22 DE MARÇO: DIA MUNDIAL DA ÁGUA

21/03/2014 08:39

HAVERÁ COMEMORAÇÕES NA PRAÇA CHICO XAVIER EM PEDRO LEOPOLDO.

Reportagem: Luciana Gonçalves / Informações e fotos: Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vai comemorar nessa sexta-feira (21), a partir das 13 horas, na Praça Chico Xavier (Praça da Prefeitura), o dia Mundial da Água.

Haverá distribuição de mudas, sementes e brindes.

O dia Mundial da Água foi instituído com o objetivo de criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para preservar a água do planeta.

A NECESSIDADE DE ADVOGADOS NAS DEMANDAS TRABALHISTAS

14/09/2013 13:19

VEJA NA OPINIÃO DO COLUNISTA TIAGO TORRES O QUE DIZ A PROPOSTA DE LEI 33/2013

Por Tiago Torres,

Ilustração

A capacidade postulatória conferida ao cidadão para reclamar perante o judiciário trabalhista, conforme o vigente art. 791 da CLT, é sempre ponto de muitas controvérsias e discussões, acerca seu real sentido. Afinal, o requerente estar desacompanhado de advogado em tais situações, é realmente garantia de eficácia nas reclamações?

Após muitas discussões, a Proposta de Lei Complementar nº33/2013, de autoria da então Deputada paranaense Dra. Clair ainda em 2004, visa alterar o artigo 791 da CLT para exigir a presença de advogado em todas as ações trabalhistas. Segundo a proposta, a parte envolvida em processo tramitando na Justiça do Trabalho será representada por advogado legalmente habilitado, pelo Ministério Público do Trabalho ou pela Defensoria Pública da União. A Proposta ainda estipula o regime de honorários sucumbenciais aos advogados, em patamar estabelecido entre 10% a 20% da condenação na sentença.

Sob o ponto de vista técnico, a Proposta que agora passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, visa adequar o texto da norma Celetista ao disposto no art. 133 da Constituição Federal, o qual estatui que “o advogado é indispensável à administração da Justiça”. Em outros termos, a alteração da redação do atual art. 791 da CLT tem o intuito de garantir que a parte tenha uma maior possibilidade de defesa de seus direitos em juízo, utilizando de todos os meios para que este seja resguardado e pugnando para que os princípios constitucionais sejam respeitados.

O jurista mineiro Ronaldo Brêtas Dias já afirmava que “a presença do advogado, no ato estatal de julgar, somente possível no processo, não é superfluidade, mas necessidade da parte, em razão do cada vez mais acentuado tecnicismo jurídico que disciplina as relações do Estado com os indivíduos, daí a recomendação constitucional em exame. Por estas razões são manifestamente conflitantes com o texto constitucional as seguintes regras da legislação ordinária brasileira, que dispensam a presença do advogado no processo: a) artigos 791 e 839 da Consolidação das Leis do Trabalho; (…)”.

Como ressaltado pela doutrina, o atual tecnicismo dos processos faz com que a atuação do advogado seja mais do que necessária para que as partes tenham garantia de defesa ampla e irrestrita, sobretudo ao vislumbrarmos o fato de que o êxito em um possível recurso às instâncias superiores está condicionado a uma preparação desde o início da demanda.

A aparente facilidade de acesso ao judiciário pela parte desacompanhada de advogado, não lhe permitiria atentar a estes detalhes que fazem toda diferença para o deslinde da situação. Não há como esquecer, igualmente, o temor natural dos cidadãos diante da visão do juiz, bem como de seu poder decisório.

Do ponto de vista filosófico e teórico, a alteração do art. 791 da CLT o coloca de acordo com o que prescreve o Estado de Direito Democrático, ao garantir à parte plena possibilidade de amparo Estatal, devidamente instruída por profissional competente e ciente das situações advindas do processo, algo que não poderia perceber por si na condução de uma demanda, conforme prescreve a atual redação do citado art. 791 da CLT.

Em síntese, caso o projeto venha a ser definitivamente aprovado, se reverterá em grande valorização à advocacia, ao considerar devida a verba sucumbencial e a exigência de sua presença nos feitos trabalhistas, bem como a todos os cidadãos, que verão garantido o seu direito à defesa técnica e isenta, conforme prescreve a Constituição Federal de 1988.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA DE LEI:

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=129132&tp=1

BIBLIOGRAFIA: DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Responsabilidade do Estado pela Função Jurisdicional. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 84.

TIAGO HENRIQUE TORRES, advogado atuante no Direito Cível, Trabalhista e Bancário. Graduado pela Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho – RJ. Membro Honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Contatos: Email: juridico.tht@gmail.com – Telefone (031) 9150-9440

POSTO 1002 É ASSALTADO NO FELIPE CLÁUDIO

07/09/2013 19:58

Reportagem e foto: Pacheco de Souza

Posto 1002 na Rua Gil Antônio Pereira no Felipe Cláudio de Sales

O Posto 1002 localizado na Avenida Heitor Cláudio de Sales, no bairro Felipe Cláudio de Sales, na região norte de Pedro Leopoldo foi assaltado na noite dessa sexta-feira, dia 6. De acordo com informações apuradas pela nossa equipe, o assalto aconteceu momentos antes do posto encerrar as atividades naquela noite.

Os assaltantes que estavam armados com revólver levaram aproximadamente R$ 500 reais do estabelecimento. A Polícia Militar compareceu ao local e registrou a ocorrência, mas mesmo com todo esforço das viaturas para tentar localizar os suspeitos, ninguém foi preso.

A ocorrência foi registrada pelo Sargento Carlos José de Souza.

Essa não é a primeira vez que este mesmo posto de combustíveis é assaltado nesse ano, um dos últimos crimes ocorridos no local aconteceu no mês de julho. CLIQUE AQUI E LEIA MAIS.

GERALDO PÉ-DE-MOLEQUE VENCE O LATA VELHA, MAS BETO KSA ROSA TAMBÉM TERÁ O CARRO REFORMADO

31/08/2013 12:20

PEDRO LEOPOLDO VAI PARAR PARA ASSISTIR A TV GLOBO NOS DOIS PRIMEIROS FINAIS DE SEMANA DE SETEMBRO

Reportagem e fotos: Pacheco de Souza

Em um clima de muita emoção foi gravado na tarde dessa sexta-feira, dia 30, o programa Caldeirão do Huck da TV Globo, no Projac no Rio de Janeiro. A convite da família do Senhor Geraldo Pé-de-moleque, a equipe do Portal Mix Notícias e Rádio PL FM embarcou com a caravana para acompanhar a gravação do programa. Cerca de 50 pessoas da família do Beto Ksa Rosa e do Sr. Geraldo viajaram para a Capital Fluminense na última quinta-feira à noite.

Durante a viagem que teve uma parada rápida para um lanche na cidade de Juiz de Fora, as duas famílias estavam bastante animadas e não mostraram clima de competição, muito pelo contrário, havia união entre as torcidas. A caravana chegou por volta das 09h da manhã ao Projac e a produção do Caldeirão do Huck fez uma belíssima recepção aos Mineiros.

Após um delicioso almoço servido pela própria TV GLOBO, a caravana de Pedro Leopoldo se juntou a caravanas de outros estados no estúdio de gravação do Caldeirão. Dois programas foram gravados na tarde de ontem, o primeiro em comemoração ao aniversário do apresentador Luciano Huck contou com a participação do cantor Thiaguinho. Já o segundo programa, onde aconteceu o quadro “Lata Velha”, recebeu o cantor Naldo e os atores da novela Flor do Caribe, Grazi Massafera, Igor Rickli e Henri Castelli (jurados no quadro Lata Velha).

LATA VELHA

Interpretando a cantora Anitta, as netas do Geraldo Pé-de-moleque, Isabela, Joyce e Raquel, acompanhadas de duas dançarinas do programa, cantaram e dançaram ao som do hit “o show das poderosas”. A performance das garotas de Pedro Leopoldo no palco conquistou o público e a produção do programa até convidou a Joyce para fazer um teste para ser uma possível dançarina do Caldeirão.

Ao som da música “Exagerado” do cantor Naldo, Beto Ksa mostrou todo seu talento no palco do Caldeirão com passos sincronizados junto com os bailarinos e ainda mandou muito bem no vocal, o cover de Naldo teve muita semelhança com o próprio artista.

VOTAÇÃO

Apurados os votos da plateia e dos atores Grazi Massafera, Igor Rickli e Henri Castelli (jurados), o carro escolhido para ser reformado pelo programa foi o Fiat 147 do Senhor Geraldo Pé-de-moleque. No entanto, para aumentar ainda mais a emoção do público que estava no estúdio, o cantor Naldo disse ao Luciano Huck que vai reformar o carro do Beto Ksa Rosa por conta própria. Naldo ficou bastante tocado quando a filha do Beto Ksa rosa, uma garotinha de aproximadamente cinco anos, pediu ao apresentador Luciano que não deixasse de reformar o carro do seu pai.

PL VAI PARAR PARA ASSISTIR O CALDEIRÃO DO HUCK NA GLOBO

O programa gravado ontem deve ir ao ar no próximo dia 14 de setembro e, Pedro Leopoldo vai parar para assistir o Cadeirão do Huck da TV GLOBO. Vale a pena conferir, pois tudo foi preparado com muito carinho pela produção do Luciano e pelo próprio apresentador que durante todo programa mencionou vários vezes o carinho que tem pelo Geraldo Pé-de-moleque e pela história de Chico Xavier.

Assista, o Caldeirão está recheado de surpresas, mas não temos autorização para contar.

1 MINUTO DE FAMA

A talentosa cantora Luciene Lemos que também acompanhou a caravana mostrou todo seu talento cantando uma música no palco do caldeirão. A participação deve ir ao ar no programa do dia 7 de setembro. Outro que também arrancou gargalhadas do público no palco do Caldeirão foi o “Linguiça” da Rádio PL FM, ele contou duas piadas no programa que deve ir ao ar no dia 14 de setembro.

A produção do programa não permitiu imagens de dentro do estúdio, mas nossa equipe conseguiu algumas fotos através de uma fonte e estaremos publicando em breve.

Antes de deixar o Rio de Janeiro os próprios familiares, de ambas as partes, fizeram questão de dar a boa notícia para outros familiares que ficaram em casa, rapidamente a informação foi se espalhando pela cidade através da rede social.

Bolsa Família amplia alimentação nas populações mais pobres

04/07/2013 18:43

Estudo realizado por pesquisadora da USP, a partir de dados da POF de 2008 e 2009 mostra que famílias que recebem benefício consumiram 8,5% mais calorias do que quem não participava do programa

Reportagem: Pacheco de Souza

Estudo realizado por pesquisadora da Universidade de São Paulo demonstra que os beneficiários do Programa Bolsa Família consumiram uma média diária de 1.187,8 calorias – 8,5% a mais do que as 1.086 calorias adquiridas por quem não era atendido pelo programa de transferência de renda coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A nutricionista Ana Paula Bortoletto Martins comparou dados oficiais da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2008 e 2009, envolvendo 11,3 mil famílias com renda mensal per capita de até R$ 210, sendo 48,5% desse grupo beneficiário do B olsa Família.

O estudo aponta ainda que quem participa do programa gastou, no período da pesquisa, 6% mais com alimentação que o grupo de não beneficiários. E revela que as famílias do Bolsa Família consomem 7,4% mais de alimentos in natura ou minimamente processados, como carne fresca, frutas, hortaliças, ovos, peixe, arroz, feijão, e 10,3% mais com ingredientes culinários, como açúcar, óleo, farinha, macarrão.

Também é significativamente maior o consumo de carnes (8,4%), raízes e tubérculos (30%), hortaliças (12%), açúcar refinado (16,7%) e óleo vegetal (24,1%). No grupo de domicílios de não beneficiários do programa, o gasto foi maior com produtos industrializados ou ultraprocessados, com doces (16,7%).

“O impacto do Programa Bolsa Família em domicílios de baixa renda se traduziu em maior gasto com alimentação, maior disponibilidade total de calorias e, ainda, maior disponibilidade de alimentos in natura ou minimamente processados, além de ingredientes culinários”, avalia Ana Paula.

Para o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, o objetivo de assegurar o direito à alimentação adequada dessas famílias é cada vez mais priorizado no atual governo e esse novo estudo comprova que a ampliação da renda contribui para garantir a segurança alimentar. “O Brasil passou a se preocupar mais com o acesso à alimentação e com a sua qualidade. A Constituição foi alterada para inserir o Direito Humano à Alimentação Adequada. Depois foi criado um Sistema Nacional para garantir esse direito e o Bolsa Família tem sido um dos principais instrumentos para assegurar aos mais pobres o acesso à alimentação. O dado novo trazido pela pesquisa é que, com mais renda, os beneficiários estão investindo também na qualidade desse alimento, sendo ele mais saudável do que os consumidos pelos não beneficiários.”

Segundo a pesquisadora, “a renda do Bolsa Família foi utilizada para a compra de alimentos que diversificam e melhoram a qualidade nutricional da alimentação, apesar de pouco acessíveis à população de baixa renda no geral – devido ao preço, a à baixa oferta ou ao difícil acesso físico a esses alimentos. Dessa maneira, o dinheiro a mais recebido permitiu que essas famílias comprassem mais legumes e verduras, carnes e raízes e tubérculos, como mandioca e batata. Ao mesmo tempo, também compraram açúcar e óleo, que são ingredientes culinários de baixo preço e alta concentração de calorias e que já fazem parte do hábito alimentar dessas famílias.”

A aquisição maior de calorias do grupo de beneficiários, comparado aos não atendidos pelo programa de transferência de renda, é importante para a população pobre e extremamente pobre. “Podemos dizer que esse aumento do consumo de calorias é positivo por dois aspectos. O primeiro é que esse valor está abaixo da média nacional que é de 1.900 kcal, indicando que esse valor não é excessivo; e o segundo é que houve maior consumo de alimentos que diversificam e melhoram a qualidade nutricional da alimentação”, afirma Ana Paula.

Pesquisa inédita – Esse é o primeiro estudo a avaliar o impacto do Bolsa Família sobre os gastos com alimentos e a disponibilidade de calorias, em famílias de baixa renda. “A POF é uma excelente fonte de dados, com amostra representativa da população brasileira, que fornece a informação detalhada de todos os gastos realizados por cada família estudada num período de sete dias. Isso permitiu a comparação de famílias de baixa renda com características socioeconômicas semelhantes, sendo que a diferença entre elas era pertencer ou não ao Programa Bolsa Família”, explica a pesquisadora.

Arnoldo de Campos destaca a importância da educação alimentar e o papel do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para estes resultados. “O PAA atende prioritariamente famílias em insegurança alimentar com a disponibilização de alimentos saudáveis. São priorizadas aquisições de verduras, legumes, frutas frescas, feijão, arroz, mandioca, carnes e leite, todos comprovadamente integrantes de uma dieta mais saudável e equilibrada. O objetivo é contribuir com o acesso à alimentação, mas também propiciar refeições mais saudáveis e nutritivas.”

O PAA, que completa 10 anos neste mês de julho, compra a produção de mais de 190 mil agricultores familiares e distribui esses alimentos para cerca de 20 mil instituições da rede assistencial, de educação e de saúde das prefeituras e governos estaduais.

LEI GERAL DA COPA: INCONSTITUCIONALIDADE E AFRONTA À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

25/06/2013 09:30

POR TIAGO TORRES,

A Lei Geral da Copa (LGC), sancionada sob o nº 12.663/2012, é o trabalho legislativo fruto das negociações entre Governo Brasileiro e a FIFA, visando regular o período compreendido entre a Copa das Confederações, que está ocorrendo, e o final do ano de 2014, em que será realizada a Copa do Mundo no país.

Muito discutida durante o período anterior à sua sanção, tal Lei ainda hoje é ponto de questionamentos jurídicos, tendo em vista não estar de acordo com a Legislação Brasileira vigente, bem como, e principalmente à Constituição Federal de 1988.

Uma das Leis violadas é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), vez que a Lei Geral prevê áreas de restrição comercial no entorno dos estádios, visando preservar a imagem e vendagem dos produtos dos patrocinadores do evento, afrontando diretamente a livre escolha do consumidor e concorrência entre fornecedores.

Ainda dentro deste aspecto, a LGC ainda fere diretamente o Estatuto do Torcedor, Lei 10.671/2003, ao possibilitar a venda de bebidas alcoólicas nas dependências dos estádios, vez que um dos maiores patrocinadores do evento é justamente uma indústria de cerveja. A Lei Geral da Copa acaba por afastar diretamente a vigência de tal Legislação Federal.

Outro aspecto importante é o dos ingressos. As crianças e adolescentes, de acordo com a Lei 8.069/90, e os idosos, de acordo com a Lei 10.741/2003, além de outras pessoas protegidas em face de pertencerem à população das minorias devem ingressar aos estádios pagando a denominada “meia-entrada”, ou seja, apenas metade do preço do valor do ingresso. Contudo, o art. 28 da Lei Geral é omisso ao tratar desta questão, desconsiderando os dispositivos previstos na Legislação supracitada, causando sua revogação temporária, destituindo os idosos e jovens de direitos fundamentais, garantidos constitucionalmente.

Contudo, a maior das incompatibilidades da Lei Geral é justamente com a Constituição Federal de 1988, ao restringir uma série de garantias individuais e coletivas, inseridas no Texto como cláusulas pétreas (irrevogáveis, de eficácia plena e irrestrita). O primeiro, e mais gravoso de todos, é a flexibilização da Soberania do Estado Brasileiro, insculpida no art. 1º da Constituição. Flexibilizar nossa legislação para atender tão somente a interesses financeiros de uma associação de direito privado, como a FIFA, é quase uma manipulação coercitiva em detrimento dos direitos do povo brasileiro, historicamente construídos com grande esforço.

Outra lesão importante à Constituição é aquela ao próprio princípio da Liberdade de ir e vir, insculpida no art. 5º, ao se delimitar um espaço “de segurança” ao redor dos estádios onde apenas poderão entrar pessoas credenciadas, ainda que moradores daquele local. Daí um dos grandes questionamentos da população, de que a Copa é apenas para os que podem, e não para o cidadão brasileiro em geral.

Enfim, é um breve relato que demonstra alguns pontos determinantes para uma simples afirmação: a Lei Geral da Copa, além de inconstitucional, afronta os direitos do Cidadão brasileiro e quebra a soberania do Estado Brasileiro em razão do simples interesse comercial da FIFA. Talvez daí muitos entendam o porque de tantos protestos, patente e clara a deficiência do País em pontos importantes, como saúde, segurança e educação.

TIAGO HENRIQUE TORRES, advogado atuante nas áreas Cível, Trabalhista e Bancário. Graduado pela Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho – RJ. Membro Honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

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COPA DAS CONFEDERAÇÕES – Batalhão Copa está preparado para atuar

14/06/2013 20:10

Reportagem: Pacheco de Souza / Foto Polícia Militar

Terminou ontem, 13, o treinamento de 1500 militares que irão compor o Batalhão Copa. O Batalhão é formado por cadetes do Curso de Formação de Oficiais, alunos do Curso de Formação de Sargentos e cabo de unidades da Região Metropolitana.

Eles atuarão na Copa das Confederações, que ocorrerá de 15 a 30 deste mês no Brasil e terá Belo Horizonte como uma de suas sedes. O evento esportivo será uma espécie de preparação para a Copa do Mundo, a ser disputada, em 2014, também no Brasil. A perspectiva é que os acertos sejam mantidos e os erros, se ocorreram, corrigidos ou adequados às necessidades dos eventos esportivos.

EM NOSSAS MÃOS

“A expectativa é a de que todo turista, ao desembarcar em Belo Horizonte e vir um policial militar, tenha a melhor imagem possível da segurança pública na cidade. Está em nossas mãos passar essa imagem.” A declaração é do chefe do Estado-Maior da Polícia Militar, Coronel Divino Pereira de Brito, dirigindo-se aos integrantes do Batalhão Copa.

Segundo o oficial, a expectativa é, ter, ao final da empreitada, a certeza de que a Instituição cumpriu sua missão da melhor forma possível. “Esperamos, com esse evento, além de causar uma boa impressão, assimilar experiências para a Copa do Mundo, o nosso desafio maior.”

O chefe do Estado-Maior enfatizou que os policiais militares atuarão em um ambiente de tranquilidade e cada um cumprirá sua missão com empenho. “Esperamos ver um sorriso no rosto de cada um”, ressaltou, para, depois, garantir que a Instituição vem trabalhando desde que BH foi indicada como uma das sedes das Copas.

Informou que há uma grande orquestração a favor de um resultado satisfatório, que vai da estratégica até as áreas de saúde. Adiantou que a PM já recebeu kits antibombas, armas não letais e está com uma estrutura pronta para atuar nos eventos esportivos, sem comprometer o policiamento rotineiro na cidade.

TEMPORÁRIO

O comandante do Batalhão Copa, Tenente-Coronel Hércules de Paula Freitas, por sua vez, informou que a unidade será temporária e foi criado para atuar, exclusivamente, para planejar e executar o policiamento ostensivo nos locais em que houver competições, treinamentos, hospedagens, terminais de embarque e desembarque de passageiros e em pontos turísticos.

Ainda de acordo com o oficial, cada área de atuação terá o efetivo de uma companhia – seis ao todo -, sob o comando de um capitão, com militares capacitados em cada modalidade de policiamento. A 1ª, comandada pelo Capitão Frederico, ficará responsável pelo Mineirão e campos oficiais de treinamentos.

A 2ª Cia, responsável pelos eventos referentes à Copa das Confederações, estará sob o comandado do Capitão Mauro Lúcio; a 3ª ficará por conta dos pontos turísticos e hotéis. Será comandada pelo Capitão Foureaux.

O Capitão Caetano comandará a 4ª Cia, que será encarregada da segurança dos aeroportos; já 5ª Cia ficará responsável pelos terminais BHBus, Copa, CBTU e Rodoviário, enquanto a última unidade atuará em apoio às tropas especializadas no caso de distúrbios nas áreas dos eventos e em recobrimento ao policiamento das demais companhias do Batalhão Copa.

PROFISSIONALISMO

Para a secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds, Cássia Gontijo, o profissionalismo da PM não é surpresa, pois “a Instituição é um exemplo de preparo e atuação”. Ela destacou que Belo Horizonte já iniciou a recepção e o monitoramento da primeira seleção a desembarcar na cidade: a do Taiti, que chegou na madrugada de hoje.

“Aqui, os órgãos do Sistema de Defesa Social têm capacidade de atuar em conjunto e, além disso, o nosso povo tem fama e um jeito mineiro de receber as pessoas. É bom ter a certeza que o trabalho da PM é feito com profissionalismo para cumprir, com eficiência, o seu papel. A bola já está com os senhores, sei que saberão jogar muito bem”, concluiu. O Batalhão Copa está instalado no Prédio José Geraldo de Oliveira, na APM, à Rua Diábase, 320, Prado, Belo Horizonte.

Fonte: Polícia Militar

Prêmio Nacional de Educação Fiscal abre inscrições para sua segunda edição

13/06/2013 22:15

Realizado pela FEBRAFITE, prêmio incentiva a prática de ações que valorizem a educação fiscal

Reportagem: Pacheco de Souza

Promover ações que envolvam matérias específicas de Educação Fiscal nas escolas e organizações, oportunizando a discussão sobre a importância social do tributo e o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos no Brasil são alguns dos objetivos do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2013, realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE. O lançamento do prêmio aconteceu no dia 16 de abril e as inscrições podem ser realizadas até o dia 28 de junho pelo portal www.premioeducacaofiscal.com.br.

“O Prêmio Nacional de Educação Fiscal incentiva a criação de uma nova cultura no Brasil, da conscientização de que o Estado precisa dos tributos para poder realizar o efetivo atendimento social, ou seja, de que o correto pagamento desses impostos são exercícios de cidadania. Além disso essa conscientização permite ainda que o cidadão possa cobrar, com mais efetividade, a correta aplicação desses impostos e a qualidade dos gastos públicos”, explica Roberto Kupski, presidente da FEBRAFITE.

A primeira edição do prêmio, realizada em 2012, contou com 218 projetos inscritos de todo o Brasil, e teve como vencedores os projetos “Programa Municipal de Educação Fiscal de Santa Maria” (Santa Maria-RS), Sociedade Eticamente Responsável (Maringá-PR), e Educação Fiscal: Exercício da Cidadania (Porto Alegre-RS). “A primeira edição foi uma grata surpresa, tínhamos como estimativa a inscrição de cerca de cinqüenta inscrições em todo o Brasil e na verdade o resultado foi de 218 projetos inscritos, de todas as regiões do país, com experiências surpreendentes incluindo escolas da área rural e até creches”, disse Kupski.

Uma das novidades desta edição é a divisão do prêmio em duas categorias e a premiação do responsável pela iniciativa premiada. Podem participar projetos inscritos em duas categorias, uma exclusiva para as Escolas (Ensino básico, ensino fundamental e ensino médio) e a segunda para as Instituições – demais pessoas jurídicas ligadas direta ou indiretamente à Educação (Universidade, Ongs, prefeituras, prefeituras municipais e secretarias municipais). A decisão tomada pelo corpo técnico da FEBRAFITE responsável pelo prêmio, juntamente com a Escola de Administração Fazendária, se deu pela observância da primeira edição do prêmio. “Percebemos que criar duas categorias selecionaria os participantes de acordo com o porte”, justifica.

Premiação – Entre os dez finalistas que recebem certificado, os cinco melhores projetos tem direito ao Troféu “Prêmio Nacional de Educação Fiscal” e os seguintes prêmios em dinheiro: R$15 mil, R$10 mil e R$ 5 mil, para o primeiro, segundo e terceiro colocados na categoria “Escolas”, respectivamente. Na categoria “Instituições” R$ 15 mil e R$10 mil, para o primeiro e segundo lugar respectivamente. Além disso, o responsável (coordenador) de cada iniciativa premiada recebe, a título de reconhecimento e incentivo, o valor em dinheiro de R$ 1.000,00.

Inscrições – O período de inscrições vai de 17 de abril a 28 de junho de 2013. O regulamento estará disponível no portal: www.premioeducacaofiscal.com.br desde o dia 17/04.

CAIXA EXPANDE SERVIÇO DE SAQUE DO FGTS NA EUROPA

11/06/2013 19:43

Brasileiros residentes em mais seis países do continente europeu agora podem sacar o benefício sem precisar retornar ao país

Reportagem: Pacheco de Souza

A Caixa Econômica Federal expandiu a atuação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em mais seis países do continente europeu. A partir desta semana, os brasileiros que residem na Alemanha, Áustria, Espanha, Itália, Portugal e Suíça, podem sacar o seu benefício sem a necessidade de retornar ao Brasil. A estratégia, iniciada na Europa em maio de 2012, faz parte de uma parceria da CAIXA com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e já está disponível em mais de 30 postos de atendimento, distribuídos nas comunidades com maior quantidade de brasileiros no exterior. Com a ampliação do serviço, na Europa, o acesso ao FGTS passa a ser facilitado a mais de 2,5 milhões de pessoas.

A possibilidade de sacar o FGTS sem retornar ao país já atende a comunidade brasileira nas representações do Brasil na Bélgica, Estados Unidos, França, Holanda, Inglaterra, Irlanda e Japão. Até abril de 2013, mais de 2.900 pagamentos do Fundo foram viabilizados aos trabalhadores brasileiros residentes no exterior, o que representa cerca de R$ 27 milhões em recursos liberados.

Para a diretora executiva de Fundos de Governo da CAIXA, Deusdina dos Reis Pereira, a ação valoriza o trabalhador brasileiro, em alinhamento às políticas públicas do Governo Federal. “O sucesso obtido em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, nos projetos desenvolvidos no Japão, Estados Unidos e alguns dos países da Europa, incentiva a ampliação do serviço em outros países”, enfatiza a diretora.

Como efetuar o saque?

Para efetuar o saque do FGTS, o trabalhador residente no exterior deve atender a pelo menos uma das seguintes condições: ter contrato de trabalho no Brasil, rescindido sem justa causa; ter extinguido o contrato de trabalho brasileiro a termo; ter aposentadoria concedida pela Previdência Social brasileira; estar a três anos ininterruptos fora do regime do FGTS ou possuir conta vinculada ao Fundo sem crédito de depósito por três anos ininterruptos (nos afastamentos ocorridos até 13 de julho de 1990).

A solicitação pode ser feita nos Consulados do Brasil sediados no país onde o trabalhador residir. É necessária a apresentação de documentos pessoais, com foto. A documentação específica pode variar de acordo a circunstância em que o trabalhador solicita o saque.

O detalhamento da documentação e o passo-a-passo para a retirada do benefício estão disponíveis no sítio da CAIXA: CLIQUE AQUI!

Aeroporto de Confins na rota da Copa das Confederações capacita empregados

30/05/2013 20:22

Excelência no atendimento busca conciliar relação entre colaboradores da INFRAERO e clientes

Reportagem: Pacheco de Souza / Colaboração: Munick Dantas

Com o objetivo de melhorar o atendimento aos clientes e usuários do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (MG), a INFRAERO tem investido em cursos de capacitação para seus empregados. Na manhã desta quarta-feira, 29, no aeroporto, foi realizada pela BMS Consultoria e Treinamentos a palestra sobre Boas Práticas do Atendimento ao Cliente. A aproximação de eventos que vão aumentar a demanda de passageiros como a Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude e Copa do Mundo tem intensificado essas atividades pelos aeroportos de todo o país.

A BMS Consultoria e Treinamentos é uma empresa que se consolida no mercado nas áreas de relacionamento com clientes e comportamento organizacional. O curso ministrado para, aproximadamente, 50 funcionários da INFRAERO enfatizou a importância de se aperfeiçoar práticas mais receptivas, cordiais, pacientes e ágeis na relação entre atendente e passageiros. A utilização de técnicas para atendimento a públicos diversos e prioritários, informações mais precisas e buscar ultrapassar a expectativa do cliente, também foram abordados.

David Nelson Lisboa Assis, profissional de serviço aeroportuário, considera que com esse tipo de treinamento a empresa ganha em conhecimento e formação. “Todas as pessoas que são treinadas tem uma visão diferente porque elas passam a conhecer aquilo que estão fazendo e o conhecimento amplia”.

Waldir Martins, empregado do mesmo setor e há 33 anos na INFRAERO, observa a importância de aprimorar seus conhecimentos: “Eu me sinto preparado para aprender. Por mais que eu tenha experiência não sei tudo que eu deveria saber. É sempre bom a gente aprender mais para dar um atendimento melhor”.

Segundo Hellen Madson da Costa, gerente de administração e finanças da INFRAERO em Confins, a empresa busca melhorar a acessibilidade não somente durante o período da copa, mas o atendimento como um todo. “Há a preocupação com esse fecho operacional para que os passageiros saiam dos aeroportos satisfeitos”, declarou.

Na próxima semana um novo treinamento será realizado a partir do projeto de capacitação da Rede INFRAERO. Esse curso será direcionado para as cidades-sede da Copa das Confederações.

De acordo com dados da empresa o Aeroporto de Confins tem uma rotatividade de passageiros considerável. Somente no ano de 2012 mais de 10 milhões e 400 mil passageiros embarcaram e desembarcaram no terminal, uma média de 26 mil passageiros/dia. A empresa ressalta ainda que coordena 7.600 funcionários.

Fonte: Hellen Madson da Costa, gerente de administração e finanças da INFRAERO em Confins (MG).