Reunião marcada para segunda (27) vai discutir a proposta, prevista pelo PL 3.511/16, do Governo do Estado.
Reportagem: Pacheco de Souza / Foto de arquivo
Plenário da Assembléia de Minas
A possibilidade de extinção da Imprensa Oficial do Estado, proposta pelo Projeto de Lei (PL) 3.511/16, do governador do Estado, será fruto de debate pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O assunto será discutido em uma audiência pública marcada para esta segunda-feira (27/6/16), às 14 horas, no Auditório. Solicitaram a reunião o deputado Wander Borges (PSB) e a deputada Ione Pinheiro (DEM).
A imprensa Oficial de Minas Gerais é uma autarquia, criada pela Lei 11.050, de 1993, que tem por finalidade editar, imprimir e distribuir publicações para divulgação dos atos e ações dos Poderes do Estado.
De acordo com o projeto, com a extinção da Imprensa Oficial, as suas finalidades passariam a ser exercidas pela Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. Ainda conforme prevê a proposição, a unidade administrativa denominada Imprensa Oficial passaria a integrar a estrutura organizacional da referida secretaria e teria status de subsecretaria, nos termos de decreto.
O projeto está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado Wander Borges mencionou que o valor histórico do órgão, que além de dar conhecimento à população das ações do Estado, revela os valores do patrimônio histórico e artístico do Estado. “Hoje, as publicações da Imprensa Oficial apresentam aos leitores a cultura ímpar, diversa e tradicional do nosso imenso Estado, além da atualidade e o futuro promissor de Minas com as suas riquezas”, disse.
Ainda na avaliação do parlamentar, o projeto que trata da extinção da Imprensa Oficial foi elaborado sob a ótica cotidiana do Poder Executivo. “Por isso nós, integrantes do Parlamento Mineiro, buscamos outros entendimentos com a sociedade e os profissionais atingidos pela reforma”, afirmou.
Foram convidados para o debate o secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais, Marco Antônio de Rezende Teixeira; o secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Odair José da Cunha; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; o secretário executivo da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais do Brasil (Abio), de São Paulo, Samir Moumir Maalouf; o presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), Wagner Colombarolli; o diretor-geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, Eugênio Ferraz; o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Kerison Arnóbio Lopes Santos; a assessora da Memória do Judiciário Mineiro do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Andréa Vanessa da Costa Val.
