Recomendação do MP foi cumprida ontem pelo Governo Municipal e Diogo da Cunha Tavares foi exonerado
Reportagem e fotos: Pacheco de Souza
Diogo da Cunha Tavares
O Governo Municipal sofreu uma baixa muito importante na tarde dessa segunda-feira, dia 1 de abril, com a exoneração do Secretário de Obras do Município, Diogo da Cunha Tavares. A decisão de exonerar o servidor público foi tomada pela prefeita Eloísa Helena cumprindo uma recomendação do Ministério Público de Minas (MP).
O documento assinado pela Promotora Manuela Xavier Lages Faria, foi enviado à prefeita no último dia 26 de março. O Portal Mix Notícias teve acesso com EXCLUSIVIDADE ao documento no mesmo dia em que ele foi assinado pela representante do MP, mas preferimos apurar as informações antes de divulgá-las.
Porque o Secretário foi exonerado?
Segundo o Ministério Público, Diogo da Cunha Tavares (ex-secretário de obras na gestão 2000/2004) e Luiz Carlos de Morais (Luiz Constumax), teriam à época, cedido máquinas e operários da prefeitura para construção de uma moto-escola próxima ao Ginásio do Ceppel. Na ocasião, a moto-escola e os servidores públicos responderam ação de improbidade administrativa, o processo na justiça recebeu o nº 0210.06.35197-5.
Trecho da recomendação do MP enviada ao Governo Municipal
Confira trechos da recomendação enviada ao Governo Municipal
“Considerando que foi instaurado inquérito civil para apuração de favorecimento a particular com construção de uma pista de moto-escola, em que foram cedidas, às custas do Município de Pedro Leopoldo, máquinas e funcionários para realização de serviços em favor da Auto Escola Eponina Ltda”.
“Considerando que nos autos da referida ação o requerido Diogo da Cunha Tavares foi condenado ao ressarcimento ao erário público e à perda de função, sendo-lhe ainda imposta a proibição de ocupar cargo público pelo período de 05 (cinco) anos”.
“Considerando que a referida decisão transitou em julgado no dia 26/08/2011, pelo que, a proibição vigora até a data de 26/08/2016”.
“Considerando que a conduta do requerido em assumir o cargo que sabia ser vedado, além de desrespeitar comando judicial, viola princípios constitucionais e infraconstitucionais, podendo caracterizar novo ato de improbidade”.
NOTA DA PREFEITURA
Antes do feriado da Semana Santa a reportagem do Portal Mix Notícias procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal para buscar uma nota sobre a recomendação do MP, no entanto, o Governo Municipal não divulgou nota oficial sobre o assunto. Na tarde de ontem, a chefe de gabinete da Prefeita informou para nossa equipe que o servidor já foi exonerado e a Promotoria de Justiça local será comunicada ainda hoje.
A Prefeitura ainda não tem um nome indicado para ocupar a vaga de Digo na Secretaria de Obras, mas enquanto isso, a pasta é gerenciada por Rui Barbosa de Amorim (Gerente de obras).
Diogo Tavares foi procurado pela nossa equipe nessa manhã e por telefone disse que não vai comentar a decisão do Ministério Público.
