Programa deve beneficiar cerca de 10 mil contribuintes que hoje têm pendências financeiras com o município
Redação e foto: Prefeitura Municipal
Secretário de Fazenda Celso Carvalho
Tramita na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo o Projeto de Lei 29/2017 que institui o REFIS 2017. A campanha possibilitará que mais de 10 mil contribuintes que hoje têm pendências financeiras com o município possam quitar suas dívidas contando com condições especiais. Serão oferecidos descontos de até 100% sobre juros e multas e opções de parcelamento.
De acordo com o texto do Projeto, a adesão ao REFIS no primeiro momento da campanha, até o dia 24 de novembro, prevê benefícios. Por exemplo, abatimento de 100% sobre os valores referentes a juros e multas para pagamentos à vista, podendo ainda o débito ser parcelado em até 3 vezes.
“Esta é uma ação necessária, tanto para o contribuinte quanto para o município. Neste cenário de grave crise, as pessoas acabam contraindo dívidas. E ninguém gosta de dever. É importante que seja dado a todos a oportunidade de acertar suas contas. Pelo lado do município, os recursos de dívida obviamente fazem muita falta para o desenvolvimento da cidade. É um dinheiro que poderia ser investido em ações importantes”, ressalta o Prefeito Cristiano Marião.
Segundo o Secretário Municipal de Fazenda, Celso Carvalho, o valor da Dívida Ativa do Município hoje gira em torno dos R$ 41,3 milhões. “É um valor representativo e que não pode deixar de ser cobrado, muito porque vivemos um período árido na economia. Com os cortes do governo, precisamos de recursos para executar as ações que são necessárias para a cidade. É preciso ressaltar, no entanto, que nunca na história foi oferecido à comunidade condições como as apresentadas”, analisa.
O contribuinte que já tem parcelamento em curso de Crédito Tributário Inscrito em Dívida Ativa poderá optar por um re-parcelamento.
Aprovado o Projeto de Lei, os interessados em aderir ao REFIS 2017 deverão procurar a Divisão de Receita e Arrecadação. Quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, melhores serão as condições de parcelamentos e abatimento sobre juros e multas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3660-5126.
Junto com o Projeto de Lei 28/2017 para a criação do REFIS 2017, tramita na Câmara a proposta de desconto de 14% no IPTU 2018 para quem não tiver dívidas com o município.
