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Pedidos de isenção do IPTU 2020 só até dia 20 de dezembro

Compartilhe! Muita gente tem direito e não sabe como solicitar o desconto ou isenção no seu IPTU.

Reportagem: Pacheco de Souza

A Lei que define o calendário de 2020 para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Pedro Leopoldo ainda não foi votada, mas os contribuintes com direito à isenção devem se apressar, pois o prazo termina no dia 20 de dezembro.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, o período de inscrição, iniciado em 01 de outubro deste ano, termina na próxima sexta-feira (20), como forma de garantir o cumprimento do cronograma para lançamento do imposto, de forma que os contribuintes possam continuar com o parcelamento em 10 meses. Em 2019, em torno de 615 contribuintes conseguiram o benefício em Pedro Leopoldo. “As isenções que estão no Projeto de Lei não sofreram grandes alterações se comparando com os últimos anos, portanto, os contribuintes que já tinham este direito, também o terão para 2020, e existem aqueles que se enquadram e que nunca realizaram a solicitação. Procure seus direitos”, informou o Secretário de Fazenda de Pedro Leopoldo, Celso Carvalho.

Os principais critérios para isenção são imóveis de até 75m² avaliados em até 65.000,00, campos de futebol que desenvolvem projetos sociais, imóveis inseridos em área de preservação permanente (APP) e portadores de doenças graves, que possuem redução de 50% do imposto.

Pedidos

Para solicitar o benefício, o contribuinte deve comparecer ao Setor de Protocolo da Prefeitura com cópia dos seguintes documentos: Identidade, CPF e uma Guia de IPTU antiga, além de preencher o requerimento de isenção do IPTU 2020. “Somente receberá resposta formal, se o pedido for indeferido. Para os pedidos deferidos, os contribuintes irão receber a guia do IPTU 2020, somente com as taxas, no início do ano”, explicou Celso.

O Secretário ainda lembra que mesmo os contribuintes isentos do IPTU precisam pagar as taxas obrigatórias. “Aquele contribuinte que não o fizer, corre o risco de perder o benefício e ficar devedor das taxas e do imposto”, destacou.

Para mais informações o contribuinte pode procurar a Gerência de Cadastro de Imóveis na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Cristiano Otoni, 555 ou pelo telefone (31) 3660-5124. O horário de atendimento é de 12 às 17 horas.

Fique ligado: 14/12 é o prazo final para pedir isenção do IPTU em Pedro Leopoldo

Prefeitura de Pedro Leopoldo

Reportagem: Pacheco de Souza / Redação PMPL

Os contribuintes de Pedro Leopoldo têm até o dia 14 de dezembro para entrarem com o pedido de isenção do IPTU 2019. As solicitações podem ser feitas no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal (prédio sede), de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h. O prazo para o pedido de isenção foi antecipado este ano objetivando ampliar o número de parcelas. Para o próximo ano, o tributo pode ser dividido em até 10 vezes sem juros.

“Os critérios para conceder a isenção total ou parcial não foram alterados em relação aos da Lei aprovada em 2017. Com isso, as pessoas que tiveram a isenção aprovada no ano passado serão novamente beneficiadas, desde que tenham pago a taxa de coleta de lixo”, resume o Secretário Municipal de Fazenda, Celso Carvalho.

A isenção do IPTU se estende aos imóveis de até 75m2, que tenham valor venal de até R$65 mil e sejam o único imóvel cadastrado no nome do contribuinte; aos imóveis tombados e àqueles interditados pela Defesa Civil do Município. “Há outros critérios, bem como os critérios estabelecidos para o abatimento de 50% para portadores de doenças classificadas como graves. Os interessados podem procurar a Prefeitura para se informar. Há ainda a opção de consultar da Lei 3505/2018, que estabeleceu as regras para 2019”, sugere a Chefe do Setor de Receita e Fiscalização, Carolina Assis Oliveira.

O pagamento do IPTU 2019 em parcela única prevê descontos, seja para contribuintes adimplentes como para inadimplentes. Será oferecido 16% de abatimento aos imóveis com a situação fiscal regularizada (sem débitos ou com débitos parcelados sendo pagos de forma regular); e de 5% àqueles que possuem pendências financeiras com o município. “A Administração Fazendária quer beneficiar os contribuintes que estão lutando para manter as coisas em dia. Para garantir maior desconto na parcela única, basta procurar a Prefeitura e negociar os débitos até, no máximo, 31 de dezembro”, salienta Carolina.

Regularização

Para possibilitar mais descontos ao contribuinte e objetivando uma maior arrecadação, a Prefeitura Municipal promove o 1º Programa de Incentivo à Conciliação e Regularização Fiscal. Serão  oferecidos até 100% de desconto nos juros e multas e até 50% de desconto nos honorários, no período de 01 de dezembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019.

Para Celso, o Programa representa uma oportunidade única. “Ao entrar em acordo com o município, o contribuinte é favorecido com a regularização financeira e o município tem a possibilidade de arrecadar mais para investir em serviços públicos”, finaliza Celso.

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