MEIO AMBIENTE É TEMA DE ENCONTRO HOJE EM MOCAMBEIRO

16/05/2013 10:13

A QUALIDADE E A QUANTIDADE DA ÁGUA NOS RIBEIRÕES QUE CORTAM ALGUNS MUNICÍPIOS DA GRANDE BH

Reportagem e foto: Pacheco de Souza

Praça da Igreja de Santo Antônio em Mocambeiro.

Uma Consulta Pública PDRH RIO DAS VELHAS – UTE CARSTE, na tarde dessa quinta-feira (16), no Salão Pastoral Comunitário, Praça Santo Antônio no Distrito de Mocambeiro em Matozinhos, vai tratar sobre a qualidade e a quantidade da água disponível nos Rios ou Ribeirões que cortam alguns municípios da região metropolitana de Belo Horizonte.

O evento será das 14h às 18h. Fazem parte da UTE os municípios de: Confins, Funilândia, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo e Prudente de Morais.

Porque participar do Plano Diretor do Rio das Velhas?

A bacia do rio das velhas encontra-se em grande parte com a qualidade e a quantidade disponível de água comprometida. Boa parte da calha e afluentes como o ribeirão Arrudas, ribeirão do Onça, ribeirão da Mata, rio Itabirito, rio Maracujá, rio Caeté /Sabará e diversos outros se encontram com tal grau de poluição faz com que a população não os vejam como recurso e fonte de vida, mas sim como estorvo. Logo que um curso d’água ultrapassa uma área urbana sua água se transforma em simulacros de esgotos a céu aberto e também nestas proximidades o uso intensivo da água faz com que sua quantidade seja limítrofe beirando a carência.

Esgotos domésticos e efluentes industriais sem tratamento, lixo sem destinação adequada e jogado por nós em ruas, estradas ou diretamente nos curso d’água, poluição difusa causada por mineração e movimentações de terra, subprodutos de petróleo e emissão de gases em chaminés e canos de descarga, metais pesados, adubos, pesticidas, produtos de limpeza, remédios e muitos outros traduzem nossa cultura de jogar tudo na água e acreditarmos que ela tudo lava. O resultado são rios de morte, poluídos e fétidos e impróprios para consumo. Este é o tratamento que damos á água ao nosso bem mineral que compõe 70% do nosso corpo e é a fonte da vida.

Quanto à quantidade, estamos cultivando a mentalidade da expulsão da água em nossas áreas urbanas, impermeabilizando o solo, canalizando rios, ocupando áreas de recarga, tirando a proteção do solo com desmatamentos, ocupando os fundos de vales e fazendo uso desmedido e desperdiçando a água em nossas variadas formas de consumo. Várias partes da bacia o conflito e a carência deste recurso já são eminentes.

Este quadro pode ser mudado fazendo uma boa gestão, mudando mentalidades e adotando ações e atitudes adequadas. Para isto serve um plano diretor de bacia: identificar os problemas, as potencialidades e propor políticas de gestão, programas e projetos de ações para a conservação, melhoria de quantidade e qualidade da água. Para se conseguir um bom plano temos que envolver a todos: cada indivíduo e suas organizações, todos os empresários e produtores e todas as formas de governo em um pacto pela água de qualidade e em quantidade. Por isto sua participação é importante. É a hora de dizer com que realidade da água convivemos e qual a bacia hidrográfica que queremos. Participe do Plano Diretor de Bacia hidrográfica do rio das Velhas. Você faz parte e é responsável.

Texto equipe de mobilização: Procópio de Castro e Luciana Gomes.

Parque Estadual do Sumidouro envia relatório do ICMS Ecológico 2013

02/05/2013 15:46

Reportagem: Pacheco de Souza

O ICMS Ecológico foi criado pelo Governo de Minas com o objetivo de melhorar a distribuição do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) pautadas nas regras de proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável dos seus municípios. Foi uma forma encontrada pelo governo do estado de estimular os municípios no desenvolvimento de atividades econômicas e sustentáveis. Deste modo, o município se beneficia do repasse quando cumpre alguns dos vários critérios introduzidos no ICMS Ecológico. Entre eles: Meio Ambiente, Turismo, Esporte, População, Produção de alimentos, Saúde, Patrimônio cultural e outros.

Pedro Leopoldo e Lagoa Santa recebem o ICMS Ecológico pelo fato de possuírem também em seu território o Parque Estadual do Sumidouro e a APA-Área de Proteção Ambiental Carste Lagoa Santa. Desse modo, quanto mais o município corresponde aos critérios de Qualidade Ambiental, maior a sua pontuação arrecadação.

Em 2012 as cidades de Pedro Leopoldo e Lagoa Santa arrecadaram no ano, por possuírem uma Unidade de Conservação, no total, mais de oitenta mil reais. Sendo R$ 30.460,13 para Pedro Leopoldo e R$ 49.901,82 para Lagoa Santa. No dia 15 de abril foi enviado ao IEF-instituto Estadual de Florestas o relatório referente ao PE Sumidouro pelo gerente da unidade, assegurando a arrecadação de Lagoa Santa e Pedro Leopoldo por mais um ano.

O estabelecimento de parcerias e apoios dos municípios à gestão destas unidades de conservação pode favorecer ainda mais o aumento da pontuação dos municípios e consequentemente a arrecadação para 2014.

Quer montar seu próprio negócio no Parque Estadual do Sumidouro?

10/04/2013 18:16

Parque vai cadastrar interessados em licitação para exploração das instalações da unidade

Reportagem e foto: Pacheco de Souza / fonte: Assessoria Comunicação

Lagoa do Sumidouro

O Parque Estadual do Sumidouro está cadastrando interessados em participar de processo licitatório para instalação e exploração de 01 Lanchonete/café, 01 Ecoloja e 01 Quiosque para comércio de produtos alimentícios, com o objetivo de atender a demanda turística e institucional da Unidade de Conservação, espaço pertencente ao patrimônio do Instituto Estadual de Florestas – IEF.

A Gruta da Lapinha, um dos principais atrativos do Parque Estadual do Sumidouro, é uma infraestrutura importante e muito visitada por toda a população do estado de Minas Gerais, do Brasil e de outros países. Atualmente recebe em média mais de 3.000 visitantes por mês. O Estado está realizando um grande investimento para tornar a permanência desses turistas dentro da UC a mais agradável e confortável possível, incluindo a construção de um museu com artefatos vindos da Dinamarca, reserva técnica, anfiteatro, entre outras estruturas. Por ser um grande atrativo do estado de Minas Gerais, faz-se necessária à contratação de sociedade empresária ou pessoa física para instalação e exploração dessas instalações construídas com recursos advindos do Projeto “Rotas das Grutas Peter W. Lund”.

As instalações serão licitadas em 02 lotes, sendo:

Lote 01 – Lanchonete/Café e Ecoloja: O CONTRATANTE cede de forma remunerada ao ganhador do processo licitatório, a utilização de Ecoloja com 6,00m x 4,00m, totalizando 24,00m², piso em cerâmica; e Lanchonete/Café com área interna de atendimento 2,90m x 4,00m, com pia, área da cozinha de 2,90 x 4,00 m, área útil externa sobre a cobertura (entre as lojas) e uma área útil externa (sem cobertura) de 5,50 x 6,00 m com 33,00m² para instalação de mesas com ombrelone, na região do atrativo Museu Peter Lund /Gruta da Lapinha no Parque Estadual do Sumidouro obedecido o horário de funcionamento do atrativo “Museu Peter Lund/Gruta da Lapinha” e o Regimento de uso público da UC.

Lanchonete/café: servirá lanches, sanduíches, porções, salgados, quitandas, refeições rápidas, água mineral, cervejas em lata, vinhos em garrafas de até 700 ml, frisantes, refrigerantes em lata ou “PET”, isotônicos, sucos em lata ou “PET”, café e bebidas variadas de café, leite, achocolatados, chás, biscoitos, chocolate;

Ecoloja: funcionará como apoio de caixa da lanchonete/café, venda de bebidas, bomboniére em geral, balas, salgados em saquinhos tipo “chips”, devendo predominar no espaço a exposição e venda de publicações, livros, CDs, DVDs, postais, créditos para celulares e cartões telefônicos, souvenires, ambientais/culturais, artigos de vestuário e equipamentos de apoio a atividades de campo, esportivas, associados às temáticas do Parque Estadual do Sumidouro, Rota Lund, Unidades de Conservação, patrimônio cultural;

Lote 02 – do Quiosque 01: O CONTRATANTE cede de forma remunerada ao ganhador da licitação, a utilização do Quiosque 01, construído com área 1,50m x 6,00m, totalizando 9m², no atrativo “Museu Peter Lund/Gruta da Lapinha” inserida dentro do Parque Estadual do Sumidouro.

A presente concessão deste quiosque concede ao ganhador o pleno exercício de seu comércio no ramo de: sorveteria, picolé, sucos naturais, água de coco, água mineral, vitamina, açaí, granola, frutas frescas, bombons, trufas, tortas doces, respeitando os produtos já comercializados na área do Parque Estadual do Sumidouro, obedecido o horário de funcionamento do atrativo “Museu Peter Lund/Gruta da Lapinha” e o Regimento de uso público da Unidade de Conservação.

Como participar

Os interessados em participar da licitação deverão realizar o cadastro da seguinte forma:

Para Fornecedores ainda não cadastrados no portal de compras do Governo do Estado, devem cadastrar-se através do link:

http://compras.mg.gov.br/images/stories/Fornecedores/2012/27-03-2012-dclc-manual-passo-a-passo-cadastro.pdf

OBS: O parque fica a disposição do interessado para auxiliar e sanar possíveis dúvidas quanto ao cadastramento.

Clientes cadastrados deverão entrar em contato com setor administrativo do Parque Estadual do Sumidouro através dos contatos abaixo, informando nome completo da empresa/proprietário ou empreendedor pessoa física, endereço, identidade, CNPJ ou CPF, contato e histórico comercial.

IMPORTANTE: Os cadastros serão realizados com o objetivo de mapear os interessados em participar da licitação e manter um contato com os mesmos com objetivo de informá-los sobre o processo. A data para realização da mesma será divulgada em breve.

Maiores informações:

Através dos telefones (31) 3661-8671 / (31) 3689-8592 ou pelos e-mails marianita.saraiva@meioambiente.mg.gov.br, erika.oliveira@meioambiente.mg.gov.br

Peixes e água da Lagoa do Sumidouro são coletados para análise

23/03/2013 18:26

Reportagem: Marianita Saraiva / Fotos: Luísa Cunha

Os técnicos do Lanagro Amarildo Germano e Carlos entre o gerente do parque Rogério Tavares e a a bióloga da unidade Luísa

Na última semana técnicos do Laboratório Nacional Agropecuário – LANAGRO –MG e funcionários do Parque coletaram cerca de 30 tilápias (ainda pequenas) e 1 traíra média da Lagoa do Sumidouro para análise laboratorial. Além dos peixes foi coletada também uma amostra da água.

O objetivo da coleta é de avaliar a qualidade do peixe e da água, visando a implantação do Programa Pesca Controlada, a partir de autorização do IEF. A instituição busca a criação de um grupo de trabalho capaz de avaliar a viabilidade da pesca como controle de espécies invasoras, considerando a atividade como um hábito cultural das comunidades de entorno. Serão necessárias análises físico-químicas, bacteriológicas e microbiológicas que apontarão ou não, os riscos à saúde e ao consumo humano, já que na região não existe tratamento de esgotodoméstico e que as águas que drenam para a lagoa vem também de Lagoa de Santo Antônio e Confins.

técnico coleta água da Lagoa do Sumidouro

A Universidade Federal de Lavras realizou uma coleta na lagoa ao final de 2012. Segundo o gerente do parque Rogério Tavares, o trabalho está sendo feito por dois laboratórios, porque cada um realizará um tipo de análise. A universidade ficará responsável pelos testes bacteriológicos, microbiológicos e parasitológicos. Já o LANAGRO realizará testes físico-químicos e alguns parâmetros bacteriológicos.

Tilápia coletada

Enquanto as análises estão sendo realizadas, contatos com a Diretoria de Pesquisa e Proteção da Biodiversidade e de Fiscalização de Pesca estão sendo realizados, visando o apoio ao grupo de trabalho e estudo, bem como ações de fiscalização e educação ambiental visando coibir a pesca predatória.

Traíra coletada

Conforme previsto na Lei 9.985 de 18 de julho de 2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é proibida atividade de uso direto em unidade de Conservação de Proteção Integral, como é o caso de pesca dentro de parques. “O objetivo neste caso é proteger a fauna e flora aquática existente na unidade de conservação. Considerando a necessidade de controle das tilápias, espécie invasora da lagoa e a pesca de anzol como hábito cultural da comunidade de entorno foi então criado um grupo de estudo de viabilidade da pesca com a participação de algumasentidades. É extremamente importante que a comunidade participe e colabore”, finalizou Rogério.

ÁRVORE CAI E INTERDITA UMA DAS PISTAS DA RUA OLIVIER TEIXEIRA EM PEDRO LEOPOLDO

28/02/2013 09:15

Reportagem e foto: Pacheco de Souza

A Secretaria de Obras da Prefeitura de Pedro Leopoldo deve retirar agora pela manhã uma árvore que caiu e interditou uma das pistas da Rua Oliveira Teixeira no bairro São Geraldo. De acordo com moradores da região, parte de um barranco caiu durante a chuva e puxou a árvore para baixo, o fato aconteceu na tarde dessa quarta-feira, dia 27, por volta das 16h30.

No mesmo bairro, a Rua Caio Martins ficou praticamente intransitável em alguns trechos, o problema é a grande quantidade de lixo que desceu na enxurrada e foi parar na parte baixa do bairro. Os moradores pedem a colaboração de quem mora na parte de cima do bairro, evitando colocar lixo ou entulho nas ruas nesse período de chuva.

MPMG busca na Justiça preservação de área no entorno do aeroporto de Confins

27/02/2013 22:58

ACP foi proposta contra o Estado, IEF, Igam e Municípios de Confins, Funilândia, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo e Prudente de Morais

Reportagem: Pacheco de Souza / Fonte: ASCOM MPMG

Depois de dois anos de investigações, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs, nessa segunda-feira, 25, Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Minas Gerais, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), além dos Municípios de Confins, Funilândia, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo e Prudente de Morais. O objetivo é que os entes públicos alvos da ACP cumpram as normas que tratam da proteção da área cárstica (formação calcária) do entorno do Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, sob pena de multa.

O local é considerado de extrema relevância ambiental. Para se ter ideia, a área de proteção especial (APE), criada pelo Decreto n.º 20.597/80, integra a lista brasileira de sítios geológicos e paleontológicos de valor excepcional, de acordo com aprovação da Comissão Brasileira de Sítios Geológicos e Paleobiológicos. Segundo a ACP, no local está presente hidrografia com componentes fluviais de extremo relevo, além de sítios paleontológicos de grande valor, com componentes da “megafauna pleistocênica extinta”, ou seja, do período quaternário da era cenozoica. Na área, há inclusive vestígios da ocupação humana pré-histórica no Brasil, considerados de extrema importância, entre os quais ossos de cerca de 12 mil anos.

Pedidos à Justiça

Diante da relevância ambiental da área e da ausência da proteção e preservação devidas, o MPMG pede na ação que o Estado de Minas Gerais seja condenado a promover a delimitação das áreas de preservação permanente previstas em lei, além da instituição e manutenção de cadastro com dados dos sítios arqueológicos, espeleológicos e paleontológicos existentes ali, tudo no prazo de 180 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500 mil.

Além disso, caso a Justiça acate o pedido, Estado, IEF e Igam não poderão conceder qualquer outorga de recursos hídricos, autorização ou licenciamento ambiental para empreendimentos ou atividades que modifiquem o meio ambiente situado no interior da APE, também sob pena de multa diária de R$ 500 mil – a não ser que seja feita prévia avaliação dos impactos sobre o patrimônio cultural, arqueológico, paleontológico, espeleológico e turístico e ainda realizado estudo preliminar que demonstre a viabilidade ambiental da intervenção, avaliando seus impactos sobre o “aquífero cárstico”.

Municípios

Quanto aos municípios citados na ACP, o MPMG pede à Justiça que eles sejam proibidos de aprovar qualquer projeto de parcelamento do solo em área urbana ou de expansão urbana situada na APE sem prévia manifestação do Estado e do IEF, de modificar as áreas urbanas e de expansão de seus territórios sem prévia realização de estudo de impacto ambiental e cultural, bem como de aprovar qualquer empreendimento de parcelamento do solo urbano em seus territórios sem prévia avaliação de impactos e estudo que demonstre a viabilidade ambiental da intervenção.

Além disso, caso a ACP seja provida, os municípios deverão convocar, em até 180 dias, todos os empreendimentos de parcelamento do solo urbano aprovados pelas Administrações municipais dentro do perímetro da APE, com o objetivo de fazer cumprir as medidas devidas.

Para a regularização dos empreendimentos que descumpriram as normas, pede-se ainda a condenação do Estado para que, no prazo de 180 dias, os convoque e imponha as medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias devidas.

Todos os entes públicos estão sujeitos à multa em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.

Sinalização e fiscalização

Com o objetivo de garantir a efetividade das normas da APE, o MPMG requer à Justiça que IEF e Estado sejam obrigados a implantar, também no prazo de 180 dias, sinalização de identificação, advertência e educação ambiental, além de sistema de gestão, vigilância e fiscalização em toda a área da APE.

Em caso de provimento da ACP, Estado e IEF deverão ainda elaborar e executar plano de manejo da área de preservação no entorno do aeroporto. Tudo sob multa diária de R$ 10 mil.

Legislação

O Estado de Minas Gerais, em 4 de junho de 1980, por meio do Decreto 20.597/80, instituiu a Área de Proteção Especial Aeroporto (com 37.631,74 ha), destinada à preservação de mananciais, patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, evitando também a ocupação urbana descontrolada da região.

Em janeiro de 2009, por meio da Lei Estadual n.º 18.043/2009, o perímetro da área de proteção especial foi alterado, as áreas de preservação permanente foram detalhadas, a supressão de vegetação foi condicionada a exigências específicas, o licenciamento e a outorga para uso de água foram condicionados ao cumprimento de obrigações especiais, bem como o prazo para que o Estado instituísse cadastro com dados dos sítios arqueológicos, espeleológicos e paleontológicos existentes na APE foi fixado.

Apesar dos textos legais e da notável importância natural e cultural, o MPMG apurou que a área não goza, na prática, de proteção e de preservação que deveriam ser conferidas pelo Poder Público.

Autores da ACP

Assinam a ação os promotores de Justiça Mônica Aparecida Bezerra Cavalcanti Fiorentino, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Marcos Paulo de Souza Miranda, Marta Alves Larcher e Mauro da Fonseca Ellovicth.

MEIO AMBIENTE: Lixo Eletrônico é reciclado em Pedro Leopoldo

01/02/2013 09:46

A empresa Recitec localizada no bairro Teotônio Batista de Freitas vai disponibilizar coletores nos principais pontos da cidade

Reportagem e fotos: Pacheco de Souza

Há 10 anos no ramo de reciclagem, a empresa Recitec localizada no bairro Teotônio Batista de Freitas, em Pedro Leopoldo, atua na reciclagem de uma série resíduos e objetos que, descartados de forma incorreta, podem causas sérios danos ao meio ambiente.

Em 2002 a empresa iniciou as atividades reciclando lâmpadas que tem mercúrio e, em 2006 começou fazer combustível com o lixo para substituir as matérias não renováveis como o petróleo e o carvão.

A boa notícia é que Pedro Leopoldo conta agora com a reciclagem do lixo eletrônico desde o ano passado. Depois de conseguir todas as licenças ambientais para trabalhar com esse tipo de produto, a Recitec vai espalhar coletores no município para receber esse tipo de produto. O diretor da empresa, Marcelo Waisberg comemora. “O futuro depende muito de como tratamos nosso lixo. A gente acha que as coisas são eternas e que a matéria prima dura pra sempre, mas isso não é verdade e, a única forma de garantir o futuro dos nossos filhos é usar de forma consciente os nossos produtos e tentar reaproveitar o máximo o que sobra desse produto”, disse.

Qual tipo de produto você pode enviar para a empresa?

Computador e seus acessórios, aparelho de TV, fogão, celular, carregador de celular, ferro elétrico, máquina fotográfica, carregador da máquina fotográfica, cafeteira, liquidificador, micro-ondas, monitor de vídeo, e outros. O único materal que a empresa ainda não está recebendo é a geladeira e o ar condicionado.

O comerciante que deseja colaborar com essa campanha, disponibilizando um espaço em sua loja para colocar um coletor, ou até mesmo o morador que queira mais informações sobre a coleta de material eletroeletrônico, pode ligar no (31) 3662-2455.

Mais reciclagem

Quem também está dando um passo muito importante na causa ambiental é a APDA – Associação Pedroleopoldense de Defesa do Meio Ambiente. Através de parcerias com empresas e comunidade local, a APDA disponibilizou um coletor de material eletroeletrônico no May Shopping, localizado na Rua Comendador Antônio Alves no centro de Pedro Leopoldo.

As fotos que ilustram nossa reportagem é um flagrante de crime ambiental feito pela equipe do MIX NOTÍCIAS próximo ao bairro da “Lua”.