Reportagem: Pacheco de Souza
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou, até amanhã (21), o prazo para os municípios aderirem ao financiamento federal para a expansão do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas. A adesão é feita por meio eletrônico pelos gestores. Os estados também precisam analisar as propostas dos municípios, indicando o número de Residências Inclusivas a serem apoiadas.
Atualmente, o MDS já repassa recursos para 40 Residências Inclusivas. A expectativa neste ano é financiar mais 160 unidades. A lista com os municípios que podem aderir ao serviço está disponível no site.
As Residências Inclusivas oferecem serviço de acolhimento por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), previsto no Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Plano Viver Sem Limites. Cada município deverá receber R$ 10 mil por unidade de Residência Inclusiva implantada, que acolherá até 10 jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência.
Mais adesões – A adesão para receber repasses destinados ao reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e para a promoção de ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) também está aberta.
Em caso de dúvidas, o gestor deve entrar em contato com o MDS pela Central de Atendimento, no 0800-707-2003.
Fonte: MDS