Conselho intensifica ações em todo o estado e amplia combate à atuação de leigos em obras e serviços técnicos

Reportagem: Pacheco de Souza / Fonte: Crea-MG

Mais de 16 mil irregularidades foram encontradas pela fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) em obras e serviços de engenharia, agronomia e geociências em todo o estado, em 2024. Nas mais de 68 mil ações fiscalizatórias realizadas no último ano, as principais infrações constatadas foram a não contratação de profissionais legalmente habilitados para a execução de atividades técnicas e a falta de registro de empresas no Crea-MG. Somente em Pedro Leopoldo, foram realizadas 1.081 ações com a emissão de 417 autos de infração.

O presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Venícius Gervásio, reforça que a presença de pessoas inabilitadas nas áreas da engenharia, da agronomia e das geociências representa um sério risco à segurança e ao bem-estar da sociedade. “Quando combatemos a atuação de leigos, estamos protegendo vidas, patrimônios e exigindo que os serviços sejam executados por empresas e profissionais devidamente habilitados, promovendo um ambiente de responsabilidade e excelência para todos”, destaca.

Avanço

O número de ações fiscais aumentou 7,67%, passando de 63.330 em 2023 para 68.195 em 2024. Este crescimento foi resultado da continuidade dos serviços e avanço nos processos propostos pela nova gestão do Crea-MG.

De acordo com o gerente do Departamento de Fiscalização, Nicolau Neder, a ampliação das ações fiscalizatórias nas diversas áreas da engenharia, da agronomia e das geociências tem sido fundamental para o fortalecimento e aprimoramento dos processos.  “É imprescindível que o Conselho tenha olhos e atue verificando todas as atividades que tem impacto na vida das pessoas, como a agricultura, a indústria e a prestação de serviços. A execução dessas atividades é mais segura quando realizadas por profissionais devidamente registrados no Crea-MG”, afirma Nicolau.

Extensão

Em 2024, o Crea-MG fiscalizou todos os 853 municípios mineiros e atendeu a 4.795 denúncias recebidas, reforçando o compromisso do Conselho com a qualidade e a segurança das atividades técnicas. Além das ações de rotina, houve ainda as fiscalizações especiais e projetos de regularização técnica, como a inspeção veicular de transporte escolar, quadro técnico de prefeituras, barragens de rejeitos e aterros sanitários.

Outro ponto de atenção foi na fiscalização do agronegócio, abrangendo empresas que realizam pulverização de agrotóxicos com aeronaves remotamente controladas, fabricantes de bioinsumos, e empresas dedicadas à produção de mudas e sementes. Também foram fiscalizados silos e armazéns de produtos agrícolas por todo o estado.

Canal de Denúncias

Para fortalecer a participação da sociedade, o Crea-MG disponibiliza o aplicativo Conecta Crea, gratuito para os sistemas Android e iOS. A ferramenta permite denunciar anonimamente irregularidades em serviços de engenharia, agronomia e geociências. O aplicativo também funciona como um portal para a consulta do registro de profissionais e empresas e oferece acesso aos protocolos de solicitação de serviços. Para os profissionais registrados, o Conecta Crea oferece um espaço exclusivo para monitorar ARTs, boletos gerados, certidões solicitadas e relatórios de infração.

“O que queremos é continuar desenvolvendo este trabalho e também conscientizar a população sobre a necessidade do acompanhamento técnico em obras e serviços de engenharia, agronomia e geociências”, disse o presidente Marcos Gervásio.

Atuação

O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, amparado pela Lei Federal 5.194/1966. A função do Conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, exigindo a participação declarada de profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na condução dos empreendimentos nestas áreas. Hoje, o Crea-MG possui mais de 150 mil profissionais registrados e quase 60 mil empresas com registro ativo