No mês em que a terra natal do Ministro completa 89 anos, sua história de vida e sua determinação para alcançar com louvor a Presidência do TST, nos enche de orgulho e felicidade
Reportagem e fotos: Pacheco de Souza / Colaboração Portal G1
Se Pedro Leopoldo é conhecida lá fora como terra natal de Chico Xavier e Dirceu Lopes, cidade do “Boi da Manta” e da “Festa do Poste”, agora, também será conhecida como a cidade do presidente do TST – Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula. O Pedroleopoldense que completa 69 anos no dia 26 de fevereiro assume a cadeira de presidente do TST no dia 5 de março.
Em 1998, Reis de Paula foi o primeiro negro a ser indicado para um tribunal superior do país. Mestre e doutor em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ele ingressou na magistratura, em 1979, como juiz do trabalho da 3ª Região (MG). Reis de Paula assumirá o comando da Justiça trabalhista no próximo dia 5 de março, em um momento em que, também pela primeira vez, outro negro, Joaquim Barbosa, chefia a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia primeiro de janeiro, o Ministro Reis de Paula esteve em Pedro Leopoldo participando da posse da prefeita Eloísa Helena (fotos ao lado), o magistrado é amigo pessoal da chefe do executivo municipal e também do seu esposo, o ex-prefeito Ângelo Tadeu. Na ocasião o Ministro também cumprimentou o amigo e vereador Salim Salema. (Na foto acima, Ministro do TST, Carlos Alberto de camisa branca, vereador Salim Salema e os Desembargadores Delmival de Almeida Campos e Dr. Paulo Chaves Corrêa Filho).
No início dessa semana, Reis de Paula concedeu uma entrevista ao Portal G1 da Rede Globo, leia abaixo alguns trechos da entrevista.
G1 – O sr. acredita que os negros estão conseguindo conquistar mais espaço?
Reis de Paula – O Brasil ainda não teve um presidente da República negro. Tenho quase certeza de que vão cobrar muito mais do Joaquim [Barbosa, presidente do Supremo] e de mim do que dos outros. Terão muito menos benevolência nas críticas conosco. Não me assusto com isso. Vou viver minha vida com normalidade. Não quero fazer nada de extraordinário. Quero apenas fazer as coisas ordinárias de forma extraordinária.
G1 – Mesmo defensor das cotas raciais para acesso ao ensino superior, o sr. é contra as cotas para ingresso no serviço público. Por quê?
Reis de Paula – Sustento que devemos habilitar todos, sobretudo os negros, para que possam entrar na universidade, se qualificar e concorrer em igualdade com os outros. Mas essa visão não é apenas para negros, e sim para todos os que são discriminados. Pode ser também para índios e portadores de deficiências físicas. A partir do momento em que eu busco isso, não preciso mais reservar cotas. Não posso admitir cota para magistrado, por exemplo. A meu ver, essa é uma visão simplista. O problema de cota não pode ser uma esmola. Cota é uma questão de justiça social, é uma forma de reparar, mas não fazendo doações.
Pergunto: 44 horas semanais é uma jornada de trabalho pesada? São discursos, temas de passeata de rua. Não está nesse ponto a solução das questões trabalhistas, isso eu lhe garanto categoricamente. Acho razoável a jornada de 44 horas semanais. Eu, por exemplo, trabalho muito mais do que isso.”
Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do TST
G1 – Empresários reclamam do suposto excesso de benefícios dos trabalhadores brasileiros. Segundo eles, esses direitos encarecem a mão de obra e, consequentemente, os produtos fabricados no país. Na sua avaliação, há exageros nas leis trabalhistas no Brasil?
Reis de Paula – Há um exagero na leitura dos fatos. Em cima do salário dos empregados, há várias incidências de tributos postas pelo governo. O empregado é que sai caro ou o governo é que faz o empregado sair caro? A primeira pergunta que temos de responder é essa. Um empregado brasileiro não é mais caro do que um empregado estrangeiro. O estrangeiro custa muito mais caro em poder de compra. Eu não trabalho com valores nominais. Quero saber é o que ele [empregado] compra com um salário mínimo de R$ 678. Esse é o raciocínio.
G1 – Justiça do Trabalho, Ministério Público e governo federal deveriam trabalhar articulados para tentar erradicar os trabalhos escravo e infantil?
Reis de Paula – Esse é um dos vexames do país. O índice [de trabalho escravo e infantil] reduziu por causa da influência da OIT [Organização Internacional do Trabalho], mas o patamar ainda é alto. Não sou eu quem fala. Consulte o Ministério do Trabalho. A OIT trabalha com um termo que eu considero muito digno, que é o de “trabalho decente”. Esse termo envolve não só a segurança no trabalho, mas também o trabalho valorizado, devidamente remunerado, e em condições dignas e humanas, o que afasta o trabalho escravo e infantil. Devemos despertar a nossa consciência.
G1 – O sr. é a favor da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem diminuição de salário, bandeira histórica do movimento sindical?
Reis de Paula – Os sindicatos fazem muito charme com isso [a redução da jornada de trabalho], mas acho difícil passar no Congresso. Pergunto: 44 horas semanais é uma jornada de trabalho pesada? São discursos, temas de passeata de rua. Não está nesse ponto a solução das questões trabalhistas, isso eu lhe garanto categoricamente. Acho razoável a jornada de 44 horas semanais. Eu, por exemplo, trabalho muito mais do que isso.
G1 – O sr. pretende tomar alguma medida para acelerar a tramitação dos processos na Justiça trabalhista?
Reis de Paula – No Poder Judiciário, trabalhamos em cima de leis que não foram feitas por nós. Não sou legislador, não posso fazer nada contra a lei. Posso interpretá-la, de forma criativa, mas respeitando-a. Aí você me pergunta: demora? Demora. E por que demora? Porque a lei permite que demore. Eu sempre questiono: a quem interessa uma Justiça rápida no Brasil? Aos que não têm voz, costumo responder.
G1 – O sr. defende a regulamentação do direito de greve no serviço público?
Reis de Paula – A Constituição é de 5 de outubro de 1988. Ela já tem 24 anos. Direito de greve, para mim, decorre do trabalho. Vira e mexe, dizem: vamos regulamentar. Mas não passam de mobilizações. A vantagem de um direito sem regulamentação é que você faz o que quer. O problema é esse. A forma de descumprir a Constituição é se omitir.
G1 – Há carreiras públicas que estão extrapolando o direito de greve?
Reis de Paula – Os professores, por exemplo, têm direito de fazer greve, mas depois têm de compensar as aulas que não foram dadas. Por outro lado, o servidor público entra em greve e não compensa. Me conte um dia no Brasil que o Executivo tenha cortado o ponto de algum grevista ou servidor público.
G1 – O senhor vê restrições no meio jurídico aos magistrados da Justiça do Trabalho?
Reis de Paula – Quando eu estava na Faculdade de Direito da UFMG, dizia-se que a Justiça do Trabalho era uma justiça menor, de balcão de negócios. A verdade é que há maus olhares para a Justiça do Trabalho. O problema é que a Justiça do Trabalho não é conhecida. A sociedade não valoriza o trabalho. Se valorizasse, a Justiça do Trabalho seria extremamente valorizada no país. É um problema cultural.
