Reportagem: Pacheco de Souza

Em 08 de setembro é celebrado o Dia Nacional de Luta por Medicamento. A data, comemorada no Brasil há 21 anos, é uma forma de reconhecer e estimular os esforços de instituições, paciente e ONGs em prol do acesso à medicação para a população. A Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama) e as mais de 70 ONGs associadas estão à frente dessa batalha. “Desde a fundação, a FEMAMA luta nacionalmente por mudanças em políticas públicas que garantam melhor acesso e qualidade no diagnóstico e no tratamento do câncer de mama. O direito à medicação é uma das prioridades na defesa dos direitos dos pacientes com câncer”, explica Maira Caleffi MD PhD, mastologista, Chefe do Núcleo Mama do Hospital Moinhos de Vento e Presidente Voluntária da Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama) e do Instituto da Mama do RS, além de Presidente do Conselho de Diretores do IGCC (Instituto de Governança e Controle do Câncer).

Medicações e Rol da ANS

A data é especialmente importante em 2022 quando o Rol da ANS – no qual são especificados os exames, terapias, tratamentos e medicações cobertas pelos planos de saúde – está sendo discutido na esfera federal, podendo tornar o acesso aos medicamentos mais restrito ou mais abrangente. “A FEMAMA é favorável à inclusão de novas medicações no Rol da ANS e atua no sentido de informar à população sobre os direitos dos pacientes e engajá-los nessa luta. A participação de todos é um direito e reforça o movimento das ONGs na luta dos direitos dos pacientes oncológicos”, Maira Caleffi, PhD em Medicina pela Universidade de Londres (UK) e Pós Doutora em Genética e Câncer na Universidade de Vanderbilt (EUA).

“Uma das missões da FEMAMA é influenciar a formulação da política pública nacional na saúde para gerar a garantia da universalidade, integralidade e equidade na atenção à saúde”, Maira Caleffi, Presidente Voluntária da Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama).

Um direito constitucional

O acesso à saúde é um direito do brasileiro, garantido pela Constituição. A distribuição gratuita de alguns remédios pelo SUS e a quebra de patentes dos laboratórios são conquistas na garantia da saúde. Porém, em muitos casos, ainda é preciso recorrer à Justiça para conseguir a tecnologia que se necessita. A judicialização é um risco ao paciente uma vez que a agilidade no acesso ao tratamento é fundamental para aumentar as chances de cura e trazer mais qualidade de vida. Só no Estado de São Paulo, por exemplo, dobrou a quantidade de pacientes que buscam a Justiça para obtenção de tecnologias entre 2010 e 2015 (foi de 9.385 para 18.045). A facilidade ao tratamento medicamentoso é, inclusive, uma métrica para avaliar o grau de desenvolvimento dos países. Organização Mundial da Saúde (OMS) utiliza informações sobre o acesso a medicamentos como indicador para avaliar os avanços concretos dos países em relação ao direito à saúde. “Nesse sentido é preciso engajamento da população e mobilização social para aprovarmos mais políticas públicas na defesa do paciente oncológico e evoluirmos como um país que cuida dos seus cidadãos”, finaliza Maira Caleffi.

O Caso das Ciclinas

Dentre as batalhas pelo direito à saúde, vale citar o recente caso das ciclinas. Em dezembro do ano passado, a CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) aprovou a incorporação das três quimioterapias orais — abemaciclibe, palbociclibe e ribocicilibe — para o tratamento de pacientes com câncer de mama metastático. Os inibidores de ciclina garantem que as células doentes não entrem em divisão celular, quebrando assim um ciclo de crescimento tumoral. Os três medicamentos tiveram seu acesso garantido em novembro de 2021. Ainda assim, apesar da aprovação oficial, muitos pacientes não possuem acesso a esses medicamentos. A FEMAMA, por meio de veículos de comunicação e de ofícios enviados ao Ministério da Saúde, está promovendo ações para reivindicar do governo providências para que os medicamentos sejam disponibilizados o mais depressa possível. Seguimos de olho!

Como a FEMAMA agiu: Em 2021, no mês de novembro, a FEMAMA mobilizou sua rede para Consulta Pública que avaliou a incorporação das ciclinas – abemaciclibe, palbociclibe e ribocicilibe – para o tratamento de câncer metastático. O resultado do feito gerou uma mobilização tão grande, que a CONITEC reconsiderou a recomendação desfavorável e incorporou os medicamentos. A FEMAMA busca através do letramento e acesso amplo à informação, mobilizar mais pessoas, para que juntos, possamos reivindicar maior acesso e qualidade da saúde no país.

Medicações aprovadas para distribuição no SUS

Os dados abaixo são da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) coletados entre 2012 e fevereiro de 2022.

76,94% das tecnologias demandadas (704) foram medicamentos, (no conjunto de demandas de tratamentos, produtos de saúde e medicamentos).

82,81% das tecnologias demandadas (583) foram referentes a pedidos de incorporação (considerando que as opções seriam Alteração de Uso, Ampliação de Uso, Desinvestimento, Exclusão e Incorporação).

6,82% tecnologias medicamentosas (48) estão em análise, análise após Consulta Pública ou em Consulta Pública na CONITEC

56,14% das tecnologias medicamentosas aprovadas foram incorporadas pelo SUS.

25,3% dos medicamentos incorporados são destinados ao combate de doenças infecciosas, concentrando 25,3% do total.

Fonte: Fonte dos dados: CONITEC; Elaboração: Interfarma; Atualização até 17/02/2022

SOBRE A FEMAMA

A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama é uma associação civil, sem fins econômicos, que busca ampliar o acesso ágil e adequado ao diagnóstico e ao tratamento do câncer de mama para todas as pacientes e, com isso, reduzir os índices de mortalidade pela doença no Brasil. Está presente na maioria dos estados brasileiros por meio de ONGs associadas, atuando na articulação de uma agenda nacional única para influenciar a criação de políticas públicas de atenção à saúde da mama.