“Tem vereador juntando diárias com viagens para melhorar o salário do mês”, disse o parlamentar à Rádio PLFM
Reportagem e foto: Pacheco de Souza
Rampa de acesso a Câmara Municipal de PL
A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo tentou explicar por meio de uma publicação feita em próprio site no início da tarde desta sexta-feira, 28 de dezembro, sobre as diárias dos vereadores e servidores da Casa Legislativa, mas deixou de fazer menção à denúncia feita pelo vereador Aziz José Ferreira sobre os “exageros” no uso das diárias. Segundo Aziz, há vereador juntando diárias com viagens à Belo Horizonte, por exemplo, para melhorar o salário do mês.
Procurada pela reportagem no dia 14 deste mês, data da denúncia, a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal não se posicionou sobre o assunto, mas após a publicação da reportagem e a revolta da população nas redes sociais, o legislativo decidiu postar nota afirmando que a diária é legal.
Veja a nota na íntegra
Sobre os questionamentos em relação às diárias dos vereadores e servidores, a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo esclarece que:
Segundo a Lei Nº3400, de 16 de janeiro de 2015, foi instituída a concessão de diárias a vereadores e servidores para custear despesas de viagens fora do município para reuniões, marcadas antecipadamente, com autoridades do executivo, legislativo ou judiciário, estadual ou federal para tratar de assuntos referentes ao legislativo. Também para encontros, seminários, cursos e congressos para aprimorar o conhecimento para melhor desempenho de mandato do parlamentar ou trabalho do servidor.
Pela Lei, todos os vereadores ou servidores tinham direito a nove diárias, no valor de R$ 700 para viagens para Brasília, para Belo Horizonte R$ 400, outras capitais de Estado R$ 600 e outros municípios R$ 400, com limite de até R$ 3.600.
Em 21 de setembro de 2017, a Lei Nº 3461 alterou artigos da Lei Nº 3400, mudando valores e, em acordo entre os parlamentares, ficou estabelecido o limite de R$ 1.200,00 e, em casos excepcionais, com limite de R$ 1800,00.
Sendo que para deslocamentos para cidades de outros estados, pela Lei Nº 3461, o valor de R$ 700 (incluído o deslocamento), outras cidades de Minas Gerais com mais de 150 km de distância da sede no valor de R$ 400 (se for em veículo próprio) ou R$ 200 (veículo da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo). Em visitas a Belo Horizonte ou cidades até 150 km de distância no valor de R$ 200 (em veículo próprio) ou R$ 100 (no veículo da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo).
Vale ressaltar, inclusive, que os beneficiários das diárias deverão anexar relatório da viagem, com comprovantes de presença nos eventos, palestras, seminários ou visitas.
Lembramos ainda que a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo acabou com a verba de gabinete em 2015, gerando economia de R$ 420 mil por ano, já que cada parlamentar tinha direito a R$ 3,5 mil ao mês.
Nota da redação
Em momento algum a reportagem do Portal Mix Notícias questionou a legalidade da matéria, a nossa redação se baseia apenas na denúncia apresentada pelo vereador Aziz José Ferreira à reportagem da Rádio PLFM. Na oportunidade sugerimos que o Ministério Público Estadual investigue os “exageros” informados pelo edil ao veículo de comunicação. CLIQUE AQUI para ler a reportagem postada na parte da manhã sobre o assunto.
