Reportagem e foto: Pacheco de Souza
Praça da Igreja de Santo Antônio em Mocambeiro.
Após a polêmica proibição da venda de bebida alcoólica na tradicional festa de Nossa Senhora do Rosário em Mocambeiro, Distrito de Matozinhos, organizadores do evento foram à justiça temendo prejuízos para os barraqueiros e consequentemente para a festa.
Na tarde dessa sexta-feira (16) a Prefeitura de Matozinhos informou através de nota que a Juíza de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da cidade, Dra. Sayonara Marques Issa, expediu alvará que autoriza a participação de crianças e adolescentes na festa do Congado de Nossa Senhora do Rosário em Mocambeiro.
Confira o que diz o documento assinado pela magistrada.
Nos termos da portaria 016/2013:
– será autorizado o ingresso e a permanência de menores entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, ainda que desacompanhados dos pais ou responsável, justificando-se a limitação da idade, tendo em vista, que em geral há comercialização de bebida alcoólica.
– Será autorizado o ingresso e a permanência de menores de 16 (dezesseis) anos desde que acompanhado dos pais ou responsável;
– São expressamente proibidas a venda e o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 (dezoito) anos, além do que não poderão permanecer no recinto, após às 22 horas, salvo se acompanhados de pais ou responsáveis.
O documento assinado pela Juíza não fala claramente que está autorizada a venda de bebidas, mas os organizadores entendem que não há problemas em comercializar o produto nas barracas. A magistrada também proibiu o uso de som automotivo próximo ao local da festa e quem desobedecer a ordem judicial poderá ter o carro apreendido com base no Código Brasileiro de Trânsito – CBT.
Atualizado dia 17/08 as 09h11.
