ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CORRE O RISCO DE FICAR IMPEDIDA DE FIRMAR CONVÊNIO E RECEBER RECURSO, DIZ NOTA DA PREFEITURA MUNICIPAL

Reportagem: Pacheco de Souza

Uma nota enviada pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Pedro Leopoldo na tarde de ontem (4 de setembro), diz que a atual administração foi notificada pela Secretaria de Estado do Esporte e da Juventude de Minas Gerais, em decorrência do termino da vigência do convênio nº 281/2010, firmado 28 de junho de 2010, pela administração anterior.

Segundo a nota, R$ 20 mil reais foi creditado em uma única parcela na conta do município, com o objetivo de aquisição de material esportivo para a realização dos Jogos Estudantis em Pedro Leopoldo, mas a prestação de contas apresentou “falhas”.

“O Estado deu um parecer contrário à execução do objeto do convênio, ficando constatadas falhas na prestação de contas, sob pena do bloqueio de repasses, junto ao SIAFI/MG. Diante disto, a prefeita Eloisa Helena para evitar o bloqueio do Município, solicitou a Procuradoria Jurídica que tomasse as medidas cabíveis”, afirma o documento.

Ainda de acordo com a atual administração, “os responsáveis foram notificados e não se manifestaram. Diante do fato foi então, ajuizada Ação de Improbidade Administrativa cumulada com a Ação Judicial de cobrança de Débito em face dos gestores anteriores, sob o nº 0047686-49.2013.8.13.0210”, explica a nota.

A ação tem como objetivo regularizar a situação da prefeitura junto à secretaria do Estado de Esporte e da juventude do Estado de Minas Gerais, nos termos decreto estadual 4.3635/2003.

Até o presente momento a atual administração aguarda a decisão da Secretaria do Estado.

OUTRO LADO

O Portal Mix Notícias informou o ex-secretário de esportes do município, Dirceu Lopes, sobre a reportagem, ele disse que a situação já foi resolvida, mas sugeriu que nossa equipe procurasse o ex-prefeito Marcelo Gonçalves (PDT) para dar mais detalhes sobre o assunto em pauta.