Reportagem: Lívia Laudares / Fotos Vanderlei Dias
No último domingo, dia 08 de maio, reuniram-se Ministério Público Federal, representantes do INCRA, o Prefeito Cristiano Marião, o vice-prefeito Salim Salema, Câmara de Vereadores e a Comunidade do Quilombo do Pimentel de Pedro Leopoldo. A reunião foi um momento marcante de esclarecimento entre as partes sobre as reivindicações da comunidade Quilombola.
Sob a mediação do Sr. Helder Magno, Procurador do Ministério Público Federal, a Sra. Luci Rodrigues, Chefe do Serviço de Regularização Quilombola e a equipe do INCRA, apresentaram informações atualizadas sobre o processo de titularização das terras reivindicadas pelo Quilombo do Pimentel. A comunidade participou ativamente com questionamentos e intervenções, a fim de obter esclarecimentos e satisfazer suas dúvidas.
As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se auto definem a partir das relações específicas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Por meio do Decreto nº 4.887, de 2003, o Incra é a autarquia competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas. As terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos são aquelas utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural. Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas é de suma importância para a dignidade e garantia da continuidade desses grupos étnicos.
A representante do INCRA na reunião Luci Rodrigues explicou a atual situação do processo. “Nós temos já concluído o relatório antropológico, resta a elaboração das outras peças técnicas que são levantamento fundiário, a planta e o memorial descritivo, o cadastro das famílias, a análise de sobreposição e o parecer técnico e jurídico”, relatou. Ela foi enfática sobre a situação mesmo após o término do processo. “O relatório é passível de contestação dos proprietários, é o primeiro reconhecimento do INCRA de que aquele território é de direito Quilombola”, explicou. Para ela obter êxito depende da organização interna dos Quilombolas.
Marcelo é uma das referências da comunidade e relatou sua satisfação nos esclarecimentos fornecidos “As pessoas ficavam com o pé atrás, depois que conversamos aqui vemos que elas estão interagindo, buscando a ideia. Ele descreveu o porquê da iniciativa de buscar a ajuda do INCRA. “Buscamos pela sensação de demora, para não transparecer que estamos sozinhos, queremos unir as forças, passando para os mais jovens, para que eles possam dar continuidade ao projeto”, afirmou.
Para Sr. Waldemar, de 83 anos, a esperança no reconhecimento das terras Quilombolas permanece.“Os jovens estão em primeiro lugar que poderiam resolver, eu tô aqui só pra dar uma dica pra eles”, brincou.
O Procurador do Ministério Público Federal Helder Magno ressaltou que o processo de reconhecimento do Quilombo é garantido por lei. “É importante termos em mente que os direitos dos Quilombolas e Indígenas são reconhecidos pela Constituição de 88, é um resgate de uma dívida histórica que se tem com esses povos”, explica.
Sobre o evento o procurador destaca a organização da comunidade. “A nossa presença se deu a partir de um pedido da própria comunidade, que pediu esclarecimento sobre o processo do INCRA e também sobre outras medidas que os órgãos públicos podem fazer para atender as demandas da comunidade Quilombola. O reconhecimento das terras é apenas uma demanda, a comunidade não pode ficar parada, precisa se desenvolver, buscar outros programas voltados para essa população”, salientou.
Quanto às responsabilidades do Governo Municipal o procurador Helder Magno é enfático. “O município tem que dar a devida atenção para as comunidades. Pode atuar auxiliando a comunidade na busca pelos recursos de programas sociais.
