Nova publicação do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) alerta sobre riscos ambientais implícitos na geração de energia elétrica 

O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) lança o primeiro Boletim Leilão de Energia Elétrica sobre os leilões de venda e compra de energia que ocorrem periodicamente no Brasil. Esta primeira edição aborda as gerações de energia relativas aos leilões A-4 e A-5, de sexta-feira (dia 25). Dada a localização e a tecnologia adotada nos projetos, é de se esperar um aumento dos riscos à saúde pública causados pela poluição do ar e da pressão sobre os recursos hídricos. Além disso, estes são os primeiros leilões que permitem o funcionamento das termelétricas a gás em tempo integral podendo trazer restrições operacionais de fontes renováveis na matriz elétrica, aumento das emissões de gases de efeito estufa e do preço da energia elétrica paga pelo consumidor final. Leia o documento com detalhes na íntegra: https://energiaeambiente.org.br/produto/analise-previa-dos-leiloes-de-energia-existente-lee-a-4-e-a-5-de-25-de-junho-de-2021 

Para o leilão de sexta-feira, 84 diferentes unidades geradoras estão cadastradas para participar dos leilões: 63 projetos estão cadastrados em ambos os certames, seis projetos apenas no A-4 e outros 15 somente no A-5, totalizando 43,2 GW de potência disponível para contratação. Publicados antes de cada evento, o objetivo dos boletins é alertar sobre as possíveis implicações dos leilões com relação a impactos ambientais à poluição do ar, demanda de água e emissões de gases de efeito estufa (GEE). 

As Regiões Sudeste e Nordeste têm o maior número de usinas concorrentes, todas a gás natural, respectivamente: 24 e 18 empreendimentos. Sozinho, o Sudeste é responsável por 45% da potência licenciada total das usinas concorrentes nos leilões, enquanto o Nordeste, por 35%. Nesta região, 17 delas empregarão gás natural liquefeito (GNL).

Com relação ao ligamento das termelétricas, historicamente, empreendimentos termelétricos tinham a opção de serem ligados por no máximo 50% do tempo. Essa restrição permitia a viabilização da geração térmica a um custo mais baixo, por empregar menos combustível, e representava uma sinalização do planejamento e da inserção desses recursos no sistema. 

Previsto estresse hídrico

Outro problema identificado é a demanda por água. Existem 34 usinas termelétricas cadastradas nos leilões, cujos projetos propõem a utilização de água em seus sistemas de resfriamento. De 70% a 80% da água captada pelas termelétricas não volta para a bacia hidrográfica em questão, pois evapora após o resfriamento do sistema. Por exemplo, uma usina termelétrica a gás natural pode demandar, aproximadamente, 1.000 litros de água por MWh. Uma usina desse porte funcionando o dia todo corresponde ao abastecimento público diário de uma cidade de aproximadamente 156 mil habitantes, consumindo 24 milhões de litros de água. No caso das usinas a carvão mineral, a demanda aproximada pode ser de 2.900 L/MWh, correspondendo ao abastecimento público de 450 mil habitantes.

Há a opção do uso da água do mar em 13 projetos do leilão, 11 deles localizados no Nordeste e dois no Sudeste. Das 23 usinas cadastradas que utilizam água doce em seu sistema de resfriamento, nove encontram-se em bacias com balanço hídrico quantitativo preocupante, crítico ou muito crítico. De todas as usinas concorrentes nos leilões, apenas cinco propõem a utilização de condensadores a ar. Essa tecnologia reduz consideravelmente o uso de água e,  por isso, seu emprego está em expansão em todo o mundo.

Falta de monitoramento da qualidade do ar

Das 57 usinas licenciadas participantes dos leilões, apenas 18 estão localizadas em municípios onde exista pelo menos uma estação de monitoramento da qualidade do ar em operação e que disponibilize publicamente as concentrações de poluentes aferidas. Assim, vazões significativas de gases e de partículas (material particulado (MP), o monóxido de carbono (CO), os óxidos de nitrogênio (NOx) e os óxidos de enxofre (SOx)) poderão ser lançadas em territórios onde se desconhece as concentrações pré-existentes de poluentes atmosféricos. 

Outro problema que se observa é o adensamento de usinas termelétricas em territórios já bastante pressionados como é o caso, por exemplo, da cidade de Macaé (Rio de Janeiro), que tem projetos  cadastrados no leilão, dois deles já em operação. Além desses, ainda existem cinco usinas a gás natural com licenças ambientais emitidas no município, uma delas em construção. Esse grande número de empreendimentos agrupados deve ser motivo de alerta. Em 2020, foram detectados 86 dias em que as concentrações de ozônio medidas pela estação de monitoramento da qualidade do ar mais próxima das usinas atualmente em operação ultrapassaram as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Não se pode ignorar sua responsabilidade ao alavancar projetos de usinas termelétricas que venham a representar riscos sociais e ambientais inaceitáveis. Trata-se de uma oportunidade para as instituições financeiras demonstrarem na prática a concretude de suas políticas socioambientais, a transparência no processo de financiamento e a adoção de salvaguardas ambientais específicas.

Diante dessas informações sobre os Leilões A-4 e A-5, é necessário ampliar o que se entende por habilitação técnica para os leilões e suas exigências à conformidade ambiental. “Este Boletim aponta na direção contrária às medidas de desmonte do planejamento energético em curso no Brasil. O que estamos precisando é de aperfeiçoar e deixar mais transparente o processo decisório, incorporando os riscos sociais e ambientais no planejamento e na regulação da expansão do sistema elétrico”, diz André Ferreira, diretor do IEMA.

Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA)

O IEMA é uma organização sem fins lucrativos brasileira, fundada em 2006 e com sede em São Paulo. Seu propósito é qualificar os processos decisórios para que os sistemas de transporte e de energia no Brasil assegurem o uso sustentável de recursos naturais com desenvolvimento social e econômico. http://energiaeambiente.org.br/