Reportagem e fotos: Pacheco de Souza
Ana Carolina e Suzana Savoi falam com a imprensa local
Após a reportagem do último dia 28 de agosto na Rádio PL FM sobre o Decreto 1.466 da Prefeitura de Pedro Leopoldo, “determinando a suspensão temporária para análise e aprovação de projetos pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano”, o governo municipal convocou uma coletiva com a imprensa local para esclarecer as dúvidas de empreendedores da cidade. A entrevista com os jornalistas aconteceu nessa quarta-feira (3) no auditório da Prefeitura.
Na coletiva estavam presentes, a Secretária de Planejamento Urbano Ana Carolina Soraggi e a Procuradora do Município Dra. Suzana Savoi, além da Chefe da Assessoria de Comunicação Ângela Paulo.
Sobre o decreto, os principais questionamentos de engenheiros e construtores são de que ele engessa a atividade imobiliária na cidade e pode provocar muitos desempregos. Além de impactar negativamente a economia local já que muitos depósitos de materiais de construções deixarão de vender para estes construtores. Eles também questionam se o decreto não fere a legislação municipal aprovada há mais de cinco anos pela Câmara Municipal.
Imprensa local questiona sobre o Decreto 1466 de 27 de agosto de 2014
Questionada sobre a legalidade do decreto, se não teria que consultar os vereadores da Câmara Municipal, a procuradora Suzana Savoi respondeu: “A prefeita não suspendeu Lei do Plano Diretor e nem o código de obras, eles continuam em vigor, o que foi feito é apenas a suspensão de uma atividade administrativa e, isso é de competência do executivo. Foi suspenso apenas análises e aprovação de projetos”, informou.
A Secretária de Planejamento Urbano revelou que o decreto não vai impactar negativamente a economia da cidade. “Eu entendo o posicionamento contrário de boa parte dos construtores, mas não vejo um impacto negativo, mesmo porque o decreto não está engessando a cidade ou interrompendo qualquer atividade de aprovação, o setor vai continuar em atividade. Os processos que deram entrada antes do decreto continuam sendo analisados, apenas os processos novos serão interrompidos. Nos próximos meses ainda vai ter um volume de projetos sendo aprovados”, frisou Ana Carolina.
Ainda segundo Ana Carolina o decreto visa uma possiblidade de avaliar melhor os processos que estão acontecendo na cidade, além de ser uma recomendação técnica da equipe que está elaborando o plano diretor. Ela disse ainda que este é um procedimento de praxe em diversos municípios brasileiros. “Uma legislação como a nossa, incompleta e insuficiente, abre brechas para aprovação de um bom número de projetos e isso atrai investidor de fora devido à falta de contrapartida e de licenciamento”, completou.
A Secretária de Planejamento informou ainda que nos meses de julho e agosto, entraram 25 projetos para análise em sua secretaria e dois dias após o decreto, entraram mais 20 processos, sendo que 7 são projetos de um mesmo empreendedor.
Durante a coletiva com a imprensa local a Secretária de Planejamento Urbano e a Procuradora do Município se colocaram a disposição dos empreendedores e dos engenheiros para sanar eventuais dúvidas.
Os telefones da Secretaria de Planejamento Urbano são: (31) 3660-5106 ou 3660-5139 (denúncias também podem ser feitas por estes telefones).
AINDA SOBRE O DECRETO
O prazo de suspensão fica vinculado à aprovação, pelo Legislativo Municipal, da nova Lei do Plano Diretor e da Legislação Urbanística Básica, que inclui Lei do Perímetro Urbano, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Código de Posturas.
