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FERNANDO PIMENTEL VISITOU PEDRO LEOPOLDO E MATOZINHOS

EM PEDRO LEOPOLDO CANDIDATO AO GOVERNO DE MINAS FOI RECEBIDO PELA PREFEITA ELOÍSA HELENA

Reportagem e fotos: Pacheco de Souza

Prefeita Eloísa recepciona Fernando Pimentel

Prefeita Eloísa recepciona Fernando Pimentel

O candidato da coligação Minas pra Você ao governo de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), visitou Pedro Leopoldo e Matozinhos na manhã desta terça-feira (26). Em Pedro Leopoldo Pimentel foi recepcionado pela prefeita Eloísa Helena e por membros do diretório do PT Municipal. O candidato fez uma pequena carreata por algumas ruas da região central e depois desceu na Praça Francisco Viana para cumprimentar a população e aproveitou para fazer fotos com eleitores.

Entrevistado pelo Portal Mix Notícias e Rádio PL FM sobre as obras de duplicação da rodovia MG-424 entre Pedro Leopoldo e Sete Lagoas, para atender uma antiga reivindicação dos moradores, o candidato disse que o governo do estado precisa olhar com mais carinho para esta região. “Pedro Leopoldo e Matozinhos são duas cidades do chamado colar metropolitano que ficaram desassistidas pelo governo do estado, pela falta de infraestrutura viária que integre a comunidade com a região metropolitana. As obras na rodovia são importantes, mas dentro das cidades também é preciso investimentos do governo do estado e, este é um compromisso que eu assumo com os moradores da região”, prometeu.

Candidato cumprimenta população e membros do PT de Pedro Leopoldo

Candidato cumprimenta população e membros do PT de Pedro Leopoldo

Ainda de acordo com o candidato, Pedro Leopoldo e Matozinhos nestes anos todos supriram o estado de cimento, supriu o estado de insumos para a construção civil e agora o estado tem que retribuir dando atenção adequada a estas cidades.

O candidato falou ainda sobre a falta de vagas no sistema prisional do Estado de Minas e sobre a falta estrutura e desmotivação da Polícia Civil, ele prometeu ainda aumentar o efetivo da Polícia Militar.

COMO FOI A AGENDA DOS DEMAIS CANDIDATOS HOJE – (Fonte G1)

Cleide Donária (PCO) gravou programa eleitoral.

Eduardo Ferreira (PSDC) fez Campanha em Barbacena, Conselheiro Lafaiete e Congonhas.

Fidélis (PSOL) concedeu entrevista pela manhã para EPTV para jornal de Belo Horizonte.

Pimenta da Veiga (PSDB) encontrou com pastores evangélicos pela manhã.

Professor Túlio Lopes (PCB) concedeu entrevista para EPTV e visitou ocupações de Belo Horizonte.

Tarcísio Delgado (PSB) concedeu entrevista para rádio, em Belo Horizonte.

NOTA – EM RESPEITO À LEGISLAÇÃO ELEITORAL TODOS OS COMENTÁRIOS PARA ESTA REPORTAGEM NÃO SERÃO APROVADOS.

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Veto é derrubado e Projeto de Lei do vereador Sálvio é mantido

8 vereadores votaram junto com o professor Sálvio Pires (PT) para a manutenção do projeto de lei que determina exames clínico, oftalmológico e odontológico para alunos da rede pública de ensino

Reportagem e foto: Pacheco de Souza

Vereador Sálvio Pires de Souza (PT)

Vereador Sálvio Pires de Souza (PT)

O projeto de Lei 02/2013 do vereador Sálvio Pires de Souza (PT) vetado pela Prefeita de Pedro Leopoldo, Eloísa Helena Carvalho (PMDB), passou novamente pelo crivo dos vereadores na Câmara Municipal da cidade na noite dessa segunda-feira, dia 15. Ontem os edis após analisar o veto da chefe do executivo, decidiram manter o projeto do vereador e derrubar o veto da prefeita. A votação ficou assim: 8 votos contra o veto e dois votos a favor.

7 vereadores votaram junto com o professor Sálvio Pires (PT) para a manutenção do projeto de lei que determina exames clínico, oftalmológico e odontológico para alunos da rede pública de ensino. O autor do Projeto de Lei comemorou. “Agora a prefeita tem 48 horas para sancionar o projeto de Lei, se ela não fizer, o projeto volta para a Câmara Municipal e ele será sancionado pelo presidente da casa legislativa ou pelo seu vice”, comentou o vereador.

Ainda de acordo com o vereador Sálvio Pires de Souza, após torná-lo Lei, o projeto entra em vigor a partir de 2014.

Os únicos vereadores que discursaram contrários ao projeto e a favor do veto da prefeita foram Salim Salema Pimenta e Geraldo Mendes, ambos do PMDB.

AS RAZÕES DO VETO

Leia breve resumo do documento assinado pela Prefeita Eloísa e enviado à Câmara Municipal no último dia 18 de Março, sugerindo o veto total ao Projeto de Lei do vereador do PT. O documento redigido pelo departamento jurídico da prefeitura é extenso e rico de detalhes, justificando as razões do veto. Abaixo, reprodução de parte do documento.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo /MG,

Conforme previsão contida no art. 73, II da Lei Orgânica Municipal, por razões de interesse público e inconstitucionalidade, venho, tempestivamente, propor o presente VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 02/2013 que “Determina ao Executivo Municipal a realização de exames clínico, oftalmológico e odontológico nos alunos da rede pública de ensino, no início do ano letivo, e dá providências”.

Primeiramente, cumpre ressaltar que a Constituição da República de 1988 estabelece em seu bojo o federalismo tripartite, cujo sistema de repartição de competências se encontra posto nos seus artigos 21 a 30.

Sendo assim, em que pese o alcance e a importância da presente proposição, sob o ponto de vista formal, verifica-se a TOTAL INCONSTITUCIONALIDADE do projeto, uma vez que, ao determinar ao Executivo Municipal a realização de todos os exames propostos, bem como o desdobramento destes, se impõe ao Executivo um aporte financeiro de difícil cumprimento em sua totalidade.

Isso porque, a iniciativa dos projetos de lei que geram aumento de despesa pública, sem correspondência de receita, é de iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo.

Reportagem atualizada as 20h18.

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