Técnicos garantem que gastos obrigatórios já têm recursos assegurados, mas nem tudo foi liberado.
Reportagem e foto: Pacheco de Souza / Fonte ALMG
Hospital Santa Casa em BH / imagem ilustrativa
O governo mineiro deve cumprir a obrigação constitucional de investir 12% do orçamento em saúde, embora ainda não tenha quitado todo o recurso previsto para a área. A informação foi repassada pela assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde, Poliana Cardoso Lopes, nesta quarta-feira (7/8/16), em audiência pública da Comissão de Saúde convocada para apresentação do relatório detalhado de informações pelo gestor estadual do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a técnica, já foram autorizados R$ 4,2 bilhões dos R$ 5,131 bilhões autorizados no Orçamento do Estado. Destes, R$ 2,084 bilhões foram executados até o dia 1º de dezembro. Para o presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), dificilmente o Executivo conseguirá aplicar o previsto, deixando quase R$ 4 bilhões para o próximo ano. “A situação dos hospitais mineiros está um desespero”, avaliou.
Poliana Lopes explicou que a legislação permite que parte do que tenha sido empenhado (com a reserva de recursos garantida) seja pago no exercício seguinte. São os chamados “restos a pagar”.
O deputado Antônio Jorge (PPS) lamentou o que considerou baixa execução efetiva dos recursos da saúde. Pelas suas contas, foram realmente investidos apenas metade dos gastos previstos com os programas Pró-hosp (que repassa verbas aos hospitais) e de atenção básica; e somente 25% em programas de medicamentos. “Desse jeito, o Estado não investirá nem 9% do orçamento”, previu o parlamentar.
Também lamentou os números o deputado Doutor Jean Freire (PT). Ele admitiu que a crise vivida no País e no Estado interferem nos gastos, mas sugeriu prioridade para a saúde, sobretudo para as pessoas mais pobres. “Espero que no próximo quadrimestre possamos ver números mais favoráveis”, disse.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) ressaltou a dificuldade por que passa a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), instituição que se destaca no curso de medicina. Ele sugeriu que o Estado estabeleça parcerias com a instituição.
