Licença-maternidade para deputada vai a Plenário

05/12/2019 22:48

Comissão Especial da PEC 47/19 aprovou parecer favorável à matéria, que também prevê licença-paternidade para deputado

Reportagem: Pacheco de Souza / Foto: Flávia Bernardo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/19, que concede licença-materidade às deputadas, está pronta para ser apreciada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 1º turno. A Comissão Especial criada para analisar a matéria, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PTB) e outros, opinou pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quinta-feira (5/12/19).

A proposição prevê que a deputada terá direito à licença-maternidade e o deputado, à licença-paternidade, sem perda do subsídio.

No texto original, a PEC também buscava conceder a todos os parlamentares o direito ao gozo de 30 dias de férias anuais remuneradas, em período a ser determinado pela Mesa da ALMG, bem como ao recebimento do terço constitucional referente às férias. Mas o parecer da CCJ, seguido pela comissão especial, excluiu do projeto a concessão das férias e do respectivo terço constitucional.

O relator na comissão especial, deputado Cássio Soares (PSD), citou justificativa do autor de que os direitos às licenças maternidade e paternidade são assegurados aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos servidores públicos. Os parlamentares, detentores de mandato eletivo, são agentes públicos e devem fazer jus a esses direitos, adotando o princípio da isonomia, no entendimento do relator.

Já as férias regulamentares, destaca o deputado Cássio Soares, não estão autorizadas pela Constituição Federal aos parlamentares federais e, por isso, também não podem ser concedidas aos parlamentares de outros níveis federativos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parecer concede às deputadas licença-maternidade de 120 dias, prorrogada automática e imediatamente por 60 dias. A prorrogação só não será concedida se a parlamentar solicitar formalmente que não pretende usufruir dela. O projeto ainda prevê também a concessão de licença-paternidade de 15 dias, sem perda do subsídio, para os deputados.

Ministra da Mulher, Damares Alves, estará em BH na terça-feira, 19/11

13/11/2019 19:09

Encontro será aberto ao público na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Reportagem: Pacheco de Souza

Na próxima terça-feira, dia 19 de novembro, a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, palestrará em evento “pró-vida”, organizado pelo deputado estadual Coronel Sandro (PSL-MG), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O “I Encontro Mineiro em Defesa da Vida e da Família” será aberto ao público e está agendado para começar às 14h, no auditório José Alencar.

De acordo com o deputado Coronel Sandro, o evento será mais uma ação em combate ao aborto e a ideologia de gênero por parte de sua atuação parlamentar. “Desde o início do meu mandato, procuro promover debates e projetos que valorizem a vida e a família. A vinda da Ministra a BH, será um reforço importantíssimo para que possamos perpetuar cada vez mais esses valores que infelizmente estão sendo desconstruídos”, comentou o deputado. Ainda de acordo com o deputado, a palestra da ministra também tratará sobre sua atuação no combate à pedofilia e aos demais crimes violentos contra a criança e a mulher.

O encontro terá ainda palestras com o ativista político, Caio Bellote que abordará as raízes da “Ideologia de Gênero” e da “Cultura da Morte”; Simone Calegário, responsável pela “Casa Mãe Oasis da Imaculada”, que contará sua experiência dentro da instituição que acolhe gestantes em estado de vulnerabilidade; Matheus Cajaíba, psicólogo e ativista pró-vida, que irá expor o tema da “Cultura da Morte” em âmbito mundial, focando nas organizações internacionais que financiam políticas internacionais de legalização do aborto e implementação de materiais escolares que contenham ideologia de gênero, e, por fim, Coronel Sandro apresentará suas metas para desenvolver um trabalho “pró-vida” de sucesso em Minas Gerais.

Para o deputado, a expectativa é de receber centenas de ouvintes, incluindo lideranças de movimentos de direita e conservadores de todo o estado.

Concessão da Rodovia MG-424 volta a ser debatida na ALMG

02/07/2019 10:22

Instalação de praça de pedágio entre Vespasiano e Pedro Leopoldo é questionada por autoridades e moradores da região.

Governo do Estado de Minas deve instalar Praça de Pedágio entre Pedro Leopoldo e Vespasiano

Reportagem e foto: Pacheco de Souza / Fonte: ALMG

Debater a concessão da Rodovia MG-424 e a instalação de praça de pedágio no trecho entre os municípios de Vespasiano e Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Esse é o objetivo de audiência que a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta terça-feira (2/7).

Solicitada pelo deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), a atividade está agendada para as 14h30, no Plenarinho III. De acordo com o parlamentar, a instalação de praça de pedágio pode ter impacto grande em cidades como Vespasiano, São José da Lapa, Confins, Matozinhos, Prudente de Morais e Pedro Leopoldo.

“Queremos trazer os prefeitos para a reunião para reivindicar que essa praça não seja implantada, porque, depois de instalada, fica difícil reclamar”, destacou o deputado.

A instalação de praças de pedágio na Rodovia MG-424, entre Belo Horizonte e Sete Lagoas (Região Central), tem mobilizado autoridades e moradores de cidades localizadas ao longo da via. O trecho integra o plano de concessões rodoviárias anunciado recentemente pelo governador Romeu Zema (Novo).

No início de 2018, o então governador Fernando Pimentel (PT) lançou edital de licitação que previa a concessão de um trecho de cerca de 50 quilômetros da rodovia, entre a MG-010, próximo a Vespasiano, e Sete Lagoas, com a implantação de duas praças de pedágio.

À época, o Executivo argumentava que a estrada tem alto índice de acidentes e precisa de reformas urgentes, o que só seria possível com a concessão, devido à situação financeira do Estado. Uma ampla movimentação local, porém, conseguiu uma liminar judicial suspendendo o processo. A preocupação de lideranças era com o encarecimento das passagens pagas por moradores que trabalham diariamente na Capital.

Audiências – O assunto já motivou audiências na ALMG, uma delas em 2017 e outra no último dia 27 de junho. Nessa última reunião, o vice-prefeito de Pedro Leopoldo, Salim Pimenta, se manifestou contrariamente à instalação de pedágio na rodovia nas proximidades da cidade.

Na sua opinião, a população do município já estaria sendo prejudicada pelo desemprego e pela falta de investimentos. Apesar disso, alguns participantes entraram em consenso sobre a necessidade de melhorias na rodovia.

Foram convidados para a reunião desta terça (2) o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio de Barcelos Silva, e diversos prefeitos da região.

Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

ALMG discute criação de delegacia para combater discriminação racial

04/06/2013 09:44

Reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos acontece amanhã em Belo Horizonte

Reportagem: Pacheco de Souza / Foto: Divulgação

Plenário da Assembléia de Minas

Deputados da Assembleia Legislativa de Minas – ALMG, realizam nessa terça-feira, dia 5 de junho, 1ª reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos, para discutir a proposta do Deputado Durval Ângelo, da criação de uma Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. O parlamentar defende a criação da delegacia, tendo em vista as diversas denúncias de prática de crimes inerentes a discriminação racial, étnica, religiosa e de outras formas de violação de direitos fundamentais no Estado.

Foram convidados para essa 1ª reunião: Deputado Federal Nilmário Miranda, Câmara dos Deputados; Cylton Brandão da Matta, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Nívia Mônica da Silva, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário; Clever Alves Machado, Coordenador Especial de Políticas Pró Igualdade Racial – Sedese; Marcos Brafman, Presidente da Federação Israelita do Estado de Minas Gerais; Frei Gilvander Luís Moreira, Assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; Marcos Antônio Cardoso, Coordenador Nacional da Entidades Negras – Conen; Célia Gonçalves Souza, Coordenadora Nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira – Cenarab.

SERVIÇO:

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos

Data: 05/06/2013

Horário: 09h30

Local: Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Jornalista Mário Henrique “CAIXA” toma posse na Assembleia de Minas

02/02/2013 15:05

Reportagem e fotos: Pacheco de Souza / fonte: ALMG

Em reunião solene, na manhã de ontem, 1 de fevereiro, na Assembleia Legislativa de Minas, foram empossados três novos deputados, que ocupam as vagas abertas pela eleição de parlamentares nos pleitos municipais. A sessão solene contou com a participação do governador do Estado, Antônio Augusto Anastasia.

O jornalista Mário Henrique Caixa (PCdoB) assume a cadeira antes ocupada pelo novo prefeito de Contagem (RMBH), Carlin Moura, do mesmo partido. O médico e empresário Leonídio Bouças (PMDB) entra na vaga do também representante do PMDB, Bruno Siqueira, que assumiu a Prefeitura de Juiz de Fora (Zona da Mata).

O deputado Rômulo Veneroso (PV) deixou de ser suplente, para ser efetivado na vaga do agora vice-prefeito da Capital, Délio Malheiros (PV). Com isso, o engenheiro e empresário Juarez Távora (PV) toma posse por ter se tornado o primeiro suplente do partido. Ele ocupa a vaga do deputado Agostinho Patrus Filho, que está licenciado, exercendo o cargo de secretário de Estado de Turismo.

A composição da Assembleia já havia sido alterada em dezembro do ano passado, quando assumiram os deputados Cabo Júlio (PMDB), no lugar de Antônio Júlio (PMDB), eleito prefeito de Pará de Minas (Central); e Juninho Araújo (PTB), no lugar de Delvito Alves (PTB), que assumiu a prefeitura de Unaí (Noroeste).

Coquetel

Após tomar posse pela manhã, Mário Henrique, serviu um coquetel no salão de festas Apolo Recepções, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. A recepção foi às 20h e, contou com a presença dos familiares do deputado, amigos, parlamentares e outros convidados. A equipe do Portal Mix Notícias também foi convidada para o evento.

Amigo pessoal do deputado, o vereador de Pedro Leopoldo, Vicente Cruz (PDT), foi cumprimentá-lo e desejar sorte na condução dos seus trabalhos na casa legislativa de Minas (foto acima). Mário Henrique retribuiu o carinho do vereador prometendo trabalho. “Sou muito grato ao povo de Pedro Leopoldo, pode contar comigo para o que precisar, meu gabinete estará sempre de portas abertas para atender os seus pedidos”, disse.

Vestida elegantemente para a ocasião, a jovem Taís e o amigo Daniel, ambos moradores da região da Pampulha em Belo Horizonte, também cumprimentaram o deputado Mário Henrique. Antes de irem embora ainda posaram para foto ao lado do vereador Vicente Cruz e, da nossa equipe.