MDS DESMENTE SUSPENSÃO DO BOLSA FAMÍLIA

BOATO SOBRE A INTERRUPÇÃO DO BENIFÍCIOS À FAMÍLIAS CARENTES EM TODO BRASIL SUGIU NESSE FINAL DE SEMANA

Reportagem: Pacheco de Souza

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, desmentiu através de nota oficial enviada à imprensa, Oo boato que o Benefício do Programa Bolsa Família seria cortado pelo Governo Federal. O boato surgiu nesse final de semana e pegou muitas famílias de surpresa. “Não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família”, diz a nota.

O MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família e, assegura que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras do Programa.

O Bolsa Família está completando 10 anos e beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias. É o maior e melhor focalizado programa de transferência de renda com condicionalidades do mundo e continuará cumprindo seu papel fundamental para a estratégia de superação da extrema pobreza no Brasil.

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VEREADORES COBRAM DA SETOP MELHORIAS NA MG-424

REUNIÃO FOI NA TARDE DE ONTEM NA CIDADE ADMINISTRATIVA, SEDE DO GOVERNO DE MINAS

Reportagem e fotos: Pacheco de Souza

Mônica Rodrigues, Mayron, Vicente Cruz, Fabrício Torres e o vereador Leozão.

Mônica Rodrigues, Mayron, Vicente Cruz, Fabrício Torres e o vereador Leozão.

O PORTAL MIX NOTÍCIAS acompanhou na tarde dessa quarta-feira, dia 15, com EXCLUSIVIDADE, uma reunião entre três vereadores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (Leozão, Mayron César e Vicente Cruz), o subsecretário da SETOP – Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Governo de Minas, Fabrício Torres Sampaio e a Superintendente do Transporte Metropolitano Mônica Rodrigues de Paiva.

O encontro entre os representantes do Governo do Estado com os vereadores de Pedro Leopoldo aconteceu na Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas e, foi sugerido pelos próprios vereadores que participaram da reunião. Os vereadores não estão nada satisfeitos com a falta de investimentos do governo do estado na rodovia MG-424, trecho entre Pedro Leopoldo e Matozinhos.

Vicente Cruz entrega cópia de abaixo assinado ao Subsecretário da SETOP.

Vicente Cruz entrega cópia de abaixo assinado ao Subsecretário da SETOP.

O vereador Leonardo Ribeiro (Leozão) falou da sua preocupação com o trecho da MG-424 entre Pedro Leopoldo e Sete Lagoas, “Muitos motoristas se arriscam fazendo ultrapassagens perigosas porque a rodovia é de pista simples e não tem acostamento”. O vereador Vicente Pereira Cruz se mostrou bastante indignado com a falta de segurança no “Trevo da Holcim”. Vicente entregou ao subsecretário uma cópia do abaixo assinado feito em 2009 por moradores da cidade, o documento tem quase 6 mil assinaturas de moradores pedindo obras e melhor sinalização no trevo da Holcim.

O morador de Santo Antônio da Barra, vereador Mayron César, sugeriu melhorias na Rodovia Neves, também conhecida como Rodovia Pedro Leopoldo, ele acredita que a estrada que é a principal ligação entre Pedro Leopoldo e Ribeirão das Neves, seja uma rodovia estadual.

O subsecretário Fabrício Torres Sampaio não fez promessas, mas explicou para os vereadores que a Rodovia Neves é de responsabilidade do Governo Municipal. Mostrando um mapa do estado ao vereador Vicente Cruz, Torres disse: “a rodovia não aparece nem no mapa, vocês tem que cobrar é do prefeito da sua cidade, essa não é uma rodovia estadual”.

Sobre o “Trevo da Holcim”, o subsecretário comentou que os vereadores tem razão de preocupar com a segurança no local, ele ouviu atentamente as reivindicações dos vereadores e ficou de encaminhar ao DER – Departamento de Estradas e Rodagens as reivindicações dos vereadores da cidade.

Finalizando o encontro Fabrício Torres Falou sobre a obra de duplicação da rodovia MG-424 desde o entroncamento com a MG-10 até o trevo da Precon. Torres acrescentou que licitação para essa obra contemplou apenas esse trecho e também o trecho da rodovia LMG-800 entre Confins e o Aeroporto de Belo Horizonte.

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FALTA APENAS O CNPJ PARA REABRIR HOSPITAL DE MATOZINHOS

AFIRMAÇÃO FOI FEITA PELO PREFEITO ANTÔNIO DIVINO DURANTE VISITA AO PRÉDIO DO HOSPITAL NA MANHÃ DESSA SEGUNDA

Reportagem: Pacheco de Souza / Foto: Prefeitura de Matozinhos

Dona Esmeraldas ao lado do Prefeito Antônio Divino

Dona Esmeraldas ao lado do Prefeito Antônio Divino

Na manhã dessa segunda-feira (13/05), o Prefeito de Matozinhos na região metropolitana de Belo Horizonte, Antônio Divino de Souza, esteve em mais uma visita às dependências do Hospital Wanda Drumond acompanhando de perto o andamento dos trabalhos para reabertura da unidade.

Segundo a assessoria de comunicação do prefeito, após a nomeação da Comissão Interventora, deferida pela Juíza de Direito da Comarca de Matozinhos, Dra. Sayonara Marques Issa, a equipe vem trabalhando incansavelmente para agilizar os trabalhos de reabertura. “A parte interna já está totalmente revitalizada com nova pintura nas paredes e nas mobílias”, diz a nota enviada para nossa redação.

Ainda de acordo com a nota, “os médicos que serão responsáveis pelas Clínicas Médicas de Cirurgia, Pediatria, Obstetrícia e pela Anestesia já estão empenhados na formação da equipe e o Pronto Atendimento também fará parte da nova estrutura do Hospital respondendo pela urgência e emergência”.

O prefeito Antônio Divino de Souza garante que a pendência para reabertura do hospital é o novo CNPJ que já foi solicitado junto à Receita Federal. “Tão logo sair a nova documentação faremos uma solenidade de reabertura e toda a população já está convidada”, disse.

Uma moradora do bairro Bom Jesus foi cumprimentar o chefe do executivo municipal pela reabertura do hospital que deve acontecer em breve. “Parabéns ao Prefeito e a Comissão Interventora. É necessário que o hospital volte a funcionar rápido para fazer acompanhamento a casos mais delicados como o meu. Sou paciente cardíaca e fiz cirurgia recentemente, com o hospital em funcionamento não teremos mais que passar por humilhação em outras cidades como passamos há anos”, comentou a dona Esmeralda Oliveira de Jesus, de 57 anos.

A moradora torce para que o hospital tenha pessoas boas e eficientes para trabalhar no atendimento.

A reforma do Hospital Wanda Drumond conta com a doação de empresas da cidade.

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FESTIVAL DE VERÃO DE PL TEM AGENDA DEFINIDA

AGENDA INFORMADA EM PRIMEIRA PELO PORTAL MIX NOTÍCIAS FOI CONFIRMADA NESSA MANHÃ PELOS ORGANIZADORES DO EVENTO

Reportagem e fotos: Pacheco de Souza

Público convidado para a reunião com a Secretária de Cultura Patrícia Rafael e o Maestro Lindomar.

Público convidado para a reunião com a Secretária de Cultura Patrícia Rafael e o Maestro Lindomar.

Na manhã dessa terça-feira, dia 7, os principais atores responsáveis pela organização do Festival de Verão de Pedro Leopoldo se reuniram com a Imprensa, Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Transpl, Associação dos Barraqueiros, Secretaria de Saúde e profissionais da Secretaria de Cultura para acertar os últimos detalhes desse mega evento cultural que começa no próximo dia 18 de maio e vai até o dia 25.

Patrícia Rafael Secretária de Cultura, Ângela Paulo Chefe de Comunicação e o Maestro Lindomar.

Patrícia Rafael
Secretária de Cultura, Ângela Paulo Chefe de Comunicação e o Maestro Lindomar.

O Portal Mix Notícias trouxe em primeira mão a agenda completa do evento na última semana, os artistas que vão participar e os locais por onde a caravana cultural irá passar foi confirmada nessa manhã pela organização do evento. Ainda de acordo com os reponsáveis pelo Festival de Verão é possivel que tenham surpresas nos dias do evento.

AGENDA DO FESTIVAL DE VERÃO

Dia 18 – 20h Banda Cachoeira Grande / Cacá Vieira / Sérgio Reis e banda na Praça da Estação no centro da cidade.

Dia 19 – 19h Coral Anos Dourados / Atividades Circenses / Grupo Galpão – Till na Praça da Estação no centro da cidade.

Dia 20 – 20h Luciene Lemos / Cobra Coral – no Jardim da Capela São João Batista – Distrito de Dr. Lund.

Dia 21 – 20h Iolanda Miranda – Trio Amadeus – Capela Nossa Senhora do Rosário em Quinta do Sumidouro.

Dia 22 – 20h Mary Joe / Chico Lobo e convidados – Adro da Igreja Nossa Senhora da Conceição no Distrito de Fidalgo.

Dia 23 – 20h The Carlos / Rubinho do Vale e banda – Praça do Distrito de Vera Cruz de Minas.

Dia 24 – 19h Mostra da oficina de Hip Hop / Dona Jandira e banda – Vander Lee e na Praça da Igreja de São Judas Tadeu no bairro Andyara.

Dia 25 – 21h Sideral – Gleison Tulio e convidados na Praça da Estação no centro da cidade.

Se você gosta de CURTIR uma boa música, COMPARTILHE essa ideia junto com seus amigos e familiares.

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Reinaugurada Agência Comunitária dos Correios em Pedro Leopoldo

Prefeita Eloísa Helena e vereadores entrega à comunidade de Vera Cruz de Minas agência que estava fechada desde o ano passado

Reportagem e fotos: Pacheco de Souza

Vanessa Tomé (filha de Zaquinha), Hélder Sebastião (Associação de Moradores), Denise Lanzoni (gerente dos correios) e a prefeita Eloísa Helena.

Vanessa Tomé (filha de Zaquinha), Hélder Sebastião (Associação de Moradores), Denise Lanzoni (gerente dos correios) e a prefeita Eloísa Helena.

Inaugurada em março de 2004, a Agência Comunitária dos Correios do Distrito de Vera Cruz de Minas em Pedro Leopoldo, foi fechada no ano passado pelo governo municipal alegando falta de profissionais concursados para trabalhar no local. Quase 1 ano depois de fechada, a Prefeita Eloísa Helena do PMDB cumpre um compromisso de campanha e reinaugura o prédio, devolvendo aos moradores a agência dos correios que continuará funcionando no mesmo local.

O PORTAL MIX NOTÍCIAS e a Rádio PL FM com exclusividade cobriu a reinauguração da agência.

A agência recebeu o nome de Hoéffer Torres, popularmente conhecido como “Zaquinha”, um ex-morador do bairro que faleceu em 1998. Segundo os moradores do bairro, “Zaquinha”, antes da inauguração da agência, ele ia até o centro da cidade buscar as correspondências dos moradores e entregava de porta em porta sem cobrar nada pelo serviço.

Agência Comunitária dos Correios de Vera Cruz de Minas.

Agência Comunitária dos Correios de Vera Cruz de Minas.

Na reinauguração da agência, além da prefeita Eloísa e do ex-prefeito Ângelo Tadeu, estavam presentes os familiares de “Zaquinha”, vereadores da Câmara Municipal e a Gerente da Agência Central dos Correios, Denise Lanzoni.

A Agência Comunitária dos Correios de Vera Cruz de Minas irá funcionar de 07 às 12h e das 13 às 16h, de segunda à sexta-feira .

Os bairros que serão beneficiados com a agência são: Vera Cruz de Minas, Manoel Brandão (divisa com Ribeirão das Neves), Tapera e Coqueirinho. Os serviços disponíveis no local são postagem de cartas, sedex e cartas registradas.

O destaque da nova agência é que ela agora conta com dois servidores públicos do município, sendo, uma pessoa no atendimento e a outra na entrega das correspondências.

Vitor Penido é o novo Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo

Homenagem foi prestada na noite de ontem pela Câmara Municipal

Reportagem e fotos: Pacheco de Souza

Deputado Vitor Penido participa da  Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores

Deputado Vitor Penido participa da Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores.

O Deputado Federal Vitor Penido do DEM/MG recebeu na noite dessa segunda-feira, dia 29, o título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo. A honraria foi concedida pelo ex-vereador Paulo Ferreira Pinto ainda quando atuava como vereador, mas por motivo de agenda, só foi possível ser entregue nessa nova legislatura.

O deputado estava acompanhado de assessores e também dos amigos Paulinho da Farmácia e Reginaldo Saraiva, ambos são ex-vereadores de Pedro Leopoldo. Entrevistado pelo Portal Mix Notícias o deputado se mostrou muito feliz com a homenagem. “Agradeço a todos através do Paulinho da Farmácia e do Reginaldo Saraiva pela homenagem feita pela Câmara de Vereadores”, comentou Vitor Penido.

Ao lado do jornalista Marcos Freitas, os ex-vereadores Paulinho da Farmácia e Reginaldo Saraiva acompanham a reunião

Ao lado do jornalista Marcos Freitas, os ex-vereadores Paulinho da Farmácia e Reginaldo Saraiva acompanham a reunião.

Antes de deixar o Legislativo Municipal Vitor Penido afirmou que a cidade pode continuar contanto com seu apoio na Câmara Federal. “Eu já me sinto um Pedroleopoldense de coração, porque há 33 conheci essa cidade, aqui tive uma loja onde conquistei muitos clientes e fiz centenas de amizades. Estou à disposição da prefeita Eloísa para o que ela precisar”, comentou Vitor Penido.

Após o final da Reunião Ordinária da Câmara Municipal, Vitor Penido foi jantar com os amigos no Restaurante da Marli da Feijoada no bairro São Geraldo.

POLÍCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO

MAJOR AMARILDO VAI USAR PALAVRA LIVRE PARA FALAR SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

Reportagem e fotos: Pacheco de Souza

Major Amarildo Alves da Silva - Comandante da Cia PM 182

Major Amarildo Alves da Silva – Comandante da Cia PM 182

O Major Amarildo Alves da Silva (foto) Comandante da 182 Companhia da PM de Pedro Leopoldo faz uso na noite dessa segunda-feira, dia 29, da Tribuna da Câmara Municipal da cidade para falar sobre segurança pública no município. O oficial PM está na cidade há 30 dias e oficialmente ainda não foi apresentado aos vereadores do legislativo municipal.

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo tem início as 18h15 e, é transmitida ao vivo pelas duas Rádios Comunitárias da cidade. Quem desejar acompanhar a explanação do Major Amarildo pode ir ao Plenário da Câmara para assistir a reunião, quem optar por ficar em casa pode sintonizar 87,9 no seu rádio FM para ouvir a transmissão da sessão plenária.

Também pela internet é possível ouvir a reunião em tempo real, basta o internauta acessar www.radioplfm.com.br para acompanhar os trabalhos dos vereadores.

Placa colocada nas residências que aderem ao Projeto da PM

Placa colocada nas residências que aderem ao Projeto da PM

PAUTA

O oficial da PM não adiantou a pauta da reunião de hoje, mas é provável que ele destaque a importância da Rede de Vizinhos Protegidos, hoje, em funcionamento nos bairros Andyara e Magalhães. O projeto da PM consiste em orientar e educar a população local para saber diagnosticar no seu bairro ou na sua rua, qualquer situação de crime e denunciar à Polícia Militar.

As casas que participam do programa recebem uma placa informando que a residência é monitorada pela Rede de Vizinhos Protegidos. Na semana passada, bandidos invadiram uma casa no bairro Magalhães e levaram vários objetos de valor, mesmo com a placa na parede, os criminosos não se intimidaram e entraram no imóvel. Mas, como os vizinhos estão bem orientados para denunciar qualquer atitude suspeita na região, a placa do carro usado pelos bandidos foi anotada e um dos acusados de entrar no imóvel foi preso em Belo Horizonte.

 

 

 

AGORA: Fórum das Cidades acontece em Pedro Leopoldo

Educação Fiscal e Orçamento Público é o tema de duas palestras que acontece nesse momento na Câmara Municipal

Reportagem e fotos: Pacheco de Souza

Prefeita Eloísa Helena, prefeito Antônio Divino e os palestrantes: Carlos Alberto, Paulo César e Anderson Souza Diniz

Prefeita Eloísa Helena, prefeito Antônio Divino e os palestrantes: Carlos Alberto, Paulo César e Anderson Souza Diniz

A Administração Fazendária de Pedro Leopoldo realiza nesse momento na Câmara Municipal da cidade o Fórum das Cidades – Educação Fiscal e Orçamento Público. A prefeita da cidade Eloísa Helena, o prefeito de Matozinhos Antônio Divino, vereadores e demais autoridades das cidades de: Capim Branco, Lagoa Santa e Confins participam do evento.

O objetivo do evento é proporcionar aos Prefeitos, Vice Prefeitos, Vereadores, Secretários de Finanças e Fazenda recém-empossados e representantes de instituições, conhecimentos, dados e perspectivas sobre a Educação Fiscal, Arrecadação de Tributos Estaduais, repartição de receitas e Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda. “É um momento único de aprender e esclarecer as principais dúvidas com servidores públicos especialistas no tema”, informou o organizador do evento Anderson Souza Diniz.

Palestrante Paulo César, auditor fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda

Palestrante Paulo César, auditor fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda

O fórum conta com a Palestra: Educação Fiscal e Cidadania proferida pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual Paulo César Pires. Palestra: VAF e Repartição de Receitas proferida pelo Gestor Fazendário Carlos Augusto de Miranda Machado que aborda temas como: previsão de arrecadação e repasses aos municípios, tributos, Valor Agregado Fiscal e Fundos de Participação.

O evento será encerrado com a palestra Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, proferida pelo Chefe da Administração Fazendária de Pedro Leopoldo Anderson Souza Diniz, quando será apresentada a estrutura da Fazenda em cada município e parcerias de sucesso entre as Administrações Fazendárias e Prefeituras.

 

GOVERNO MUNICIPAL DE OLHO NOS OUTDOOR “IRREGULARES”

PREFEITURA DE PEDRO LEOPOLDO RETIRA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PLACAS DE PUBLICIDADE QUE ESTARIAM EM LOCAIS PROIBIDOS

Reportagem e fotos: Pacheco de Souza

Uma a uma as placas eram destruídas pela máquina

Uma a uma as placas eram destruídas pela máquina

Desde que tomou posse em janeiro desse ano a prefeita de Pedro Leopoldo, Eloísa Helena (PMDB), tem buscado através da Secretaria de Obras, no setor de Limpeza Urbana, regulamentar a colocação de faixas com propagandas e também as placas de outdoor do município. Empresas que atuam no ramo já foram orientadas de como proceder para não poluir visualmente a cidade, as que descumpriram a regra estão tendo as placas retiradas pela Prefeitura Municipal.

A retirada das placas instaladas de forma “irregular” teve início no último sábado, dia 13, os trabalhos começaram pelo Terminal Rodoviária da cidade. Ainda no sábado pela manhã nossa equipe procurou as empresas que tiveram as placas retiradas, mas em uma delas a direção não quis se pronunciar e na outra empresa o escritório estava fechado.

Um caminhão transportava o que sobrava das placas

Um caminhão transportava o que sobrava das placas

Nessa semana, uma das empresas procuradas pela nossa equipe produziu um texto extenso sobre a importância desse tipo de serviço para o município. Ao terminar de ler, gostaríamos de convidar os internautas para postar seu comentário abaixo da reportagem, dizendo, se concorda ou não com a visão da empresa.

Qual é a melhor forma de resolver esse impasse, entre governo e as empresas de comunicação visual?

O texto abaixo foi produzido por uma empresa de comunicação visual de Pedro Leopoldo.

Mídia x Outdoors

Se alguém está passeando ou a caminho do trabalho, faculdade ou qualquer outro destino que o leve a algum lugar, provavelmente essa pessoa se deparará com um Outdoor. É muito comum, quem vê um outdoor estar em movimento, seja de automóvel, de ônibus ou mesmo a pé.

É um meio que participa diretamente da paisagem urbana (e consequentemente no cotidiano das pessoas), e com as proporções ampliadas que possui, o outdoor está sempre diretamente relacionado com o conceito de impacto da comunicação. O outdoor consegue comunicar uma mensagem de maneira praticamente instantânea.

Quem passa pelas ruas vê logo que outdoor, longe de contribuir para a poluição visual, muitas vezes até neutraliza a feiúra de um terreno baldio.

Ao pé da letra, Outdoor significa, em inglês, “do lado de fora da porta”, contudo, o vocábulo vai um pouco além. Em termos publicitários, a palavra Outdoor é utilizada como abreviatura da expressão “outdoor advertising” e corresponde a toda propaganda feita ao ar livre.

Estrutura de ferro localizada nas vias principais e secundárias das cidades; Área publicitária padronizada de 9 x 3 mts.

A publicidade tem um papel muito forte na venda de informações, porém, se adéqua, também, de forma eficaz, na oferta de melhor qualidade vida, por meio de produtos e serviços que prometem proteção, segurança, eficácia e ajudam resolver problemas do dia a dia.

Em destaque, o Outdoor é um veículo de grande importância para a economia da Cidade, uma vez que ele divulga marcas, produtos, serviços e etc. e incentiva o consumo da população em geral, gerando consequentemente empregos e arrecadação de impostos para o município.

Atinge, intensamente, em diferentes pontos da cidade, pessoas de todas as classes sociais e faixas etárias.

Sem dúvida, é um tipo de mídia que possui um resultado positivo na campanha publicitária, porque além de divulgar, reforça abundantemente a marca ou produto anunciado.

Para chegar à posição de veículo respeitado, o Outdoor firmou-se pelo desenvolvimento de suas qualidades.

A importância do outdoor é tamanha que empresas, para reforçar sua imagem de marca, destinam parte de sua verba para outdoor.

Por aí se pode notar a confiança nesse veículo, certamente o mais antigo dos veículos de comunicação de massa.

Rádio e outdoor. Se, como diz, o rádio é o teatro da mente, o outdoor fornece à mensagem radiofônica, uma poderosa associação gráfica visual. Combinando as significativas qualidades de alcance e freqüência de ambos os meios, a eficiência da campanha fica multiplicada.

Estamos nos adequando a lei, cientes da urgência do cumprimento, fazendo a retirada de alguns Outdoors, tendo em vista que se trata de um processo demorado de desmontagem, para não danificar a estrutura da placa.

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Veto é derrubado e Projeto de Lei do vereador Sálvio é mantido

8 vereadores votaram junto com o professor Sálvio Pires (PT) para a manutenção do projeto de lei que determina exames clínico, oftalmológico e odontológico para alunos da rede pública de ensino

Reportagem e foto: Pacheco de Souza

Vereador Sálvio Pires de Souza (PT)

Vereador Sálvio Pires de Souza (PT)

O projeto de Lei 02/2013 do vereador Sálvio Pires de Souza (PT) vetado pela Prefeita de Pedro Leopoldo, Eloísa Helena Carvalho (PMDB), passou novamente pelo crivo dos vereadores na Câmara Municipal da cidade na noite dessa segunda-feira, dia 15. Ontem os edis após analisar o veto da chefe do executivo, decidiram manter o projeto do vereador e derrubar o veto da prefeita. A votação ficou assim: 8 votos contra o veto e dois votos a favor.

7 vereadores votaram junto com o professor Sálvio Pires (PT) para a manutenção do projeto de lei que determina exames clínico, oftalmológico e odontológico para alunos da rede pública de ensino. O autor do Projeto de Lei comemorou. “Agora a prefeita tem 48 horas para sancionar o projeto de Lei, se ela não fizer, o projeto volta para a Câmara Municipal e ele será sancionado pelo presidente da casa legislativa ou pelo seu vice”, comentou o vereador.

Ainda de acordo com o vereador Sálvio Pires de Souza, após torná-lo Lei, o projeto entra em vigor a partir de 2014.

Os únicos vereadores que discursaram contrários ao projeto e a favor do veto da prefeita foram Salim Salema Pimenta e Geraldo Mendes, ambos do PMDB.

AS RAZÕES DO VETO

Leia breve resumo do documento assinado pela Prefeita Eloísa e enviado à Câmara Municipal no último dia 18 de Março, sugerindo o veto total ao Projeto de Lei do vereador do PT. O documento redigido pelo departamento jurídico da prefeitura é extenso e rico de detalhes, justificando as razões do veto. Abaixo, reprodução de parte do documento.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo /MG,

Conforme previsão contida no art. 73, II da Lei Orgânica Municipal, por razões de interesse público e inconstitucionalidade, venho, tempestivamente, propor o presente VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 02/2013 que “Determina ao Executivo Municipal a realização de exames clínico, oftalmológico e odontológico nos alunos da rede pública de ensino, no início do ano letivo, e dá providências”.

Primeiramente, cumpre ressaltar que a Constituição da República de 1988 estabelece em seu bojo o federalismo tripartite, cujo sistema de repartição de competências se encontra posto nos seus artigos 21 a 30.

Sendo assim, em que pese o alcance e a importância da presente proposição, sob o ponto de vista formal, verifica-se a TOTAL INCONSTITUCIONALIDADE do projeto, uma vez que, ao determinar ao Executivo Municipal a realização de todos os exames propostos, bem como o desdobramento destes, se impõe ao Executivo um aporte financeiro de difícil cumprimento em sua totalidade.

Isso porque, a iniciativa dos projetos de lei que geram aumento de despesa pública, sem correspondência de receita, é de iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo.

Reportagem atualizada as 20h18.

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