Reportagem: Pacheco de Souza / imagem ilustrativa
Imagem do centro de Pedro Leopoldo
A pressão da Associação Mineira de Municípios (AMM) tem sido intensa na cobrança dos direitos dos municípios em relação aos repasses do Governo do Estado de Minas Gerais. As cobranças da AMM têm surtido alguns efeitos. O Governo do Estado quitou as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nesta segunda-feira, 8 de janeiro. O valor total depositado nas contas dos municípios foi de R$ 73.518.628,19.
O presidente da entidade e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, tem se desdobrado em suas ações de pleitear com o Estado o pagamento das dívidas com os municípios mineiros. Além do trabalho institucional da AMM nos contatos com o Governo, ele se movimenta, incansavelmente, em entrevistas à imprensa e reuniões com prefeitos e assessores, evidenciando o grave problema que os não pagamentos dos recursos causam aos municípios.
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Além dos atrasos do ICMS, hoje, em aproximadamente R$ 820 milhões; da Saúde, em torno de R$ 2,5 bilhões; e do transporte escolar, de R$ 160 milhões; o Governo de Minas não havia repassado também os valores do IPVA de dezembro de 2017, no valor de R$ 73 milhões, o que inflamou ainda mais os gestores municipais.
Com a situação agravada, o presidente Julvan Lacerda aumentou o tom das críticas e determinou a abertura de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado para garantir o pagamento dos recursos atrasados do IPVA. Antes, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os pagamentos do ICMS. A AMM também está intermediando ações de prefeituras contra o Governo de Minas e cerca de 200 prefeitos já investiram judicialmente na tentativa de receber os repasses do ICMS de seus municípios.
O quadro mostra que as tentativas de diálogos se esgotaram. “O governo promete resolver e não resolve. Solta nota avisando que pagou, mas não pagou. Ou seja, nos engana. Faz com que os prefeitos fiquem apreensivos, sem poder planejar nada, sem projeção de ações futuras. Isso não pode continuar”, desabafa Julvan Lacerda.
A pressão do presidente, juntamente com os prefeitos, resultou nos repasses da cota-parte do IPVA referente ao período de 11 a 29 de dezembro e de algumas parcelas do ICMS. Porém, em relação às demais dívidas, nada oficial foi comunicado à AMM e a incerteza continua grande entre os prefeitos mineiros quanto ao cumprimento do Governo do Estado de Minas Gerais com os direitos constitucionais com as prefeituras.
Fonte: Associação Mineira dos Municípios
