Reportagem e fotos: Pacheco de Souza
Um inquérito civil aberto contra o Município de Pedro Leopoldo e que se arrastava há cinco anos foi solucionado pela atual gestão e arquivado pelo Ministério Público (MP). No ano de 2014 a Prefeitura foi alvo de denúncia junto ao MP por irregularidades no Portal da Transparência da administração. A 2ª Promotoria de Justiça acatou a denúncia e abriu um inquérito civil público com o objetivo de apurar e fiscalizar as informações de descumprimento da lei, o que à época, foi comprovado pelo MP. “Em avaliações feitas em acesso ao site, inicialmente, verificou-se a ausência de dados relevantes e obrigatórios, necessários para que o cidadão possa acompanhar e fiscalizar a gestão pública municipal”, avaliou a Promotora Dra. Flávia Roberti.
Diante disto, o município, a partir de 2017 adotou a grande maioria das medidas necessárias e passou a assegurar a demonstração e utilização das verbas públicas e execuções orçamentárias e financeiras disponíveis no Município, por meio do Portão da Transparência, assim como do site www.tce.mg.gov.br. “Durante o andamento do processo o Município foi se adequando e conseguimos resolver esta pendência que se arrastava desde 2014. Após as adaptações feitas por esta gestão, o MP arquivou o inquérito entendendo que o site da prefeitura, no que se refere à transparência, agora atende às exigências legais”, explicou o Procurador do Município, Dr. Cristiano Fonseca Pereira.
De acordo com o Ministério Público, após as recentes consultas aos portais www.pedroleopoldo.mg.gov.br, por meio do portal do cidadão, www.tce.gov.br ehttps://dadosabertos.tce.mg.gov.br/, ficou constatado que as pendências existentes foram devidamente sanadas. “O Município demonstrou que está cumprindo as disposições previstas na lei, razão, pela qual, deve ser arquivado o inquérito”, solicitou a Dra. Flávia Roberti.
No início deste mês, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, através do Promotor Dr. Luciano Moreira, informou à atual administração que o inquérito foi arquivado.
Fonte: Prefeitura Municipal
