Reportagem: Lívia Laudares com informações de G1 / Foto: Athul Kulmar
O uso de aplicativos de transportes como o Uber e Cabify foi autorizado pela Justiça de Minas Gerais. A aprovação é resultado de uma ação julgada na tarde desta quarta-feira em Belo Horizonte.
Pelo acordo aprovado, motoristas de Uber e de outros aplicativos de transporte de passageiros não poderão ser multados, nem pelos órgãos municipais ou pelo Departamento de Estradas de Rodagem. A decisão foi tomada após os magistrados considerarem que o caráter do serviço os motoristas é o transporte individual privado, diferente do táxi, considerado individual público, sendo assim os dois serviços não podem ser colocados em situação de equidade. Algumas exigências às empresas de aplicativos ficam mantidas.
Para a Uber, a decisão da Justiça de MG mostra a legalidade do serviço oferecido pela empresa. A Uber ainda destacou que “a decisão do IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas) é a primeira do tipo no País e reforça o direito de escolha da população de Minas Gerais e, principalmente, o direito de gerar renda dos motoristas parceiros da Uber”.
O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Minas Gerais (Sincavir-MG), Avelino Moreira, informou que vai ser reunir com o secretário de Governo nesta noite. Ele disse que, posteriormente, deve se reunir com o prefeito Alexandre Kalil (PHS) para pedir uma adequação na lei municipal sobre os aplicativos de transporte.
REVOLTA
Taxistas demonstraram insatisfação antes da votação nesta quarta-feira (16). Pela manhã, o grupo se concentrou na Praça do Papa, no bairro Mangabeiras, na Região Centro-Sul da capital mineira. Eles saíram em carreata na esperança de que a votação fosse favorável à categoria, novas ações devem ocorrer.
