Decisão da Justiça de Nova Lima cabe recurso e ex-prefeito garante que vai apresentar sua defesa

Reportagem e foto: Pacheco de Souza / Fonte: o Tempo – Texto de RAQUEL GONDIM

Deputado Federal Vitor Penido recebe Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo (homenagem do Paulinho da Farmácia).

O ex-prefeito de Nova Lima e atual deputado federal Vitor Penido (DEM) foi condenado, em primeira instância, por improbidade administrativa. A sentença é fruto de uma denúncia de 2001, quando Penido ainda estava à frente da administração do município.

O deputado foi considerado culpado pela juíza da 2ª Vara Cível de Nova Lima Adriana Garcia Rabelo por supostamente ter favorecido o negócio de seus filhos, o posto de gasolina Bicame Ltda, em um processo licitatório. A concorrência foi aberta para definir fornecedores de combustíveis para a prefeitura. Foram condenados ainda a própria empresa e Vitor Vinicius Sarti Barros, um dos filhos do ex-prefeito.

Com a decisão, os condenados ficam proibidos, por três anos, de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica.

Defesa. Procurado por O TEMPO, Penido destacou que não havia qualquer impedimento para que a empresa de seus filhos participasse de um processo licitatório na cidade. “Não houve dolo nesse caso e nenhum tipo de enriquecimento ilícito em razão disso”, afirmou o deputado.

“É impossível para qualquer prefeito do país deixar um mandato sem ter nenhuma acusação partindo do PT, se eles forem a oposição”, disse, destacando a origem da denúncia. O ex-prefeito pretende recorrer da decisão.

Penido foi prefeito de Nova Lima por 18 anos. Nas eleições do ano passado, o democrata tentou recuperar o posto, mas, apesar do favoritismo inicial, foi derrotado nas urnas por Cassinho Magnani (PMDB).

Atualmente, ele cumpre seu segundo mandato consecutivo como deputado federal.

Na manhã dessa sexta-feira, dia 5, o ex-prefeito de Nova Lima falou à Rádio Itatiaia sobre o assunto e mais uma vez, disse que a legislação da época não impedia os seus filhos de participar do processo licitatório para compra de combustíveis na cidade. “Houve um processo licitatório onde todos os postos de Nova Lima teve a oportunidade de participar. A legislação de Minas Gerais hoje, impede que parente de primeiro grau participe de licitação, mas em 2001 isso não existia”, afirmou o deputado para a repórter Camila Campos.

Na foto acima, Vitor Penido aparece recebendo o título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo na Câmara Municipal da cidade. A honraria é uma homenagem do amigo e ex-vereador Paulinho da Farmácia.