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CÂMARA MUNICIPAL PROMETE MAIS TRANSPARÊNCIA AO PRESTAR CONTAS DA VERBA INDENIZATÓRIA

POPULAÇÃO COBRA TRANSPARÊNCIA NAS RUAS E EX-VEREADOR DENUNCIA AUMENTO DA VERBA DE GABINETE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Reportagem: Pacheco de Souza / Foto do arquivo Mix Notícias

Deputado Vitor Penido participa da Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores

Verba indenizatória de gabinete dos vereadores de Pedro Leopoldo é alvo de denúncia. Ministério Público promete apurar o caso.

Na última segunda-feira (15) líderes do movimento “Vem pra Rua” usaram a tribuna da Câmara de Vereadores de Pedro Leopoldo para ratificar uma série de cobranças feitas no mês de junho passado, quando o movimento saiu as ruas da cidade para cobrar transporte público de qualidade, além de outras reivindicações da população.

Em junho passado uma lista com as reivindicações foram entregues aos vereadores, na época, além de outros pedidos, foi solicitado que seja publicado como é usada a verba indenizatória dos vereadores da cidade, hoje o valor é de R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais) por gabinete de vereador.

“Queremos saber como e onde é gasto o nosso dinheiro, hoje o único vereador que faz essa prestação de contas é o professor Sálvio”, lembrou Douglas Issa ao fazer o uso da Palavra Livre.

A cobrança de Douglas Issa parece que surtiu efeito e provocou uma reunião ainda na semana passada entre os vereadores do legislativo municipal. Segundo o presidente da casa, vereador José Maria Soares Santos, “os vereadores se reuniram e chegamos à conclusão que é melhor colocar no site oficial da Câmara Municipal, a prestação de contas da verba indenizatória de Pedro Leopoldo”, disse.

A publicação será feita a partir do mês de agosto.

Ainda de acordo com o presidente da Câmara Municipal, “queremos fazer uma nova história, queremos ser uma câmara diferente”, prometeu.

VERBA INDENIZATÓRIA NA JUSTIÇA

Muito antes da população cobrar nas ruas mais transparência com o gasto do dinheiro público, o ex-vereador Osmar Costa do PDT, que completa 76 anos no próximo mês de agosto já havia denunciado ao Ministério Público Estadual o aumento “descabido” da verba indenizatória da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. O caso está sendo apurado pela Promotoria de Justiça da cidade.

Na denúncia assinada por Costa, ele cobra explicações sobre o aumento de 60% na verba indenizatória e fala ainda, que o legislativo contratou através de empresa terceirizada mais um motorista e que a casa só tem um carro disponível, além da verba de gabinete já contemplar despesas com combustível.

Osmar Costa aproveitou para denunciar também a interrupção das obras do Pronto Atendimento e do setor de hemodiálise.

A promotora Manuela Xavier Lages Faria enviou ofício 234/2013 à Câmara Municipal cobrando explicações sobre a denúncia feita por Osmar Costa. A equipe do Portal Mix Notícias foi informada através de nossa fonte no Ministério Público que a Casa Legislativa da cidade já respondeu a todas as solicitações do órgão.

PIZZARIA NOSSO SABOR

Secretário de Obras de PL é exonerado a pedido do Ministério Público

Recomendação do MP foi cumprida ontem pelo Governo Municipal e Diogo da Cunha Tavares foi exonerado

Reportagem e fotos: Pacheco de Souza

Diogo da Cunha Tavares

Diogo da Cunha Tavares

O Governo Municipal sofreu uma baixa muito importante na tarde dessa segunda-feira, dia 1 de abril, com a exoneração do Secretário de Obras do Município, Diogo da Cunha Tavares. A decisão de exonerar o servidor público foi tomada pela prefeita Eloísa Helena cumprindo uma recomendação do Ministério Público de Minas (MP).

O documento assinado pela Promotora Manuela Xavier Lages Faria, foi enviado à prefeita no último dia 26 de março. O Portal Mix Notícias teve acesso com EXCLUSIVIDADE ao documento no mesmo dia em que ele foi assinado pela representante do MP, mas preferimos apurar as informações antes de divulgá-las.

Porque o Secretário foi exonerado?

Segundo o Ministério Público, Diogo da Cunha Tavares (ex-secretário de obras na gestão 2000/2004) e Luiz Carlos de Morais (Luiz Constumax), teriam à época, cedido máquinas e operários da prefeitura para construção de uma moto-escola próxima ao Ginásio do Ceppel. Na ocasião, a moto-escola e os servidores públicos responderam ação de improbidade administrativa, o processo na justiça recebeu o nº 0210.06.35197-5.

Trecho da recomendação do PM enviada ao Governo Municipal

Trecho da recomendação do MP enviada ao Governo Municipal

Confira trechos da recomendação enviada ao Governo Municipal

“Considerando que foi instaurado inquérito civil para apuração de favorecimento a particular com construção de uma pista de moto-escola, em que foram cedidas, às custas do Município de Pedro Leopoldo, máquinas e funcionários para realização de serviços em favor da Auto Escola Eponina Ltda”.

“Considerando que nos autos da referida ação o requerido Diogo da Cunha Tavares foi condenado ao ressarcimento ao erário público e à perda de função, sendo-lhe ainda imposta a proibição de ocupar cargo público pelo período de 05 (cinco) anos”.

“Considerando que a referida decisão transitou em julgado no dia 26/08/2011, pelo que, a proibição vigora até a data de 26/08/2016”.

“Considerando que a conduta do requerido em assumir o cargo que sabia ser vedado, além de desrespeitar comando judicial, viola princípios constitucionais e infraconstitucionais, podendo caracterizar novo ato de improbidade”.

NOTA DA PREFEITURA

Antes do feriado da Semana Santa a reportagem do Portal Mix Notícias procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal para buscar uma nota sobre a recomendação do MP, no entanto, o Governo Municipal não divulgou nota oficial sobre o assunto. Na tarde de ontem, a chefe de gabinete da Prefeita informou para nossa equipe que o servidor já foi exonerado e a Promotoria de Justiça local será comunicada ainda hoje.

A Prefeitura ainda não tem um nome indicado para ocupar a vaga de Digo na Secretaria de Obras, mas enquanto isso, a pasta é gerenciada por Rui Barbosa de Amorim (Gerente de obras).

Diogo Tavares foi procurado pela nossa equipe nessa manhã e por telefone disse que não vai comentar a decisão do Ministério Público.