EVENTO FOI ORGANIZADO PELA PREFEITURA DE PEDRO LEOPOLDO ANTES DE ENVIAR PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL
Reportagem e fotos: Pacheco de Souza
Empresários também questionaram e deram sugestões
Gestores municipais de 14 cidades que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, na região Central de Minas, entre elas Pedro Leopoldo, receberam treinamento técnico para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em 2014. O treinamento técnico foi oferecido gratuitamente pelo Crea-Minas, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e a Agência Peixe Vivo através de um convênio firmado entre as instituições.
Esta iniciativa surgiu a partir dos resultados positivos da parceria do Conselho com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em que foram capacitados, direta e indiretamente, cerca de 460 municípios de todo o Estado para a produção dos planos. O Crea-Minas fez a transferência do seu conhecimento técnico e a Peixe Vivo contratou uma empresa para prestar apoio aos municípios. O CBH Velhas foi o responsável pela mobilização.
O documento é uma exigência da lei federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e determina o município como responsável pela elaboração. Sem ele, as prefeituras não recebem repasses federais para as obras nessa área.
Capacitação
O projeto foi dividido em três módulos, que contemplam a mobilização da população local e diagnóstico do saneamento na cidade, planejamento estratégico e, por último, a consolidação dos planos. Segundo a legislação, o plano deve contemplar os quatro pilares do saneamento: tratamento de água, tratamento de esgoto, manejo e coleta de resíduos e o manejo de águas pluviais.
As Audiências nos bairros e Distritos
Em 2014 a Prefeitura de Pedro Leopoldo, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, realizou vários encontros com a comunidade nos bairros e distritos da cidade. Na ocasião, os munícipes apontaram vários problemas vividos por eles no tocante a captação de esgoto e até mesmo a falta deste serviço, problemas com a coleta de resíduos, falta de água potável em algumas regiões e até a contaminação das águas do Ribeirão da Mata e Ribeirão das Neves, ambos cortam o centro da cidade.
O Projeto Municipal
Após ouvir a comunidade nos encontros realizados nos bairros, a Equipe Técnica da GESOIS – Instituto de Gestão de Políticas Sociais, elaborou um documento onde estão contempladas as diretrizes apontadas pelos moradores e todas as propostas vão ajudar o município na criação do Plano Municipal.
A última Audiência de 2015
A Audiência Pública realizada na noite de ontem (29 de dezembro), no Auditório da Prefeitura Municipal, foi conduzida pela Secretária Municipal do Meio Ambiente, Elizabeth Almeida. O evento contou com a participação da Equipe Técnica da Gesois, e a presença dos vereadores: Leozão, Vicente Cruz, Euclides e Professor Sálvio, além da Secretária de Educação, Flávia Cadete, Membros da Associação dos Catadores de Papeis, Membros do Projeto Recoa, Procópio de Castro (CBH Velhas), Ambientalista Denis Valério e algumas pessoas da comunidade.
A minuta do Projeto de Lei que trata sobre o tema está sendo elaborado pela Prefeita Eloísa Helena, e será encaminhado à Câmara Municipal de Pedro Leopoldo após o recesso parlamentar, ou seja, em fevereiro de 2016. De acordo com o vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Leonardo Ribeiro (Leozão), uma nova Audiência Pública será pedida por ele antes da votação do Projeto de Lei em plenário.
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