Documento é assinado pelo Prefeito Marião antes de ser encaminhado à Câmara de PL
Reportagem: Pacheco de Souza / Imagem de arquivo
O Prefeito Cristiano Marião entregou na noite dessa segunda-feira, 10 de dezembro, na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, durante a reunião plenária, solicitação para que o Projeto de Lei nº 006/2018 que a altera a lei nº 3.281/2012 que institui o Plano de Carreiras e remuneração dos Servidores da educação, volte a tramitar em plenário para apreciação e aprovação dos vereadores.
Segundo o prefeito, o poder executivo se compromete que até o final do primeiro semestre de 2019 apresentará instrumento legal a fim de possibilitar a negociação dos valores que eventualmente estiverem pendentes com o funcionalismo municipal. A medida é considerada urgente em virtude da grave crise enfrentada pelos municípios mineiros ocasionada pela falta dos repasses do Governo do Estado.
O Chefe do Executivo Municipal falou por cerca de 21 minutos, assista a uma parte do pronunciamento feito por ele na Tribuna da Casa Legislativa. O video foi postado por seus assessores no facebook ainda na noite de ontem.
O vereador Dr. Marcus Marinho antecipou agora a noite que irá votar contra o Projeto de Lei 20.217, que trata de alterações no Código Tributário de Pedro Leopoldo. O projeto é de autoria do executivo e foi enviado à Câmara Municipal há pouco mais de 10 dias. A votação do projeto acontece nesta sexta-feira, 29 de setembro, às 14 horas, na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.
Segundo Marcus Marinho, a proposta do Governo Municipal está entrelaçada em três projetos distintos, ou seja, IPTU, TRIBUTOS, REFORMA ADMINISTRATIVA.
Confira o comunicado divulgado pelo vereador
Amanhã será um momento delicado para o legislativo municipal. Vivemos um momento de crise, de falta de recursos e fraudes. Em virtude disso, os municípios deixam de administrar os recursos e são obrigados a fazer mágica com que recebem. Realmente o município precisa agir de modo que eleve a arrecadação municipal, porém uma média drástica como está não pode ser feita a toque de caixa. É necessário que o legislativo tenha tempo hábil para fazer a análise correta da situação e assim poder auxiliar o executivo a melhorar a situação financeira do município.
Ainda, é necessário fiscalizar os atuais valores aplicados aos imóveis para saber se o cidadão realmente está pagando pelo que possui. Por isso, acredito eu, que o IPTU precisava ser tirado da pauta e discutido com as classes representativas da sociedade (ASSEP, OAB e outras) para bater o martelo com mais segurança.
Os tributos também precisam ser reajustados para termos melhorias, mas eu acho que poderia ser gradativo o reajuste, dividido em 03anos.
A reforma administrativa ao meu ver não é o momento de ser colocado em pauta, até porque penso diferente em determinados cargos criados.
A justificativa do Prefeito Marião para entrar com o Projeto de Lei
Em reunião com os vereadores o prefeito informou que os impostos não são reajustados há seis anos, e que Pedro Leopoldo cobra de seus munícipes um valor bem abaixo da tabela praticada por outros municípios vizinhos. Marião alegou que se a matéria for rejeitada pelos vereadores a cidade ficará com a situação financeira bastante delicada, podendo até prejudicar alguns serviços essenciais oferecidos à comunidade.
Quantos votos são necessários para aprovar o Projeto de Lei?
Segundo Dr. Marcus Marinho, a Reforma Administrativa precisa de 07 votos para ser aprovada e os demais projetos apenas 06 votos cada.
Projeto poderá ser aprovado ou rejeitado pelos vereadores da Câmara Municipal na próxima sexta-feira (29), às 14 horas
Reportagem: Pacheco de Souza / Imagem de arquivo
O Prefeito de Pedro Leopoldo, Cristiano Marião, enviou à Câmara Municipal no último dia 13/09, o Projeto de Lei 20.217, que trata de alterações no Código Tributário do Município. A proposta do Governo Municipal é realizar a atualização anual das tabelas de tributos anexas a este Código.
IPTU, Taxa de Iluminação Pública, Taxa de Recolhimento de Lixo, ISSQN e outros tributos estão na lista dos impostos a serem reajustados.
A nova atualização prevê que os valores expressos em moeda corrente nesta Lei, bem como em seus anexos, serão atualizados monetariamente pelo INPC acumulado no exercício anterior, ou outro índice que venha oficialmente o substituir.
A proposição prevê ainda que a atualização, sempre que necessária, seja feita pelo Poder Executivo através de edição de Decreto, dispensando a análise dos vereadores da Câmara Municipal.
O documento enviado à Câmara Municipal tem 184 páginas
A justificativa
Em reunião feita com os vereadores, o Governo Municipal informou que os impostos não são reajustados há seis anos. Outra justificativa dada é que Pedro Leopoldo cobra de seus munícipes um valor bem abaixo de municípios vizinhos e, se os impostos não forem reajustados, a cidade ficará com a situação financeira bastante delicada, podendo até prejudicar alguns serviços essenciais oferecidos à comunidade.
A repercussão na cidade e nas redes sociais
Ao tomar conhecimento da matéria a população de Pedro Leopoldo se revoltou e o assunto vem sendo bombardeado nas redes sociais. Os moradores prometem lotar a Câmara Municipal nesta próxima sexta-feira (29), às 14 horas, quando o projeto poderá ser aprovado ou rejeitado pelos vereadores.
O outro lado
Nessa terça-feira (26) a nossa reportagem pediu uma entrevista com o prefeito Cristiano Marião para falar sobre o tema, no entanto, sua assessoria de comunicação informou que o chefe do executivo estava em reunião em Belo Horizonte trantando de assuntos realcionados ao Trevo da Holcim.
A Câmara Municipal
Os vereadores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo farão uma reunião nesta tarde, às 14 horas, com todas as Comissões Permanentes da Casa Legislativa e também com a Assessoria Jurídica e Parlamentar. A ideia é que a proposta não seja votada da forma que veio do Governo Municipal, já que os vereadores, assim como a população, também estão assustados com o reajuste proposto e querem redução de todas as alíquotas.
Assista ao vídeo gravado por morador posicionando contra aumento dos tributos
Marião e Salim estão bastante preocupados com as ocorrências violentas registradas na cidade nos últimos dias, sobretudo os assaltos, homicídios e até veículos incendiados
Reportagem e foto: Pacheco de Souza
Prefeito Marião e o vice Salim Salema
O prefeito de Pedro Leopoldo, Cristiano Marião, reúne na tarde desta segunda-feira, 31 de julho, com representantes Polícia Civil e Polícia Militar. A reunião marcada para às 16h00, no Auditório da Prefeitura Municipal, tem como pauta os últimos acontecimentos do final de semana. Um homicídio foi registrado no bairro São Geraldo e ônibus foi incendiado no mesmo bairro.
A direção do Consep – Conselho Comunitário de Segurança Pública também foi convidada para a reunião, além de Clubes de Serviços, imprensa e outros atores interessados no tema.
Hoje, 27 de janeiro, é aniversário de Pedro Leopoldo. A cidade está completando 93 anos de emancipação política e vai rolar muita festa na rua Comendador Antônio Alves, no coração do município. E se depender da Polícia Militar, os pedroleopoldenses podem curtir a festa numa boa, pois segurança não vai faltar.
Em mensagem em vídeo divulgada nas redes sociais, o representante da PM, Aspirante Victor Santos, e o representante do Governo Municipal, Coronel Alberto Luiz, prometem agir com rigor no combate ao crime durante a festa do Boi da Manta que começa na cidade. De acordo com o Aspirante, um efetivo de 80 Militares vai atuar fazendo a segurança durante a festa de 93 anos da cidade. Porém, ele sugere que as pessoas deixem objetos pessoais em casa para evitar pequenos furtos.
O Coronel Alberto Luiz acrescentou que as forças Policiais e o Governo Municipal fizeram um grande planejamento visando a segurança de todos, e frisou que a PM vai agir com rigor com aqueles que tiverem a intensão de tumultuar a festa.
ASSISTA AO VÍDEO COM A MENSAGEM DA POLÍCIA MILITAR
PROGRAMAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSÁRIO
09h00 – Celebração de um Culto Ecumênico no palco que estará montado em frente ao Branco do Brasil.
09h00 às 17H00 – Haverá uma rua de Lazer com brinquedos infláveis, oficinas e muita diversão para as crianças.
A Feirinha estará aberta no mesmo endereço com lidas peças de arte, artesanato e muitas delícias nas barraquinhas.
Ao longo do dia haverá shows com artistas locais no palco.
18h00 – O Boi da Manta faz a sua primeira aparição na cidade. O itinerário da festa será o de sempre.
Prefeito Marião ao lado da esposa Fabiane e Salim da esposa Marlucy
A equipe do Prefeito de Pedro Leopoldo, Cristiano Elias dos Reis Costa, confirmou noite passada os nomes dos secretários que vão assumir as Secretarias de Governo durante a gestão Marião e Salim. Todos eles já estão trabalhando desde as primeiras horas de hoje na Prefeitura Municipal.
SECRETÁRIOS E SECRETÁRIAS:
Diego Sanches – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Coronel Alberto Luiz, ao lado da Chica do Consep e do Ten. Cel. Nilton, será o Secretário de Segurança Pública
Fabrício Simões – SECRETARIA DE SAÚDE.
João Luiz Issa – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO.
Daniel Costa – SECRETARIA DE CULTURA.
Evandro Sousa – CHEFE DE GABINETE.
Nixon Richard – CONTROLADOR GERAL.
Fátima Brasil Saraiva – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Daniel Costa (Secretário Cultura) ao lado da esposa Christine Garrido, Denise Botelho (Secretária de Educação) ao lado do esposo Dr. Gustavo
Denise Botelho – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
João Paulo Costa – CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO.
Wilson Marques (Bamba) – SECRETARIA DE OBRAS.
Cristiano Fonseca Pereira – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
De acordo com a assessoria de Marião e Salim, o Coronel Reformado da PM, Alberto Luiz, irá assumir a Secretaria de Segurança Pública assim que ela for criada pelo Prefeito Municipal.
Ainda segundo a assessoria de comunicação, as Secretarias da Fazenda e Meio Ambiente ainda não estão com os nomes dos secretários definidos, é provável que algum secretário já escolhido, possa acumular funções, respondendo por uma destas pastas. O objetivo do Governo Municipal é economizar dinheiro para a criação imediata da Secretaria de Segurança Pública.
