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Parque Estadual do Sumidouro envia relatório do ICMS Ecológico 2013

Reportagem: Pacheco de Souza

O ICMS Ecológico foi criado pelo Governo de Minas com o objetivo de melhorar a distribuição do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) pautadas nas regras de proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável dos seus municípios. Foi uma forma encontrada pelo governo do estado de estimular os municípios no desenvolvimento de atividades econômicas e sustentáveis. Deste modo, o município se beneficia do repasse quando cumpre alguns dos vários critérios introduzidos no ICMS Ecológico. Entre eles: Meio Ambiente, Turismo, Esporte, População, Produção de alimentos, Saúde, Patrimônio cultural e outros.

Pedro Leopoldo e Lagoa Santa recebem o ICMS Ecológico pelo fato de possuírem também em seu território o Parque Estadual do Sumidouro e a APA-Área de Proteção Ambiental Carste Lagoa Santa. Desse modo, quanto mais o município corresponde aos critérios de Qualidade Ambiental, maior a sua pontuação arrecadação.

Em 2012 as cidades de Pedro Leopoldo e Lagoa Santa arrecadaram no ano, por possuírem uma Unidade de Conservação, no total, mais de oitenta mil reais. Sendo R$ 30.460,13 para Pedro Leopoldo e R$ 49.901,82 para Lagoa Santa. No dia 15 de abril foi enviado ao IEF-instituto Estadual de Florestas o relatório referente ao PE Sumidouro pelo gerente da unidade, assegurando a arrecadação de Lagoa Santa e Pedro Leopoldo por mais um ano.

O estabelecimento de parcerias e apoios dos municípios à gestão destas unidades de conservação pode favorecer ainda mais o aumento da pontuação dos municípios e consequentemente a arrecadação para 2014.

 

Peixes e água da Lagoa do Sumidouro são coletados para análise

Reportagem: Marianita Saraiva / Fotos: Luísa Cunha

Os técnicos do Lanagro Amarildo Germano e Carlos entre o gerente do parque Rogério Tavares e a a bióloga da unidade Luísa

Os técnicos do Lanagro Amarildo Germano e Carlos entre o gerente do parque Rogério Tavares e a a bióloga da unidade Luísa

Na última semana técnicos do Laboratório Nacional Agropecuário – LANAGRO –MG e funcionários do Parque coletaram cerca de 30 tilápias (ainda pequenas) e 1 traíra média da Lagoa do Sumidouro para análise laboratorial. Além dos peixes foi coletada também uma amostra da água.

O objetivo da coleta é de avaliar a qualidade do peixe e da água, visando a implantação do Programa Pesca Controlada, a partir de autorização do IEF. A instituição busca a criação de um grupo de trabalho capaz de avaliar a viabilidade da pesca como controle de espécies invasoras, considerando a atividade como um hábito cultural das comunidades de entorno. Serão necessárias análises físico-químicas, bacteriológicas e microbiológicas que apontarão ou não, os riscos à saúde e ao consumo humano, já que na região não existe tratamento de esgotodoméstico e que as águas que drenam para a lagoa vem também de Lagoa de Santo Antônio e Confins.

técnico coleta água da Lagoa do Sumidouro

técnico coleta água da Lagoa do Sumidouro

A Universidade Federal de Lavras realizou uma coleta na lagoa ao final de 2012. Segundo o gerente do parque Rogério Tavares, o trabalho está sendo feito por dois laboratórios, porque cada um realizará um tipo de análise. A universidade ficará responsável pelos testes bacteriológicos, microbiológicos e parasitológicos. Já o LANAGRO realizará testes físico-químicos e alguns parâmetros bacteriológicos.

Tilápia coletada

Tilápia coletada

Enquanto as análises estão sendo realizadas, contatos com a Diretoria de Pesquisa e Proteção da Biodiversidade e de Fiscalização de Pesca estão sendo realizados, visando o apoio ao grupo de trabalho e estudo, bem como ações de fiscalização e educação ambiental visando coibir a pesca predatória.

Traíra coletada

Traíra coletada

Conforme previsto na Lei 9.985 de 18 de julho de 2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é proibida atividade de uso direto em unidade de Conservação de Proteção Integral, como é o caso de pesca dentro de parques. “O objetivo neste caso é proteger a fauna e flora aquática existente na unidade de conservação. Considerando a necessidade de controle das tilápias, espécie invasora da lagoa e a pesca de anzol como hábito cultural da comunidade de entorno foi então criado um grupo de estudo de viabilidade da pesca com a participação de algumasentidades. É extremamente importante que a comunidade participe e colabore”, finalizou Rogério.