabalhos anuais, cálculo da folha e término do recadastramento funcional.

Apesar da grave crise econômica que assola o país, a Prefeitura cumpriu com todas as suas obrigações com os servidores. Os salários foram quitados mensalmente de maneira antecipada, bem como houve o pagamento integral do 13º e concessão de abono indenizatório aos efetivos.

Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

População de Mocambeiro de BRONCA com a Expresso Unir

NESTA TERÇA (13) A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VAI REUNIR COM A COMUNIDADE PARA DISCUTIR O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO NA REGIÃO

Reportagem e foto: Pacheco de Souza

Igreja de Santo Antônio em Mocambeiro

Igreja de Santo Antônio em Mocambeiro

Moradores do Distrito de Mocambeiro em Matozinhos estão indignados com as mudanças feitas pela empresa Expresso Unir nos horários de ônibus da região. De acordo com alguns passageiros, desde o último final de semana, os usuários do transporte coletivo não contam com um horário de partida dos ônibus saindo de Mocambeiro. “Agora o sistema é bate e volta, ou seja, eles partem do Terminal Rodoviário em Pedro Leopoldo e quando chegam no ponto final o ônibus volta”, explicou a moradora Sandrinha.

Outra moradora desabafou na rede social, “é um absurdo o querem fazer com a população aqui de Mocambeiro, temos que fazer alguma coisa. A empresa Expresso Unir que faz a linha Mocambeiro a Pedro Leopoldo, modificou os horários dos ônibus sem pelo menos colocar um aviso dentro dos ônibus comunicando à população”, escreveu Cherli Lisboa no facebook no último sábado (10).

A moradora também reclamou quanto ao preço da passagem que é R$ 3,15 – e ainda acrescentou, “não podemos ficar de braços cruzados e essa empresa fazer o que bem entender, precisamos reclamar, exigir os nossos direitos como cidadãos. A empresa está querendo nos fazer de palhaços, não podemos aceitar”, criticou.

REPERCUSÃO

Após as reclamações dos usuários do transporte coletivo de passageiro de Mocambeiro, a Associação de Moradores do bairro marcou para esta terça-feira (13) às 18 horas uma reunião para discutir a mudança de horário dos ônibus. A reunião com a comunidade será no Salão Paroquial da Igreja Católica do bairro.

O OUTRO LADO

Nossa equipe tentou ouvir ainda no final de semana o Gestor de Tráfego da empresa, Gilberto Tavares, mas ele estava viajando e ficou de enviar um posicionamento da empresa ainda nesta semana.

SERVIÇO

Reunião no Salão Paroquial da Igreja de Santo Antônio em Mocambeiro

Dia 13 de Janeiro, às 18 horas

Tema: Mudança no horário de ônibus da empresa Expresso Unir

Público alvo: Todos os usuários do Transporte Coletivo da região

Ônibus sem cobrador, leia a opinião do advogado e colunista do Mix Notícias

Por Tiago Torres,

Ilustração

Ilustração

Uma indagação tem tomado conta dos usuários de transporte público através de ônibus coletivos nos últimos tempos: por qual razão os coletivos estão transitando sem a presença de funcionário “cobrador”, ficando a cargo do motorista dirigir e realizar tal cobrança? Pois bem. Não é exclusividade de Pedro Leopoldo ou Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas sim prática corriqueira das Concessionárias de Transporte Público.

A justificativa mais utilizada para tal é a gradual, e cada vez mais abrangente forma de ingresso nos ônibus através dos cartões e bilhetes eletrônicos. No entanto, havendo ainda a opção do passageiro em pagar a sua passagem em moeda corrente ao passar na roleta do coletivo, a função de trocador ainda é necessária. Diante do pequeno percentual de pagamentos em dinheiro, tal função foi deslocada em muitas situações para o motorista.

Tal acúmulo de funções deve ser prevista nos Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho, já que na CLT não há qualquer previsão a respeito, sendo comum o acúmulo de funções mediante pagamento de gratificações periódicas, normalmente mensais, ante o exercício de atividade extra àquela registrada no Contrato de Trabalho.

Não existe legislação que regule, tampouco proíba que tal situação ocorra, sendo que os Acordos e Convenções coletivas acabam por suprir este papel, além do entendimento jurisprudencial balizar os seus contornos. Contudo, a jurisprudência a respeito não é pacífica, podendo ser verificadas decisões conflitantes entre os Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho, com base tão somente em analogia ao artigo 456, parágrafo único, da CLT .

Em razão da ausência de Legislação específica e ante a complexa imparcialidade dos Acordos e Convenções Coletivas, tal situação pode, inclusive, acarretar problemas de cunho legislativo municipal, já que pela Constituição da República de 1988 é conferida a competência privativa de legislar, dentre outros assuntos, sobre o transporte coletivo, que tem caráter essencial, conforme artigo 30, inciso V.

Ainda importante frisar sobre a aprovação, pela Câmara de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados em Brasília, de proposta que proíbe as concessionárias de transporte urbano de exigir que os motoristas de ônibus exerçam simultaneamente a função de cobrador. Pelo texto, as empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas ao cancelamento da concessão ou à aplicação de sanções contratuais, conforme determina a Lei das Concessões (Lei 8.987/95).

Além das questões de cunho trabalhista e administrativo, há que se ressaltar verdadeiro perigo aos usuários e lesão ao Código de Trânsito Brasileiro, que reclama estrita atenção na condução de veículos. A má prestação do serviço público acaba por ser desconsiderada, ante à busca pela economia a qualquer preço. Afinal, em terra onde Concessões são vitalícias, não se sabe quem pagará a conta. E, no caso, para quem se pagará a conta.

Tiago Torres 237 X 169Tiago Henrique Torres

Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Fumec – MG

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo – MG

Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – RS

Advogado

(31) 9192-8857 – 9150-9440

jurídico.tht@gmail.com – torres.direito@yahoo.com.br

Após reclamação, Prefeitura mexe novamente nos horários de ônibus de Vera Cruz de Minas passando por Ferreiras, Coqueirinho e Tapera

Moradores ouvidos pela reportagem do MIX NOTÍCIAS e RÁDIO PLFM afirmam que não foram consultados antes da primeira mudança de horários

Reportagem e foto: Pacheco de Souza – Imagem ilustrativa

ÔNIBUS DA UNIR 345 X 324A mudança nos horários de ônibus de Vera Cruz de Minas, passando pelos bairros de Santo Antônio da Barra, Ferreiras, Coqueirinho e Tapera em Pedro Leopoldo, deixou indignados alguns moradores da região que acionaram no último dia 17, a reportagem do Portal Mix Notícias e Rádio PL FM para reclamar que estavam sendo deixados para trás nos pontos de ônibus devido à falta dos coletivos. Segundo os moradores, a mudança promovida pela TransPL e a empresa Expresso Unir, foi tomada após reunião com o vereador Mayron César (PMDB) e a direção das Associações de Ferreiras e Vera Cruz de Minas.

“Não sei nem os horários dos ônibus, não fui chamada para conversar sobre a mudança. Eu vou com frequência ao centro para buscar remédio para minha filha e não tem como pegar ônibus na Tapera levando criança no colo”, reclamou Cynhia da Paixão Miranda. Maria Vânia das Dores Reis revela que nos finais de semana a situação é pior: “nem dia de sábado vai ter ônibus, isso é falta de respeito com os moradores, mudaram os horários da cabeça deles e não ouviram a comunidade”, desabafou.

Outra moradora que ficou indignada é a dona Geralda Eustáquia Vieira Santos, “o presidente da Associação de Ferreiras nos convidou para uma reunião e depois desmarcou, mudando a reunião para outro dia, mas não fomos avisados da nova data. Minha filha precisa do ônibus para ir e voltar do trabalho e tem que descer na Tapera e vim a pé no escuro e correndo riscos”, observou a passageira.

Aparecida Ferreira Fraga sugere que os ônibus de Vera Cruz de Minas sigam até o final da Rua Ascendino José Costa no Coqueirinho. “Antes os ônibus passavam aqui direto, tinham vários horários, depois foi cortado estes horários, mas os ônibus viravam aqui na frente normalmente”, lembrou.

Revoltado o morador Weber Vieira afirma que não participou de reunião para mudar horários de ônibus. “Nunca me chamaram para conversar sobre essa mudança, eles fizeram a mudança sem conversar com a comunidade”.

Com 82 anos, a moradora Neci Pinto argumenta que já não tem forças para caminhar 30 minutos da sua casa até o ponto de ônibus, ela sugere novos horários. “Antes o ônibus passava na porta da minha casa e agora os horários são poucos. Eles mudaram sem ouvir quem de fato usa o ônibus, que é o povo. Eu tenho 82 anos e do jeito que ficou tenho que andar 30 minutos a pé para pegar o carro”, reclama.

Com a esposa doente em casa, o morador José dos Anjos Camelo não sabe a quem recorrer quando precisar do transporte coletivo. “Eu preciso do ônibus e minha esposa que é doente também precisa do transporte, pois até para consultar o médico vai à minha casa, ela não consegue caminhar. Eu com meus 77 anos nunca fui chamado para conversar sobre mudança de horário de ônibus aqui no bairro”, frisou.

REPERCUSSÃO

Procurado pela nossa equipe o vereador Mayron César disse que de fato a comunidade não foi chamada para conversar, mas que na reunião para discutir o assunto havia dois representantes dos moradores. O parlamentar lembrou ainda que a mudança é em caráter experimental. Helder Sebastião, presidente da Associação dos Moradores de Vera Cruz de Minas se mostrou indignado com a mudança, alegando que a proposta feita para a empresa Expresso Unir contemplaria outros horários e isso não foi cumprido. A empresa foi procurada pela nossa equipe, mas não comentou o assunto.

NOVOS HORÁRIOS

Depois da grande repercussão do caso, a prefeitura de Pedro Leopoldo alega que fez nova reunião com os representantes dos moradores e detectou a necessidade de fazer alterações nos horários.

VEJA A NOTA PUBLICADA ONTEM PELA PREFEITURA

Após nova reunião com os representantes de bairros e moradores para avaliação dos novos horários praticados na Linha Pedro Leopoldo/Vera Cruz/ que foram implantados em caráter experimental posteriormente à reabertura do trânsito pela Ponte de Ferreiras, detectou-se a necessidade de novas alterações para melhor atendimento aos usuários. Avaliando-se o quadro de horários praticado anteriormente ao fechamento da ponte percebeu-se que os mesmos atenderiam de forma a dar mais conforto aos usuários acrescidos de alguns horários e ainda da manutenção de alguns horários de atendimento a Ferreiras nos horários de maior demanda a fim de reduzir a lotação dos veículos.

Confira o novo horário abaixo:

HORÁRIOS DE ÔNIBUS VERA CRUZ JUNHO 2014