ALMG vai sediar na terça-feira (9) reunião da Câmara dos Deputados para tratar de emenda à Constituição que trata do benefício
Reportagem e foto: Pacheco de Souza
Catadores da ASCAPEL de Pedro Leopoldo
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai receber, na próxima terça-feira (9/12/14), uma audiência pública da Câmara dos Deputados para discutir a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 309/13. Essa proposição prevê mudanças na Constituição da República para que catadores de materiais recicláveis tenham acesso aos benefícios da previdência social. A reunião da Comissão Especial criada para analisar essa proposta será realizada às 9 horas, no Salão Nobre.
O primeiro signatário da PEC 309/13 é o deputado federal Padre João (PT-MG). Com a mudança proposta no parágrafo 8º do artigo 195 da Constituição Federal, os catadores serão incluídos como beneficiários da previdência. Esse parágrafo já trata da inclusão de produtores rurais e pescadores artesanais, que devem contribuir para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre a comercialização dos seus produtos. A responsabilidade de recolhimento dessa contribuição é do comprador.
A PEC pretende incluir os catadores nesse parágrafo e submetê-los ao mesmo regime. Se ela for aprovada, os catadores também terão direito, assim como os trabalhadores rurais, a regime de aposentadoria especial, o que significa que os homens poderão se aposentar aos 60 anos e as mulheres, aos 55.
“De certa forma, o catador de material reciclável desenvolve atividade que se assemelha à do produtor rural. Primeiro porque seu trabalho é braçal, exercido sob condições climáticas adversas, enfrentando forte sol ou chuva. Em segundo lugar porque, ao final, efetua a venda do material que recolheu, ou seja, é possível que sua contribuição à seguridade social ocorra mediante aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização, a ser recolhida pelo comprador. Por fim, assim como os trabalhadores rurais são essenciais para produzir os alimentos de que tanto necessitamos, os catadores são imprescindíveis para a preservação do meio ambiente e das próprias terras necessárias à produção de nossos alimentos”, explica o autor da proposta.
Convidados – Foram convidados para a reunião o coordenador e o assessor jurídico do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Fernando Tadeu Davi e Gilberto Warley Chagas, respectivamente; a representante do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos dos Catadores e da População de Rua, Karina Vieira Alves; o deputado estadual André Quintão (PT); e o promotor Paulo César. Devem estar presentes na reunião os deputados federais Padre João e Renato Simões (PT-SP), relator da PEC.
