Peritos do Departamento de Polícia Federal estarão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao longo desta semana, para participar da inspeção dos códigos-fonte das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições de 2018. A ação acontece entre os dias 27 e 31 de agosto, das 10h às 18h, na Sala de Lacração, localizada no subsolo do edifício-sede do TSE, em Brasília (DF).
A medida faz parte do processo de validação do Sistema Eletrônico de Votação desenvolvido por técnicos da Secretaria de Tecnologia de Informação do TSE. O evento antecede a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas, marcada para o dia 6 de setembro deste ano.
A equipe da Polícia Federal é formada pelos peritos criminais Auto Tavares da Câmara Junior, Paulo Cesar Herrmann Wanner e Ivo de Carvalho Peixinho. Esse último foi coordenador do grupo de peritos da PF que esteve na última edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, realizados em 2017 e 2018.
A etapa de verificação dos códigos foi aberta no dia 6 de abril, 180 dias antes da eleição, para que representantes da sociedade possam conhecer de perto os programas utilizados na urna. O acesso aos programas fica disponível ao longo de todo o processo eleitoral, desde a fase da eleição até a apuração e totalização dos votos.
Segundo a Resolução TSE n° 23.550/2017, que regula a matéria, podem ter acesso antecipado aos programas de computador a serem utilizados nas eleições os técnicos indicados pelos partidos políticos e pelas seguintes instituições: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, a Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e departamentos de Tecnologia da Informação de universidades. Esse acesso é destinado exclusivamente para fins de fiscalização e auditoria.
A Sala de Lacração estará aberta das 10h às 18h até 5 de setembro. No período de 29 de agosto a 5 de setembro, os sistemas desenvolvidos serão compilados, assinados digitalmente, gravados em mídia não regravável, lacrados fisicamente e acondicionados na sala-cofre da sede do TSE.
Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração
De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas deve acontecer, na sede do TSE, até 20 dias antes do pleito. Na cerimônia, aberta ao público, os sistemas eleitorais serão lacrados e assinados digitalmente pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e por representantes do Ministério Público, da OAB, dos partidos políticos, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e de universidades, entre outros.
A norma prevê a realização dessa cerimônia como forma de demonstrar a segurança da versão final dos programas computacionais utilizados na eleição. A lacração encerra a fase de compilação dos códigos-fonte que compõem o Sistema Eletrônico de Votação. A assinatura digital assegura que não haverá modificação no software da urna, comprovando a autenticidade e a integridade do programa oficial final gerado pelo TSE.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a cerimônia de lacração permite que o cidadão brasileiro, por meio de entidades representativas da sociedade e de instituições, participe efetivamente do momento em que todos os sistemas eleitorais são averiguados e têm sua integridade reconhecida.
Fonte: TSE
