CRECHES: Prefeituras têm até dia 31 para preencher o Censo Escolar 2013

09/07/2013 19:04

Dados serão utilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para calcular a suplementação de recursos de 2014 a creches que atendem crianças do Bolsa Família.

Reportagem: Pacheco de Souza / Fonte MDS

Termina no próximo dia 31 o prazo para que gestores municipais de todo o país preencham os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. Entre outros dados, eles deverão informar, no sistema, a quantidade de crianças de até 48 meses, beneficiárias do Programa Bolsa Família, atendidas em creches municipais ou conveniadas. Esses dados serão fundamentais para que as prefeituras recebam, em 2014, a suplementação de recursos do Brasil Carinhoso, feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A suplementação de recursos para custeio e manutenção de creches, feita pelo MDS, corresponde a 50% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por criança do Programa Bolsa Família que esteja frequentando a instituição. Esses recursos podem ser utilizados em despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil e na aquisição de bens para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das crianças.

O MDS alerta que, para ter acesso à suplementação de recursos de 2013, os gestores devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação, e informar o número de matrículas de crianças de zero a 48 meses, que sejam beneficiárias do Bolsa Família e tenham sido atendidas em creches públicas e conveniadas no ano de 2012. O prazo para a inserção dos dados no sistema é até 30 de novembro. No entanto, o diretor de gestão e acompanhamento da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Marcelo Cabral, destaca que os gestores devem se apressar para acessar o sistema.

“Quanto antes os municípios preencherem o Simec, no módulo de suplementação de creches do MDS, mais cedo eles receberão os recursos e poderão investir na rede de educação infantil ainda este ano, por exemplo, para a remuneração de pessoal e em despesas envolvidas com o cuidado infantil”, afirma. Até o momento, mais de 1,5 mil munícipios preencheram o Simec para receber os recursos de suplementação para 2013, com a previsão de vagas para atender a 211 mil crianças beneficiárias do Bolsa Família. Para este ano, O MDS reservou R$ 448,4 milhões para a suplementação, valor suficiente para atender cerca de 500 mil crianças até 48 meses. O repasse da suplementação de 2013 começará a ser feito em agosto.

Em 2012, os recursos extras do MDS beneficiaram 381,5 mil crianças do Bolsa Família em mais de 22,8 mil creches em todo o país, com um investimento de R$ 210 milhões. O Brasil Carinhoso prevê ainda ações de saúde, como a suplementação de Sulfato Ferroso, vitamina A nas Unidades Básicas de Saúde e campanhas de vacinação e remédios para asma nos estabelecimentos do Aqui Tem Farmácia Popular. Em relação à alimentação escolar, as creches e escolas que recebem alunos de baixa renda até 48 meses têm um aumento em 66% no valor para a compra dos alimentos.

Último dia para adesão ao financiamento de Residências Inclusivas

20/06/2013 22:14

Reportagem: Pacheco de Souza

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou, até amanhã (21), o prazo para os municípios aderirem ao financiamento federal para a expansão do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas. A adesão é feita por meio eletrônico pelos gestores. Os estados também precisam analisar as propostas dos municípios, indicando o número de Residências Inclusivas a serem apoiadas.

Atualmente, o MDS já repassa recursos para 40 Residências Inclusivas. A expectativa neste ano é financiar mais 160 unidades. A lista com os municípios que podem aderir ao serviço está disponível no site.

As Residências Inclusivas oferecem serviço de acolhimento por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), previsto no Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Plano Viver Sem Limites. Cada município deverá receber R$ 10 mil por unidade de Residência Inclusiva implantada, que acolherá até 10 jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência.

Mais adesões – A adesão para receber repasses destinados ao reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e para a promoção de ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) também está aberta.

Em caso de dúvidas, o gestor deve entrar em contato com o MDS pela Central de Atendimento, no 0800-707-2003.

Fonte: MDS

Começa amanhã o II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável – Desafios dos novos governantes locais

22/04/2013 18:18

Evento realizado pela Frente Nacional de Prefeitos é o maior encontro sobre sustentabilidade e desenvolvimento local do país

Reportagem: Pacheco de Souza

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realiza entre 23 e 25 de abril, em Brasília, o II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável – Desafios dos novos governantes locais (II EMDS). Trata-se do maior encontro sobre sustentabilidade e desenvolvimento local do país e será a oportunidade para que governantes locais dialoguem sobre os desafios comuns às cidades brasileiras e busquem soluções que garantam qualidade de vida à população.

A discussão proposta pela FNP é especialmente relevante para 73% dos prefeitos que tomaram posse no início deste ano. Eles exercem primeiro mandato e encaram a desafiante missão de cumprir as promessas de campanha em meio a obrigações legais e aos clamores dos cidadãos que exigem serviços essenciais de qualidade.

Pauta – A necessidade de promover a união dos prefeitos para o enfrentamento de problemas comuns às administrações municipais foi o ponto de partida para realização do II EMDS. Segundo o presidente da FNP e ex-prefeito de Vitória (ES), João Coser, os municípios conquistaram muitos avanços, mas é de extrema importância que os prefeitos estejam unidos para terem cada vez mais representatividade. “Hoje somos ouvidos, mas temos que ser ainda mais atuantes e unidos para enfrentarmos os nossos desafios”, afirma Coser.

De acordo com ele, as prefeituras têm cada vez mais responsabilidades e obrigações. Por isso, devem se mobilizar para garantir recursos suficientes aos investimentos necessários nas cidades. “É na porta do prefeito que os cidadãos batem.”

Em março, a FNP e os prefeitos das capitais entregaram a pauta de reivindicações dos municípios aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Estão entre as prioridades a redução da dívida dos municípios com a União, o pagamento dos precatórios, a desoneração do transporte público, a contratação de mais médicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a disponibilização de mais recursos para a saúde.

Proposta – Nesse cenário desafiador para os novos governantes locais, o II EMDS vai discutir ainda temas como “O que são cidades sustentáveis”, “Os riscos judiciais de ser prefeito”, “Como aproximar a cidade dividida” e “Os pequenos e os grandes negócios como aliados do desenvolvimento local”.

Eleição – Dentro da programação do II EMDS, a FNP realizará a eleição da nova diretoria da entidade para o período 2013/2014. Ela acontecerá no dia 24, às 18h. A posse da nova diretoria será na manhã do dia 25. As atividades acontecerão no Centro de Eventos Brasil 21.

Outras informações sobre o II EMDS, como a programação, os temas que estarão em debate e esclarecimentos sobre as inscrições, estão disponíveis no site http://www.emds.fnp.org.br/

Fonte: Assessoria de Comunicação/MDS

Bolsa Família: municípios e estados devem informar sobre a saúde dos beneficiários até 28 de junho

07/02/2013 19:22

Reportagem e foto: Pacheco de Souza

Equipes de saúde de todos os estados e municípios brasileiros já podem começar a registrar as informações de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família, referentes ao primeiro semestre de 2013. Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) liberou o acesso ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), que ficará aberto até o dia 28 de junho para registro do acompanhamento de saúde.

Durante esse período, os responsáveis pela área de saúde dos municípios devem registrar as informações sobre a vacinação das crianças menores de 7 anos e sobre o acompanhamento médico de mulheres gestantes e nutrizes entre 14 e 44 anos. Além disso, entram no sistema também dados nutricionais desses dois segmentos populacionais.

“Há todo um trabalho de orientação, capacitação e monitoramento, que é feito pela assistência social para auxiliar as equipes de saúde e que será intensificado agora, por causa da mudança de gestão em muitos municípios”, diz o diretor do Departamento de Condicionalidades do MDS, Daniel Ximenes. “Orientações para tirar dúvidas sobre as contrapartidas e o programa, capacitações sobre como acessar e inserir informações no sistema e monitoramento para assegurar que a cobertura do acompanhamento seja a maior possível”, completa.

A vacinação das crianças menores de 7 anos e o comparecimento a consultas médicas por gestantes e nutrizes são as contrapartidas que devem ser cumpridas pelos beneficiários do Bolsa Família na área de saúde. O registro dessas informações é feito semestralmente pelas equipes de saúde municipais, em parceria com a área de assistência social.

As famílias que descumprem as contrapartidas do programa podem ter o benefício bloqueado, suspenso e até cancelado. No entanto, esclarece Daniel Ximenes, o objetivo maior do acompanhamento e do registro de informações no sistema não é punir os que descumprem, mas servir como indicador ao poder público para melhorar o acesso a serviços para essas famílias.

“O registro semestral é interessante, no caso da saúde, porque permite que os serviços sejam organizados e aprimorados, de modo que no próximo registro eles tenham sido realizados”, assinala Ximenes. Além disso, segundo ele, o descumprimento das contrapartidas de saúde e educação serve de alerta para que o Estado investigue e elimine os fatores que dificultam o acesso das famílias aos serviços de educação e saúde.

MDS lança portal com informações do Brasil Sem Miséria nos municípios

31/01/2013 15:51

Reportagem: Pacheco de Souza

Lançado durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável, encerrado nessa quarta-feira (30), em Brasília, o portal Brasil Sem Miséria no seu Município é uma importante ferramenta para os gestores municipais. Por meio dele, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apresenta informações específicas sobre o andamento das ações do plano de superação da extrema pobreza, de uma maneira simplificada e acessível, para que prefeitos, secretários e toda a sociedade conheçam a execução do Brasil Sem Miséria em seu município.

No portal, os gestores podem acessar relatórios personalizados de cada município. Lá também está disponível uma cartilha que traz as principais informações sobre as ações do plano. Segundo a diretora do MDS, Patricia Costa, a ferramenta começou a ser desenvolvida em meados de 2012. “Com o portal, damos subsídios para que os prefeitos possam compreender como está o enfrentamento à extrema pobreza em sua cidade. “

O secretário nacional de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Paulo Jannuzzi, diz que a ferramenta é formada por quatro grandes bases de dados, permanentemente atualizadas. E que relatórios complementares com informações ainda mais detalhadas serão disponibilizados nos próximos meses. “É um instrumento de gestão muito importante.”

A prefeita de Américo Brasiliense (SP), Cleide Berti, é uma das que já aprovaram a nova ferramenta. “Estamos tendo acesso a dados que teríamos que trabalhar muito conseguir. Assim, voltamos com a visão do que devemos trabalhar incessantemente.”

A mesma opinião é compartilhada pelo prefeito de Riachão das Neves (BA), Hamilton Lima, que considera importante colocar as ações do plano em prática. “Agora a responsabilidade é de cada gestor fazer com que isso venha a acontecer.”

Termina em Brasília encontro com Prefeitos de centenas de municípios Brasileiro

31/01/2013 09:01

Secretário para Superação da Extrema Pobreza do MDS mostra, durante oficina, como gestores podem implantar ações de inclusão produtiva

Reportagem: Pacheco de Souza / Foto de arquivo

A expectativa do governo federal é que os prefeitos e as prefeitas voltem aos seus municípios, depois de participar de encontro em Brasília, em condições de deslanchar uma série de ações ainda nos primeiros 90 dias de suas gestões, avalia o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tiago Falcão. Durante o evento, ele coordenou uma oficina sobre inclusão produtiva, um dos eixos do Brasil Sem Miséria, plano lançado pela presidente Dilma Rousseff, em 2011, com objetivo de superar a extrema pobreza.

Uma das ações que fazem parte da inclusão produtiva urbana é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil Sem Miséria), informou Tiago Falcão. O Pronatec Brasil Sem Miséria, acrescentou, pode ser instituído por meio de convênios com os institutos técnicos federais, redes estaduais de educação profissional e Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar). “São cursos que têm entre 160 e 190 horas de duração e oferecidos por instituições reconhecidas”, disse o secretário, durante a oficina, realizada nessa ter-feira (29). O programa já tem mais 266,7 mil inscritos.

O secretário também falou aos prefeitos e prefeitas sobre o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho. O programa tem como objetivo a integração dos usuários da assistência social ao mercado por meio de ações articuladas, como a intermediação de mão de obra entre potenciais trabalhadores e empregadores e o incentivo ao empreendedorismo individual ou coletivo de economia solidária (criação de cooperativas, por exemplo).

Diálogo permanente – Além de intermediar a disponibilização de vagas de emprego, Tiago Falcão destacou que é importante que os gestores estejam atentos às necessidades e carências de mão de obra dos municípios para direcionar a qualificação da população. Isso é importante para garantir que o mercado de trabalho consiga absorver esses profissionais. Por isso, o secretário sugeriu o diálogo permanente entre poder público municipal e o empresariado local.

Dúvidas – Os secretários municipais aproveitaram para compartilhar as dificuldades em implantar os programas nacionais em seus municípios. De acordo com eles, os entraves vão desde a falta de conhecimento das ações que podem ser implantadas até as questões específicas de cada cidade.

Para a nova secretária municipal de Assistência Social de Porto Velho (RO), Josélia Silva, a principal dificuldade, neste início de gestão, é estabelecer parcerias para implantar os programas. Mesmo assim, ela se mostrou confiante, depois de participar da oficina. “A proposta do governo federal de combate à extrema pobreza é séria”.

Também participaram da oficina o diretor de Inclusão Produtiva do MDS, Luiz Müller; a diretora de Proteção Social Básica do MDS, Léia Braga; a coordenadora-geral de Apoio à Execução de Projetos e Serviços, Lídia Barbosa; e o diretor da Rede Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Marcelo Feres.

Concurso Público: Ministério do Desenvolvimento Social prorroga inscrições

18/12/2012 18:35

Interessados têm até 23 de dezembro para concorrer a 120 vagas temporárias. Salários vão de 3,8 mil a R$ 8,3 mil

Reportagem: Pacheco de Souza

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou até domingo (23) as inscrições do concurso para preencher 120 vagas temporárias, no site da Cetro Concursos. Também foram publicadas alterações nos requisitos de alguns cargos. Mais informações no http://www.cetroconcursos.org.br

São três cargos que os candidatos podem se inscrever: 55 vagas para atividades de suporte, com salário de R$ 3,8 mil; 32 vagas para atividade técnica especializada, com remuneração de R$ 6,1 mil; e 33 vagas para atividade de complexidade gerencial, com salário de R$ 8,3 mil.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. O interessado não pode ser servidor da administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal ou municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.

A taxa de inscrição varia de R$ 45 a R$ 65. As provas objetivas serão aplicadas em Brasília, no dia 3 de fevereiro de 2013. Já os títulos devem ser entregues nos dias 18 e 19 de março de 2013.

O processo seletivo tem validade de dois anos e pode ser prorrogado por igual período. Os contratos de trabalho dos aprovados terão validade de um ano, com possibilidade de ser estendido até cinco anos dependendo da necessidade do órgão.