Cortar despesas desnecessárias e economizar recursos públicos o quanto antes é a ideia da Lei Delegada apresentada esta semana à Câmara Municipal. Com a delegação de poderes, a Prefeitura quer reduzir número de secretarias de forma ágil para que a economia com o dinheiro da população seja feita o mais breve possível. População apoia o Projeto
Cumprindo com todas as exigências jurídicas e com sua palavra durante a campanha, o Prefeito Emiliano Braga enviou à Câmara Municipal o projeto de delegação de poderes que visa a reforma administrativa com diminuição dos gastos públicos, levando em consideração o grande número de servidores comissionados que atuam na Prefeitura de Pedro Leopoldo atualmente.
A Lei Delegada é um instrumento legal que permitirá à Prefeitura de Pedro Leopoldo reorganizar a administração pública com agilidade e eficiência. O objetivo é reduzir secretarias, diminuir cargos políticos e cortar custos desnecessários, garantindo que os recursos sejam direcionados para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. “A Lei Delegada não é uma ‘carta branca’ para o Executivo. Pelo contrário, o projeto cita a apresentação dos relatórios e prazo para tal, algo inédito em cidades da região onde esta Lei existe. A população pode ficar tranquila. O que queremos é fazer esta economia com gastos públicos o mais rápido possível e esta lei permite esta rapidez. Tudo será feito com responsabilidade, fiscalização e total transparência. Queremos uma gestão moderna, eficiente e alinhada às reais necessidades da nossa população”, disse o Prefeito Emiliano.
A delegação de poderes para promulgar leis municipais se restringe à estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, relativa a cargos em comissão, cargos de agentes políticos e funções de confiança. “Estamos colocando em prática nosso plano de governo, referendado pela grande maioria da população, que tem como objetivo, entre outras ações, reduzir custos e enxugar a folha de pagamento, tendo como norte a melhoria dos serviços e da qualidade de vida da população. A ideia é encurtar o caminho, visando celeridade e maior eficiência”, reforçou o Prefeito.
A maioria da população que compareceu à apresentação do projeto na Câmara na segunda-feira, dia 20, demonstrou apoio ao projeto da Lei Delegada, assim como uma grande maioria corroborou com a aceitação do projeto. “Reforma administrativa é para dar mais ênfase a gestão e a máquina pública com agilidade e transparência. Em casa cortamos gastos desnecessários, por que na administração pública teria que ser diferente? Parabéns pela ousadia em fazer diferente, com eficiência e transparência. A cidade precisa se desenvolver com a máquina pública enxuta”, comentou Constantino Leão.
O Executivo ainda destacou que tanto vereadores quanto população poderão acompanhar e fiscalizar as ações, através da apresentação obrigatória dos relatórios no prazo de 120 dias. O projeto deve ser votado na próxima semana.
Reportagem: Pacheco de Souza, com informações da Prefeitura Municipal
